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Prefeitura de Cuiabá inicia recadastramento obrigatório de cuidadores de alunos com deficiência

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A Prefeitura de Cuiabá inicia, a partir nessa quarta-feira (6), o recadastramento obrigatório dos profissionais que atuam como Cuidadores de Alunos com Deficiência (CADs) na rede municipal de ensino. A medida, anunciada nesta terça-feira (5) pelo prefeito Abilio Brunini, integra ações de reorganização da educação especial e busca atualizar dados funcionais e otimizar a distribuição desses profissionais nas unidades escolares.

O processo será realizado presencialmente, entre os dias 6 e 9 de maio, na sede da Secretaria Municipal de Educação, conforme cronograma definido pela Diretoria de Gestão de Pessoas. Ao todo, 3.450 cuidadores devem passar pela atualização cadastral. O comparecimento é obrigatório e deve ocorrer no contraturno de trabalho, para evitar prejuízos ao atendimento dos estudantes.

De acordo com o prefeito, a iniciativa também responde a demandas identificadas pela gestão, como inconsistências em cadastros e a necessidade de reequilíbrio na distribuição dos profissionais em sala de aula.

“Vamos verificar documentação, formação e a atuação de cada cuidador. A ideia é garantir que o suporte esteja onde realmente é necessário, sem excessos ou ausência de profissionais nas salas”, afirmou.

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Além da atualização de dados no Sistema de Gestão de Pessoas, o recadastramento prevê a conferência de documentos pessoais e comprovantes de formação, incluindo certificados de escolaridade e titulação. A medida também busca assegurar a regularidade das informações funcionais e coibir possíveis irregularidades apontadas por denúncias recebidas pela Secretaria.

Outro ponto do processo é a análise da relação entre cuidadores e estudantes atendidos. A gestão municipal pretende avaliar se o suporte está sendo direcionado adequadamente, considerando o nível de aprendizagem dos alunos e a promoção da autonomia no ambiente escolar.

“Precisamos garantir que nenhuma criança fique sem atendimento, mas também evitar excesso de profissionais em uma mesma sala, o que pode comprometer o desenvolvimento pedagógico”, destacou o prefeito.

A Secretaria informou ainda que o não comparecimento ao recadastramento poderá resultar em medidas administrativas, como a suspensão da remuneração até a regularização da situação cadastral.

O atendimento será organizado por turno: profissionais do período matutino devem comparecer à tarde; os do vespertino, pela manhã; e os que cumprem jornada integral deverão realizar o recadastramento no sábado (9). A lista de documentos inclui RG, CPF, comprovante de residência, dados bancários e certificados de formação.

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Mais de 4,4 mil estudantes com deficiência da rede municipal de Cuiabá recebem acompanhamento especializado de cuidadoras. De acordo com a pasta, até 5 de maio de 2026 foram registrados 4.491 alunos com deficiência, incluindo casos de autismo, deficiência física e intelectual.

A partir de 2025, a gestão municipal passou a realizar a contratação direta das cuidadoras, sem intermediação de empresas terceirizadas. A medida resultou em melhorias na remuneração, com salários a partir de R$ 2.368,14 para jornada de 30 horas, podendo ultrapassar R$ 3 mil para 40 horas semanais. Para a Secretaria, a centralização das contratações contribuiu para maior controle e eficiência no processo, refletindo na qualificação do atendimento ofertado aos estudantes com deficiência.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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AGRONEGÓCIO

Acordo Mercosul-UE entra em vigor e abre mercado para agro brasileiro, com desafios distintos para café e frutas

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Após mais de duas décadas de negociações, o acordo entre Mercosul e União Europeia inicia uma nova fase com a entrada em vigor do chamado Acordo Interino de Comércio, marcando a abertura gradual do mercado europeu para produtos do agronegócio brasileiro. A partir de 1º de maio, o foco recai sobre o Pilar Comercial, permitindo a redução imediata de tarifas sem a necessidade de aprovação pelos parlamentos dos 27 países do bloco europeu.

O movimento representa uma janela relevante de oportunidades para o Brasil, mas com impactos distintos entre setores. Enquanto o café solúvel avança de forma mais gradual e sob forte pressão regulatória, o segmento de frutas tende a capturar benefícios mais rapidamente, embora ainda enfrente desafios logísticos e sanitários.

Acesso ampliado, mas condicionado à sustentabilidade

A abertura tarifária não garante, por si só, o aumento das exportações. Especialistas destacam que o acesso ao mercado europeu dependerá do cumprimento de exigências ambientais rigorosas, especialmente ligadas ao Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR).

Nesse cenário, produtores brasileiros precisarão comprovar, de forma estruturada, a rastreabilidade e a sustentabilidade de suas cadeias produtivas. A adaptação a essas regras deve ser um dos principais desafios no curto prazo, sobretudo para o setor cafeeiro.

Café solúvel: recuperação gradual e exigências mais rígidas

No caso do café solúvel, o acordo prevê redução tarifária progressiva ao longo de quatro anos. Já na fase inicial, há uma diminuição de 1,8 ponto percentual sobre a tarifa atual, hoje em 9%.

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O setor avalia que o novo cenário pode ajudar o Brasil a recuperar participação no mercado europeu, perdida nas últimas décadas. Atualmente, a União Europeia responde por cerca de 20% a 22% das exportações brasileiras de café solúvel, com volume próximo de 16 mil toneladas ao ano.

Mesmo em caráter provisório, o acordo já começa a gerar efeitos positivos. Empresas exportadoras iniciaram negociações com compradores europeus, que passaram a demandar informações detalhadas sobre o novo ambiente tarifário e as condições de fornecimento.

A expectativa é de crescimento gradual das exportações, acompanhando a redução das tarifas e o avanço na adequação às exigências ambientais.

Frutas: ganho mais imediato e expansão de mercado

Para o setor de frutas, o impacto tende a ser mais direto, embora varie conforme o produto. Algumas categorias, como a uva de mesa, passam a ter tarifa zerada já na entrada em vigor do acordo. Outras frutas seguirão cronogramas de redução tarifária que podem se estender por quatro, sete ou até dez anos.

A avaliação do setor é de que o cenário é positivo, com potencial de aumento da competitividade e ampliação da presença brasileira no mercado europeu.

Exportadores já iniciaram processos de adaptação, com ajustes na documentação e nos padrões exigidos pelos compradores internacionais. A tendência é de avanço mais rápido em relação ao café, especialmente pela menor pressão regulatória ambiental direta sobre algumas cadeias produtivas.

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Desafios estruturais e competitividade

Apesar da abertura comercial, especialistas apontam que o principal obstáculo não está na produção, mas na capacidade de organização e adequação às exigências do mercado europeu.

A necessidade de consolidar sistemas de rastreabilidade, comprovação de origem e conformidade ambiental exige investimentos e coordenação entre produtores, cooperativas e exportadores.

Cenário político e limites do acordo

Outro ponto relevante é que o acordo mais amplo entre Mercosul e União Europeia ainda não foi totalmente ratificado, especialmente no que se refere às cláusulas ambientais. No entanto, a entrada em vigor do pilar comercial reduz a capacidade de países críticos ao acordo de interferirem no curto prazo.

Na prática, isso significa que a redução de tarifas já passa a valer, mesmo sem consenso total dentro do bloco europeu.

Perspectivas para o agro brasileiro

A implementação do acordo inaugura uma nova fase para o comércio entre Brasil e União Europeia, com potencial de ampliar exportações e diversificar mercados. No entanto, o sucesso dessa abertura dependerá diretamente da capacidade do agronegócio brasileiro de atender às exigências regulatórias e fortalecer sua competitividade internacional.

A janela está aberta, mas o avanço efetivo dependerá da adaptação do setor às novas regras do comércio global.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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