Mato Grosso

Quinta lista de convocados do programa SER Família CNH Social será divulgada nesta terça-feira (17)

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O Governo de Mato Grosso divulga, nesta terça-feira (17.09), a quinta convocação dos beneficiados pelo programa SER Família CNH Social. A relação com os nomes dos beneficiários será disponibilizada no Diário Oficial do Estado e no site do Detran.

Além de incentivadora, a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, idealizou o formato do programa. A cada seleção ela tem compartilhado as listas. “Com certeza as pessoas que foram selecionadas para esta quinta lista estavam ansiosas por esta notícia. Estamos acompanhando este programa criado com muito carinho, que o Governo do Estado abraçou, porque ele também entende que esse documento promove oportunidades”, disse Virginia Mendes.

Nesta etapa, serão convocadas 893 pessoas selecionadas pelo programa, que devem comparecer em uma unidade do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) munidas com documento oficial com foto e CPF, nos dias estipulados no edital, para iniciar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Serão realizadas a captura de imagem, coleta biométrica e assinatura.

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Também serão reconvocados 874 selecionados que já foram chamados anteriormente, mas não compareceram para a abertura do processo. É importante lembrar que aqueles que não se apresentarem na data estipulada no edital perderão o direito de obter a CNH de forma gratuita.

Os atendimentos serão realizados sem necessidade de agendamento prévio, facilitando o acesso durante todo o dia, conforme as datas e horários estabelecidos.

Os convocados devem comparecer aos seguintes locais de atendimento:

  • Em Cuiabá, o atendimento será de segunda a sexta, das 8h às 16h, de 23 a 27 de setembro de 2024, na sede do Detran-MT, localizada na Avenida Doutor Hélio Ribeiro, nº 1.000, Centro Político Administrativo.
  • Em Várzea Grande, será de segunda a sexta, das 10h às 18h, de 23 a 27 de setembro de 2024, no Centro Estadual de Cidadania do Shopping Várzea Grande.
  • No interior do Estado, o atendimento será de segunda a sexta, das 8h às 16h, de 23 a 27 de setembro de 2024.

CNH Social
O programa SER Família CNH Social vai fornecer a primeira Carteira Nacional de Habilitação gratuitamente para 10 mil pessoas de baixa renda, com essa lista 89% dos beneficiários foram convocados, um total de 8.968 pessoas contempladas.

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Em todo o Estado, 278 beneficiários já concluíram o processo de primeira habilitação e receberam suas Carteiras Nacionais de Habilitação.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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