Tribunal de Justiça de MT
Entrega voluntária para adoção mobiliza rede de proteção em Porto Alegre do Norte
A comarca de Porto Alegre do Norte promoveu o “Encontro da Rede de Proteção – Semana Estadual de Conscientização sobre a Entrega Voluntária”, reunindo representantes de diversos órgãos e instituições que atuam na garantia dos direitos de crianças, adolescentes e famílias. A iniciativa ocorreu na terça-feira (26) e foi conduzida pela juíza substituta da 2ª Vara Cível e Juventude, Ana Carolina Pelicioni da Silva Volkers, no plenário do Tribunal do Júri.
Durante o encontro, foram apresentados os procedimentos previstos na legislação brasileira que garantem à gestante o direito de entregar o bebê para adoção de forma legal, segura e sigilosa, com acompanhamento da Justiça da Infância e Juventude e da rede de proteção.
A magistrada ressaltou que a conscientização dos profissionais que atuam diretamente com gestantes e famílias é fundamental para ampliar o acesso à informação e evitar situações de abandono irregular ou de vulnerabilidade social.
O encontro também proporcionou espaço para esclarecimento de dúvidas, troca de experiências e alinhamento de fluxos de atendimento entre as instituições participantes, fortalecendo a atuação interinstitucional nos municípios de Porto Alegre do Norte, Confresa, Canabrava do Norte e São José do Xingu.
Participaram das exposições o promotor de Justiça Brício Britzke, a delegada de Polícia Marcella Morisco e o defensor público Geraldo Vendramini, que abordaram aspectos jurídicos, sociais e institucionais relacionados à entrega voluntária para adoção. Os palestrantes destacaram a importância da atuação integrada da rede de proteção para assegurar acolhimento, orientação e encaminhamento adequados às gestantes que manifestam o desejo de realizar a entrega voluntária de seus filhos para adoção.
O evento contou coma participação de aproximadamente 80 pessoas, entre integrantes das Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, Conselhos Tutelares, Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública, Ministério Público, Procuradoria da Mulher, Câmara Municipal, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Associação de Acolhimento Cantinho da Esperança e equipes multidisciplinares do Poder Judiciário.
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