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Juiz auxiliar da Corregedoria fala sobre Programa Regularizar durante Seminário Solo Seguro

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Na segunda parte do Seminário Solo Seguro – Amazônia Legal, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Eduardo Calmon, abriu as discussões do período vespertino sobre o Programa Regularizar e jurisdição voluntária. Ele compartilhou detalhes do funcionamento do Regularizar, criado em Mato Grosso em maio de 2023, com base na experiência do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
 
De acordo com o juiz auxiliar mato-grossense, o Programa Regularizar é um procedimento de jurisdição voluntária, supervisionado pelo corregedor-geral, conduzido por um juiz auxiliar e norteado pelos princípios da celeridade, informalidade e instrumentalidade. Atualmente, o supervisor é o corregedor-geral de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva. “Se pensarmos estritamente na legalidade, não se regulariza nada, pois a regularização fundiária é uma ação social”, destacou o magistrado, que atualmente conduz o grupo.
 
O Programa Regularizar teve sua projeção ampliada no Estado com a assinatura de um Termo de Cooperação entre o Poder Judiciário e o Governo de Mato Grosso. A proposta é que o Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat) apoie os municípios que desejam integrar o Programa Regularizar.
 
A primeira entrega do Programa Regularizar ocorreu na quarta-feira (27), como parte do Eixo Entrega de Títulos da Semana Nacional Solo Seguro. Foram entregues 99 títulos de propriedade aos moradores do núcleo urbano “Loteamento Império do Sol”, em Cuiabá, e outros 105 títulos estão em análise.
 
O segundo palestrante da tarde, o oficial registrador Julian Barros da Silva, de Barra do Garças, trouxe a experiência prática da comarca em que atua e abordou o impacto da padronização de documentos do foro extrajudicial. Ele lembrou que a ideia de padronização pode levar ao falso entendimento de falta de autonomia dos registradores. “Não podemos, em pleno século XXI, ter decisões díspares entre os cartórios, pois a atividade notarial e registral precisa levar segurança para as partes”, destacou.
 
Ele tratou de temas como o georreferenciamento no Estado e suas implicações práticas, terras arrecadadas pela União, o registro de cartas de arrematação e o desmembramento de imóveis.
 
Na sequência, a tabeliã e registradora do Cartório do 2º Ofício de Cuiabá, Ana Maria Cálix Moreno, abordou o assunto planejamento estratégico para a regularização fundiária.
 
Ela enalteceu a atuação da Corregedoria-Geral de Mato Grosso nos últimos dois anos, que promoveu a aproximação entre a classe cartorária, o Judiciário e a sociedade. “A intenção do legislador é promover a regularização, apesar de existirem inúmeras leis que precisamos cumprir e da qualificação registral feita em cartório. Temos que flexibilizar o máximo possível, sempre visando a dignidade da pessoa humana, o direito de propriedade e o direito de moradia, que são direitos fundamentais”, discursou.
 
Ela ainda comentou que o planejamento estratégico da CGJ-TJMT visa promover a regularização fundiária, de acordo com as diretrizes traçadas pelo CNJ, que instituiu a Semana do Solo Seguro para valorizar os direitos fundamentais.
 
Citou que o Plano Estratégico está baseado em premissas básicas, que são: atendimento às diretrizes do CNJ, foco na entrega e registro de títulos e a construção interinstitucional de soluções para a efetivação das ações da segunda edição do Solo Seguro.
 
Segundo ela, o objetivo é promover a regularização fundiária, visando à garantia dos direitos fundamentais, especialmente o direito de propriedade. “Quando a pessoa não tem o título, ela tem a ideia de que não é dona, mesmo tendo morado a vida inteira no imóvel”, destacou.
Para encerrar o Seminário, o corregedor, desembargador Juvenal Pereira da Silva, ressaltou a importância do evento. “O propósito da regularização fundiária é dar dignidade às pessoas. Fico muito feliz de ver a colaboração de todas as instituições, servidores e magistrados em trazer às pessoas a concretização do que era sonhado, por meio do recebimento do título de propriedade.”
 
Solo Seguro – Amazônia Legal: O seminário híbrido integra o Eixo Acadêmico da 2ª edição da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro – Amazônia Legal, proposto pela Corregedoria Nacional da Justiça (CNJ) e coordenado em Mato Grosso pela CGJ-TJMT. As discussões ocorreram na quinta-feira (28), de forma presencial no Auditório Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, na sede do TJMT, e com transmissão ao vivo pelo canal no YouTube. Contou com palestras da juíza auxiliar da Corregedoria Nacional, Carolina Ranzolin, e do corregedor-geral do TJSP, Francisco Eduardo Loureiro, pela manhã.
 
O Eixo Entrega de Títulos prevê que cerca de 8.400 famílias recebam seus títulos de propriedade em Mato Grosso.
 
Leia mais sobre a Semana Nacional em Mato Grosso:
 
 
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: a fotografia mostra o juiz-auxiliar da corregedoria durante seu pronunciamento. Ele está em pé e fala ao microfone. Imagem 2: fotografia registrando o palestrante falando ao microfone. Ele está em pé. Ao fundo o pavilhão de bandeiras e um telão com a projeção de slides. Imagem 3: fotografia do desembargador Juvenal entregando o certificado de participação à palestrante Ana Maria Calix.
 
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Campanha ReciclaJud arrecada toneladas de recicláveis e premia unidades da sede do TJMT

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Troféus da premiação ReciclaJud, com símbolo da reciclagem em destaque, organizados sobre uma mesa. Ao fundo, sacolas de presentes entregues aos vencedores.O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realizou nesta terça-feira (09) a premiação da 2ª edição do ReciclaJud – Sede, campanha institucional que mobiliza magistrados, servidores, estagiários e colaboradores para a coleta seletiva e a destinação correta de resíduos recicláveis. A ação resultou na arrecadação de 4.620 quilos de materiais recicláveis, entre papel, plástico e metal, destinados à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis Mato Grosso Sustentável (Asmats).

Magistrados, servidores e colaboradores acompanham a cerimônia de premiação do ReciclaJud em área de convivência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.Além da entrega dos troféus às unidades vencedoras, a programação contou com a reinauguração do ecoponto do Tribunal e a distribuição de mudas de espécies frutíferas e nativas do Cerrado pelo programa Verde Novo.

A competição foi dividida em três categorias e o critério de avaliação considerou a arrecadação per capita, calculada pela relação entre o volume de resíduos coletados e o número de integrantes de cada unidade.

Vencedores

Na categoria Gabinetes de Desembargadores, o primeiro lugar ficou com o gabinete do desembargador Rodrigo Roberto Curvo, seguido pelo gabinete da desembargadora Clarice Claudino da Silva e pelo gabinete da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos.

Uma nova fotografia posada em frente ao mesmo painel, agora com um grupo menor, composto por 9 pessoas (cinco homens e quatro mulheres). A formação é lado a lado e todos olham para a foto sorrindo. A maioria usa crachás no pescoço.Entre as áreas administrativas com até 35 pessoas, a Ouvidoria do Poder Judiciário conquistou o primeiro lugar, seguida pela Coordenadoria de Planejamento e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). O prêmio do Nupemec foi recebido pelo desembargador Mario Roberto Kono de Oliveira, presidente do Núcleo, e sua equipe.

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Já na categoria das áreas administrativas com mais de 35 pessoas, a vencedora foi a Coordenadoria de Gestão de Pessoas, seguida pela Coordenadoria Administrativa e pela Coordenadoria de Comunicação Social.

Compromisso com a Sustentabilidade

Integrantes do gabinete do desembargador Rodrigo Roberto Curvo posam para foto após receber o troféu de primeiro lugar do ReciclaJud, em frente ao ecoponto revitalizado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.O coordenador do Núcleo de Sustentabilidade e ouvidor-geral do TJMT, desembargador Rodrigo Roberto Curvo, destacou que a iniciativa fortalece a cultura institucional de responsabilidade socioambiental. “Temos a oportunidade de mobilizar servidores, magistrados e colaboradores para contribuir com a reciclagem, que é tão importante para a sustentabilidade. Essa cultura de proteção ao meio ambiente e de valorização da dignidade humana é reforçada ano após ano pelo Poder Judiciário de Mato Grosso”, afirmou.

Uma fotografia posada de um grupo grande, composto por 11 mulheres e um homem, em frente ao painel do Ecoponto. O clima é de celebração e todos sorriem para a câmera. O grupo está vestido em trajes esporte fino, com roupas coloridas, terninhos, blusas sociais e vestidos.A diretora-geral do TJMT, Andreia Marcondes, ressaltou o engajamento dos participantes e a importância de tornar as práticas sustentáveis permanentes no ambiente institucional. “Tanto os resultados de arrecadação do ReciclaJud, quanto a reinauguração do ecoponto fortalecem o compromisso do Poder Judiciário com a sustentabilidade, ao oferecer um local adequado para o recebimento de resíduos sólidos e materiais de uso doméstico trazidos por servidores e colaboradores, além de contribuir para a geração de renda de dezenas de pessoas da Asmats e para a preservação do meio ambiente”, afirmou.

A gestora administrativa do Núcleo de Sustentabilidade, Jaqueline Bagão Schoffen comemorou os resultados da campanha e destacou sua expansão para outras comarcas. “Somente nesta edição, arrecadamos quase cinco toneladas de materiais recicláveis na sede do Tribunal. Em 2025, as campanhas realizadas pelo Judiciário mato-grossense somaram cerca de 26 toneladas. Neste primeiro semestre de 2026, já alcançamos aproximadamente 10 toneladas, considerando as ações realizadas em Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis”, informou.

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Ecoponto revitalizado

Inauguração do Ecoponto do TJMT. Pessoas aplaudem nas laterais de um grande painel verde com nichos de reciclagem para plástico, papel, metal, pilhas e eletrônicos. Um tecido azul está no chão.Durante o evento, o ecoponto da instituição foi reinaugurado pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo; acompanhado dos demais integrantes do dispositivo de honra, juiz-auxiliar da Ouvidoria, Bruno D’Oliveira Marques; gestora do Núcleo de Sustentabilidade, Jaqueline Schoffen; e as servidoras Margarida Dower e Eliane Rocha, do Departamento de Saúde do TJ.

O Ecoponto é destinado ao recebimento de resíduos como papel, plástico, metal, eletroeletrônicos, pilhas, baterias, lâmpadas, vidros e óleo de cozinha usado. A iniciativa busca incentivar a coleta seletiva, a logística reversa e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos.

O ReciclaJud integra as ações permanentes de sustentabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso e reforça o compromisso institucional com a preservação ambiental e a inclusão social.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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