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Chuvas de granizo no Sul de Minas impactam o setor cafeeiro e geram desafios jurídicos para produtores

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Granizo atinge lavouras no Sul de Minas e afeta 25% da safra nacional de café

No dia 25 de julho de 2025, uma forte chuva de granizo atingiu diversas áreas produtoras no Sul de Minas Gerais, uma das principais regiões do país na produção de café, responsável por cerca de 25% da safra nacional. Além dos danos agronômicos e econômicos, o fenômeno trouxe importantes impactos jurídicos para o setor.

O advogado especialista em agronegócio, Vinicius Souza Barquette, destaca a importância de entender as consequências desse evento climático sobre os principais instrumentos contratuais do mercado cafeeiro, como o seguro agrícola, os contratos de compra e venda com entrega futura e o crédito rural, considerando a legislação vigente e a jurisprudência majoritária no Brasil.

Seguro agrícola: direitos e obrigações em caso de sinistro

O seguro agrícola protege o produtor contra perdas decorrentes de eventos climáticos adversos, como seca, geada e granizo, sendo regulado pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). No caso do café, existem apólices específicas, que podem estar vinculadas a outros contratos, como barters ou empréstimos com penhor de safra.

Diante de sinistros como o ocorrido em julho, o produtor deve comunicar imediatamente o evento à seguradora, respeitando o prazo previsto na apólice. É fundamental que a área afetada não seja colhida ou manipulada antes da vistoria técnica, para garantir a preservação das evidências.

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A jurisprudência brasileira reforça que, quando cumpridos os procedimentos e se o evento está previsto na apólice, o segurado tem direito à indenização, sendo a boa-fé da seguradora um princípio reiteradamente valorizado pelos tribunais.

Contratos de compra e venda com entrega futura: riscos e renegociação

Os contratos a termo, usados para comercializar safra antecipadamente, obrigam o produtor a entregar a quantidade acordada em data futura, a um preço fixado ou a ajustar. Essa ferramenta auxilia o planejamento, mas pode gerar prejuízos em caso de perda da safra por eventos climáticos.

A maioria da jurisprudência entende que intempéries, como a chuva de granizo, não isentam automaticamente o produtor do cumprimento da entrega, a menos que haja cláusula expressa de força maior. Como esses contratos são considerados “aleatórios”, dependendo de fatores incertos como a produção, o caminho mais prudente é tentar renegociar as condições — ajustando volumes, prazos ou até cancelando o contrato, prática conhecida como Washout.

Crédito rural: prorrogação de dívidas em caso de frustração de safra

O crédito rural financia diversas fases da produção agrícola e é regulado pelo Manual de Crédito Rural (MCR) e pela Lei nº 9.138/1995. Em situações de perda significativa, como a causada pela chuva de granizo no Sul de Minas, o produtor pode solicitar a prorrogação dos prazos de pagamento dos financiamentos.

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Para isso, é necessário apresentar comprovação técnica dos danos, como laudos agronômicos e fotos, para que a instituição financeira realize vistoria e avalie o pedido. A prorrogação deve ser concedida sem prejuízo ao crédito ou nome do produtor.

A Súmula 298 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirma o direito à prorrogação em casos devidamente comprovados, e o não cumprimento dessa norma pode gerar ações judiciais.

Gestão jurídica é fundamental para mitigar riscos no agronegócio

Eventos climáticos extremos vêm se tornando mais frequentes, exigindo dos produtores e agentes do setor um conhecimento aprofundado dos instrumentos jurídicos disponíveis. O manejo eficiente do seguro agrícola, dos contratos comerciais e do crédito rural é tão importante quanto a gestão técnica da lavoura.

Profissionais, produtores e empresas devem agir com informação, rapidez e prudência para ativar os mecanismos legais de proteção, minimizando os impactos econômicos e garantindo a sustentabilidade financeira do setor cafeeiro.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Trump adia medidas para ampliar importação de carne bovina nos EUA e mercado acompanha impacto sobre Brasil e pecuária global

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, adiou a assinatura de decretos que poderiam ampliar temporariamente as importações de carne bovina para o mercado norte-americano e estimular a recomposição do rebanho bovino dos EUA. A informação foi divulgada pelo jornal The Wall Street Journal e movimentou o mercado internacional de proteínas animais nesta semana.

As medidas estavam previstas para serem anunciadas na segunda-feira (11), mas acabaram suspensas de última hora, segundo fontes da Casa Branca. O pacote tinha como principal objetivo conter a inflação da carne bovina nos Estados Unidos, que segue pressionando o consumidor norte-americano mesmo após desaceleração em outros alimentos.

Entre as ações em estudo estavam a suspensão temporária de contingentes tarifários para carne bovina importada, permitindo maior entrada do produto com tarifas reduzidas, além da ampliação de linhas de crédito para pecuaristas dos EUA e flexibilizações ambientais relacionadas à proteção de predadores que atacam rebanhos.

Brasil permanece no centro das atenções do mercado internacional

A possibilidade de aumento das importações norte-americanas colocou o Brasil novamente no foco do comércio global de proteínas animais. O mercado passou a especular sobre uma eventual ampliação da participação brasileira no abastecimento dos EUA, especialmente após o encontro recente entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As expectativas sobre maior entrada de carne bovina brasileira chegaram a pressionar os contratos futuros de gado nos Estados Unidos. Na Bolsa Mercantil de Chicago, os contratos de gado para agosto encerraram em queda de 0,5%, refletindo receios de aumento da oferta no mercado interno norte-americano.

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O Brasil já ocupa posição estratégica no fornecimento global de carne bovina e vem ampliando sua presença internacional diante da forte demanda externa e da competitividade do setor pecuário nacional.

Rebanho dos EUA atinge menor nível em 75 anos

O mercado pecuário norte-americano enfrenta um dos momentos mais delicados das últimas décadas. O rebanho bovino dos Estados Unidos atingiu o menor patamar em 75 anos, resultado de uma combinação entre seca prolongada, aumento dos custos de alimentação animal e descarte acelerado de matrizes.

Com preços elevados do gado, muitos produtores optaram por ampliar o abate em vez de manter animais para reprodução, reduzindo ainda mais a capacidade de recuperação do rebanho.

Diante desse cenário, o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos projeta importações recordes de carne bovina em 2026. A estimativa é que o país importe cerca de 5,8 bilhões de libras de carne bovina neste ano, avanço de aproximadamente 6% em relação a 2025 e crescimento de 25% frente a 2024.

Alta da carne bovina segue pressionando inflação nos EUA

Mesmo após medidas anteriores adotadas pela gestão Trump, os preços da carne bovina continuam em trajetória de alta no mercado norte-americano.

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Dados recentes do índice de preços ao consumidor mostram que a carne bovina ficou 12,1% mais cara em abril na comparação anual. Desde o retorno de Trump à presidência, em janeiro de 2025, o produto acumula alta superior a 16%.

No ano passado, o governo norte-americano já havia ampliado significativamente as importações de carne da Argentina e retirado tarifas adicionais aplicadas à carne bovina e ao café brasileiros. Apesar disso, o impacto sobre os preços finais ao consumidor foi considerado limitado.

Mercado avalia efeitos sobre pecuaristas e consumidores

Especialistas do setor acreditam que o aumento das importações pode ajudar parcialmente indústrias de hambúrgueres e redes de alimentação rápida, especialmente pela maior oferta de carne magra utilizada na produção de carne moída.

Ainda assim, analistas avaliam que a entrada adicional de produto importado dificilmente provocaria uma queda significativa nos preços ao consumidor final.

Entidades ligadas à pecuária norte-americana também demonstram preocupação com possíveis efeitos sobre os produtores locais. Representantes do setor afirmam que o aumento das importações pode reduzir o estímulo à recomposição do rebanho interno e pressionar pequenos pecuaristas.

O cenário mantém o mercado global de proteína animal em alerta, com impactos diretos sobre preços, exportações brasileiras, competitividade internacional e perspectivas para a cadeia pecuária nos próximos meses.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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