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Barra do Garças abre ciclo de reuniões preparatórias para Eleições Municipais 2024

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O município de Barra do Garças foi o primeiro a receber o ciclo de reuniões preparatórias para as Eleições Municipais de 2024. O evento ocorreu na tarde desta sexta-feira (14.06), com o objetivo de discutir assuntos para assegurar, de forma integrada, a transparência na organização e segurança do pleito que se aproxima. Foram contemplados os municípios que compõem o polo regional, englobados pelas 9ª, 26ª, 30ª e 31ª Zonas Eleitorais.

Além de Barra do Garças, 13 municípios compõem o polo. São eles: Araguaiana , General Carneiro, Pontal do Araguaia, Ribeirãozinho, Torixoréu, Campinápolis, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Água Boa, Cocalinho, Nova Nazaré, Canarana e Ribeirão Cascalheira. Juntos, eles possuem 102 locais de votação, 621 seções eleitorais, com 153.835 eleitores e eleitoras aptas ao voto. No último pleito municipal, em 2020, toda a região contou com 1.061 candidatos e candidatas ao cargo de vereador(a) e 42 pessoas concorrendo ao cargo de prefeito(a).

A presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, iniciou a reunião falando sobre os aspectos gerais das Eleições Municipais 2024 e a importância do papel do juiz e da juíza eleitoral. “Nosso objetivo maior é discutir e prepara-los para nossas eleições municipais. Sabemos que o pleito anterior teve nuances que não foram fáceis, e que foram superados, mas precisamos estar atentos. A presença do juiz e da juíza nas zonas eleitorais é essencial e vamos cobrar, pois as questões devem ser resolvidas presencialmente. O compromisso desta gestão é realizar as eleições da melhor maneira possível, nós temos disposição e comprometimento e, dessa forma, queremos que seja com todos os juízes e juízas eleitorais”.

Para a vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Serly Marcondes Alves, que falou sobre a atuação da Corregedoria no pleito, endossou a necessidade de preparação de magistrados e magistradas que estão atuando nas Zonas Eleitorais. “Precisamos nos preparar para todas as decisões que vamos proferir, nos inteirar das resoluções e da situação local. A Corregedoria está fazendo esse acompanhamento e está à disposição. O exemplo dos juízes e juízas é fundamental, não só pela presença, mas o conteúdo, a autoridade e a educação, porque no dia eleição sabemos que tem muitas pessoas que chegam nos questionando. Temos que estruturar todo o nosso ambiente de trabalho, e fazemos isso estreitando laços com os servidores e servidoras do cartório eleitoral. Contamos com todos e todas vocês, vamos fazer um ótimo trabalho”.

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Os juízes eleitorais avaliaram positivamente a reunião. “É muito importante essa integração com o Tribunal Regional Eleitoral, porque à medida que se aproxima eleição há a necessidade de uma sinergia, tanto logística quanto até numa preparação jurídica, Saber o posicionamento do Tribunal e a orientação é sempre importante, porque acelera o processo”, disse o juiz da 31ª Zona Eleitoral, Carlos Eduardo de Moraes e Silva. “O TRE-MT está de parabéns por promover essa reunião, esse contato direto e proximidade com os juízes eleitorais. Os assuntos abordados são de sua importância, já que nos trazem diretrizes para uma atuação mais uniforme possível dentro de todo o estado de Mato Grosso, primando pela aplicação do Direito Eleitoral homogêneo”, ressaltou a juíza da 26ª Zona Eleitoral, Ângela Maria Janczeski Goes.

Também presente, o juiz da 9ª Zona Eleitoral, Michell Lotfi Rocha da Silva, destacou a relevância da reunião. “É de grande importância, porque traz todo o apoio da presidência da Justiça Eleitoral para nós, juízes eleitorais, aqui na nossa região. É um momento em que eles trazem toda a bagagem de outras eleições e essa troca de experiências é fundamental. E, ao mesmo tempo, também conhecem as nossas demandas e colhem as nossas impressões”.

A programação contou, ainda, com os seguintes tópicos: Informações gerais do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) – abordado pelo juiz auxiliar da Presidência do TRE-MT, Aristeu Dias Batista Vilella; metas de produtividade e Selo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – abordado pelo juiz auxiliar da Corregedoria, Antônio Veloso Peleja Júnior e pelo assessor de Planejamento e Gestão Estratégica, André Luiz Régis Emidio; logística administrativa, abordado pelo diretor-geral, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo; logística de Tecnologia da Informação, abordado pelo secretário de TI, Carlos Henrique Cândido; assédio eleitoral nas campanhas, pelo assessor do gabinete da Presidência, Hernandesio de Lima; propaganda eleitoral e desinformação, explanado pelo juiz auxiliar da Corregedoria, Antônio Veloso Peleja Júnior; postura em entrevistas e redes sociais, abordado pelo assessor de Comunicação, Daniel Dino.

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Também participaram da reunião os juízes-membros titulares Luis Otávio Pereira Marques e Eustáquio Inácio de Noronha Neto; o juiz-membro substituto, Pérsio Oliveira Landim; o juiz da 30ª Zona Eleitoral, Jorge Hassib Ibrahim; a assessora da Presidência, Cristiane Manzano Manoel; o chefe de cartório da 9ª Zona Eleitoral, Wilian Bezerra Andrade, e servidores do cartório.

Cronograma

O ciclo de reuniões preparatórias segue para Sinop, no dia 21 de junho, abrangendo também os municípios da região. Depois, será realizada a reunião em Rondonópolis, no dia 28. Já no dia 05 de julho, São Félix do Araguaia receberá o evento e no dia 12 de julho, a reunião de polo ocorrerá em Tangará da Serra. Em seguida, Cáceres será o próximo polo, cuja reunião será no dia 19 de julho. O ciclo será encerrado em Cuiabá, no dia 26 de julho, com a participação das Zonas Eleitorais da capital e de Várzea Grande.

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Foto que mostra os e as participantes da reunião, sentados em volta de mesas, em formato de U. Ao fundo, tem uma parede cor de laranja e um vaso de planta grande, no canto direito, além de um banner do evento no canto esquerdo. Ao final da matéria, tem uma galeria com mais fotos da reunião.

1/ Galeria de imagens

Fonte: TRE – MT

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TRE-MT promove curso sobre eleições sob a perspectiva dos direitos humanos, da equidade e da inclusão

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Direitos humanos, equidade racial, inclusão e representatividade são temas que ganharam espaço central no debate democrático contemporâneo. Com esse foco, teve início nesta segunda-feira (08.06), no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), o curso telepresencial “Eleições em Perspectiva: Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnia em Processo Eleitoral”. A capacitação segue até quinta-feira (11.06) e reúne magistrados(as), promotores(as) e servidores(as) da Justiça Eleitoral.

A formação aborda temas centrais do processo eleitoral a partir de uma perspectiva voltada aos direitos humanos e à promoção da equidade. O conteúdo programático está dividido em quatro módulos: Propaganda Eleitoral com enfoque em direitos humanos, gênero, raça e etnia; Registro de Candidatura com enfoque interseccional; Prestação de Contas e financiamento com foco em equidade; e Abuso de Poder (econômico, político, comunicacional e religioso) e práticas discriminatórias.

Ao dar as boas-vindas aos participantes, a presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, destacou que a inclusão, o diálogo e o acolhimento são fundamentais para o fortalecimento da democracia e para a aproximação da Justiça Eleitoral com a sociedade.

“A Justiça Eleitoral precisa conversar com todas as pessoas, acolher diferentes perspectivas e promover a participação de todos no debate público. O conhecimento e o acolhimento são fundamentais para construirmos uma democracia cada vez mais humana e inclusiva”, afirmou a presidente.

A desembargadora ressaltou ainda que a participação no processo eleitoral, seja como eleitora, candidata, servidora, advogada, promotora, juíza ou mesária, representa um importante exercício de cidadania e fortalecimento democrático. Para ela, iniciativas como o curso ampliam o conhecimento, qualificam o debate público e contribuem para uma atuação institucional cada vez mais inclusiva.

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A juíza auxiliar da Presidência do TRE-MT, Edna Ederli Coutinho, destacou a importância da temática para o fortalecimento da democracia e para a atuação institucional da Justiça Eleitoral.

Segundo ela, o debate sobre inclusão e representatividade deixou de ocupar um espaço periférico e passou a integrar o centro das discussões sobre aperfeiçoamento democrático. “A ampliação da participação de mulheres, pessoas negras, indígenas e outros grupos historicamente minorizados não é apenas uma pauta social, mas uma exigência constitucional e um compromisso institucional. Mais do que uma oportunidade de atualização técnica, este curso nos convida a refletir sobre o papel da Justiça Eleitoral na construção de uma democracia efetivamente inclusiva, plural e representativa”, afirmou.

O diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Mato Grosso (EJE-MT), juiz-membro substituto Welder Queiroz dos Santos, ressaltou que a promoção da inclusão e da diversidade está alinhada às diretrizes nacionais da Justiça Eleitoral.

“A primeira grande bandeira institucional do Tribunal Superior Eleitoral foi justamente a inclusão de mulheres, pessoas negras e indígenas na participação política. Trata-se de um tema fundamental para o fortalecimento do ambiente democrático e para a construção de uma sociedade mais representativa”, destacou.

Ao dar início às atividades, o palestrante Elder Maia Goltzman explicou que a proposta do curso é promover um diálogo entre o Direito Eleitoral e os Direitos Humanos, permitindo uma nova leitura dos principais institutos eleitorais.

“A ideia é analisar temas como propaganda eleitoral, abuso de poder, prestação de contas e registro de candidatura sob a perspectiva dos direitos humanos. Muitas das questões enfrentadas pela Justiça Eleitoral envolvem dilemas relacionados à inclusão, igualdade e proteção de direitos fundamentais. Por isso, queremos construir um espaço de diálogo, reflexão e troca de experiências”, afirmou.

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Especialistas de referência nacional

O curso é ministrado por dois especialistas com ampla atuação acadêmica e profissional na área.

Elder Maia Goltzman é analista judiciário do TRE-SP, mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), doutorando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e especialista em Direito Administrativo. Atua em pesquisas relacionadas à liberdade de expressão, direitos humanos, população LGBTQIAPN+, desinformação e direito digital, além de ser professor em cursos de pós-graduação e autor de obras na área eleitoral.

A programação também contará com a participação de Sabrina de Paula Braga, responsável por ministrar módulos do curso ao longo da semana. Analista judiciária do TRE-MG, é mestra e doutoranda em Direito Político pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), coordenadora do eixo “Participação de Grupos Minorizados” da Capacitação Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais e integrante da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da Justiça Eleitoral.

Jornalista: Andréa Martins Oliveira

#PratodosVerem – Participante acompanha, por meio de um notebook, o curso telepresencial “Eleições em Perspectiva: Gênero, Raça e Etnia no Processo Eleitoral”, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Na tela, aparecem autoridades e participantes da capacitação em videoconferência, enquanto o palestrante apresenta conteúdo relacionado aos direitos humanos e ao processo eleitoral.

Fonte: TRE – MT

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