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Duas turmas encerram ciclo de capacitação da Corregedoria sobre Sistema Nacional de Adoção

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Duas turmas de magistrados e servidores estão passando pela capacitação sobre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Com isso mais de 100 magistrados e servidores de 30 comarcas do Estado participam deste encontro virtual, que encerra o ciclo de palestras promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA-MT) em parceria com a Escola dos Servidores do Poder Judiciário.

O treinamento, que acontece de forma virtual pela plataforma Microsoft Teams, teve início nesta terça-feira (5/8) e segue até quinta-feira (7/8). De maio a agosto foram realizadas quatro turmas, que reuniram mais de 300 profissionais de todo o Estado.

A iniciativa tem como objetivo aumentar a eficiência na aplicação das ferramentas do sistema e melhorar o cadastramento de crianças, adolescentes e pretendentes à adoção. O treinamento visa aprimorar o trabalho dos profissionais envolvidos na proteção de crianças e adolescentes, e garantindo maior agilidade e eficiência nos processos de adoção e acolhimento em Mato Grosso.

O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Leite Lindote, destacou a importância dessa capacitação para fortalecer o trabalho de todos na área de adoção e acolhimento. “O sistema é fundamental não só para manter dados atualizados, mas também para o controle efetivo das crianças e adolescentes acolhidos, impactando positivamente em suas vidas”, disse.

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Print da tela: o palestrante Diógenes Augusto conversa com os participantes; ele está mostrando detalhes do SNA secretária-geral da CEJA-MT, Elaine Zorgetti Pereira, agradeceu a presença de todos e comentou sobre a necessidade de ajustar a agenda para reunir, neste encontro, as duas últimas turmas. Ela ressaltou que a capacitação tem sido muito elogiada por sua abordagem técnica, acessível e objetiva, além de mexer diretamente com a vida das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. “Recebemos muitos elogios e perguntas, o que mostra o quanto essa formação é importante para quem atua na área”, afirmou.

Todos os treinamentos foram ministrados pelo analista judiciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Diógenes Augusto Ferracini Silveira Duarte. O facilitador aborda tópicos como: apresentação geral do SNA; manipulação correta dos cadastros e vínculos; acompanhamento de crianças e adolescentes por meio do sistema e seus relatórios; produção de guias de acolhimento e desacolhimento de forma rápida e objetiva; regularização de cadastros com falhas; registro correto de acolhimentos, guardas e adoções sob a tutela da comarca; além de estratégias para reduzir o tempo de institucionalização por meio de um acompanhamento cuidadoso.

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“É um prazer imenso estar com vocês. Espero que, após esses três dias, os senhores conheçam melhor essa importante ferramenta. A ideia aqui é mostrar, na prática, como o sistema funciona, para que os senhores tenham maior controle do trâmite processual e, principalmente, cuidem das nossas crianças e adolescentes”, pontuou.

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Curso “Pena Justa no Ciclo Penal” fortalece atuação humanizada no sistema penitenciário de MT

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Magistrados(as), servidores(as) e gestores(as) judiciais concluíram nos dias 29 e 30 de abril o primeiro módulo da capacitação “Pena Justa no Ciclo Penal”, promovida pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso.

A formação integra a estratégia institucional voltada ao aperfeiçoamento da atuação judicial no sistema penal, com foco em práticas mais eficientes, humanizadas e alinhadas aos direitos fundamentais. Durante os dois dias de atividades presenciais, foram debatidos temas como medidas diversas da prisão, execução penal, políticas de cidadania, inspeções judiciais e atenção a populações com vulnerabilidade acrescida no ciclo penal.

O diretor da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal destacou que a Esmagis e o Poder Judiciário cumprem papel essencial na formação continuada da magistratura e no aprimoramento institucional.

“A execução penal exige uma jurisdição mais consciente e comprometida com a realidade humana do sistema prisional. A formação é o caminho para que possamos refletir sobre nossas responsabilidades e buscar alternativas que efetivamente contribuam para a recuperação das pessoas. Não basta levar ao cárcere, é preciso discutir formas verdadeiras de recuperar e reeducar. Isso exige conhecimento, consciência e responsabilidade de todos nós”, comentou

Supervisor do GMF-MT, o desembargador Orlando de Almeida Perri ressaltou que a capacitação também busca ampliar a sensibilidade dos magistrados(as) diante da realidade prisional. “É muito importante promover cursos como este para conscientizar sobre a importância do sistema prisional. Precisamos enfrentar problemas graves e depende muito das atitudes e condutas dos magistrados para que possamos promover as melhorias necessárias”.

A formadora do curso, Laryssa Angélica Copack Muniz, juíza da Vara de Execuções Penais da Comarca de Curitiba e coordenadora Adjunta do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça do Paraná, conduziu os debates com foco na humanização da atuação judicial, no papel constitucional do sistema penal e na necessidade de construir respostas mais eficazes para a violência e a reincidência. Durante a capacitação, a magistrada abordou temas ligados à execução penal, medidas alternativas à prisão, reinserção social e o compromisso institucional de garantir direitos fundamentais também às pessoas privadas de liberdade.

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“O curso propõe uma reflexão sobre como juízes e juízas podem aperfeiçoar sua atuação criminal e na execução penal, contribuindo para reverter o estado inconstitucional reconhecido nas prisões brasileiras. Não existe sociedade sem reintegração. As pessoas privadas de liberdade retornarão ao convívio social, e cabe ao Estado criar condições para que voltem melhores do que entraram. Quando falamos em trabalho, estudo e dignidade no sistema prisional, falamos em segurança pública de verdade. Ressocializar também é proteger a sociedade”, destacou.

Participação ativa

Juiz da 3ª Vara Criminal de Sinop, Walter Tomaz da Costa avaliou que o curso trouxe reflexões importantes para o enfrentamento da superlotação carcerária.

“Mato Grosso vive uma realidade de superpopulação carcerária. O Programa Pena Justa enfatiza a ressocialização e tende a melhorar esse cenário, desde que haja sensibilização de todos os poderes envolvidos. E esta capacitação chega em um momento necessário, especialmente para comarcas que convivem diretamente com a superlotação carcerária. A formação permite que os magistrados compartilhem experiências e reflitam sobre caminhos possíveis. Em Sinop, por exemplo, a superlotação é uma realidade urgente, e precisamos de medidas que envolvam não apenas o Judiciário, mas também o Executivo”, contou

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Já a magistrada Edna Ederli Coutinho, integrante do Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias de Cuiabá e juíza cooperadora de Execução Penal, destacou a importância de enxergar o sistema penitenciário sob a perspectiva humana.

“Esses cursos são fundamentais porque trazem ao magistrado a reflexão de que a pessoa presa continua sendo um ser humano. A rotina do trabalho judicial muitas vezes nos aproxima da burocracia e nos distancia da dimensão humana do sistema prisional. Cursos como este ajudam a resgatar esse olhar. Precisamos ainda lembrar que toda pessoa privada de liberdade um dia retornará ao convívio social. Se o sistema não oferecer trabalho, estudo e condições de dignidade, a reincidência continuará afetando toda a sociedade”, ressaltou Edna Coutinho.

Formação alinhada às metas institucionais

A capacitação “Pena Justa no Ciclo Penal” integra diretrizes estratégicas relacionadas ao Prêmio CNJ de Qualidade 2026/2027 e busca fortalecer a atuação de magistrados(as), assessores(as) e gestores(as) judiciais no ciclo penal, especialmente nas áreas de fiscalização das unidades prisionais, aplicação de medidas alternativas e garantia de direitos fundamentais.

O próximo módulo será ofertado no período de 11 a 15 de maio, na modalidade EAD, com foco na prevenção à tortura e na saúde mental, também sob a responsabilidade da magistrada Laryssa Muniz.

O terceiro e último módulo será promovido no dia 18 de maio de 2026 e tratará do tema “Audiência de Custódia”, tendo como formadores o juiz Marcos Faleiros da Silva e o servidor Marcos Eduardo Moreira Siqueri.

Autor: Ana Assumpção

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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