Mato Grosso

A pedido de Abílio, deputados propoēm a revogação da lei da pesca

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O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) apresentou na manhã desta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um projeto de lei que prevê a revogação da legislação do “Transporte Zero” da pesca, no estado. O texto, que tem coautoria dos deputados estaduais Gilberto Cattani (PL) e Sebastião Rezende (UB), atende a um pedido do deputado federal e candidato a prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL).

De acordo com o texto, o projeto visa corrigir distorções e impactos negativos gerados pela legislação sobre o setor pesqueiro. O objetivo central é criar um ambiente de regulamentação mais equilibrado, sustentável e participativo, que respeite tanto as necessidades econômicas quanto as ambientais. Segundo Faissal, as limitações prejudicam não apenas os pescadores artesanais, mas uma ampla cadeia de serviços e produtos, incluindo operadores turísticos, pousadas, comerciantes de iscas e discussões de serviços que dependem da pesca

Faissal explicou que milhões de trabalhadores e suas famílias estejam enfrentando dificuldades econômicas, comprometendo sua subsistência e gerando impactos socioeconômicos graves no estado. Foi ressaltado ainda pelo parlamentar que, embora a intenção da lei seja a preservação ambiental, o prazo de cinco anos para vigência das restrições não foi baseado em estudos técnicos que tenham necessidade de adequação desse período às realidades locais.

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Os deputados estaduais destacaram, no projeto, que a revogação da lei do “Transporte Zero” é urgente e necessária para evitar o agravamento dos impactos socioeconômicos e para abrir espaço para a construção de um novo marco regulatório mais justo e eficiente. Para Abilio Brunini, a apresentação do projeto também é necessária para evitar um embate jurídico que pode durar até mais tempo do que o período de vigência da legislação.

“Pedimos a revogação, porque se a lei da pesca ficar em Brasília, no Supremo Tribunal Federal, esperando para ser julgada, pode demorar até uns 10 anos, enquanto a legislação tem um objeto de apenas 5 anos. Isso é muito ruim. A proposta inicial não foi alcançada e os pescadores foram os mais penalizados. E uma questão de reavaliação e não de confronto ou posicionamento de oposição”, afirmou Abílio.

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Mato Grosso

SES participa de fórum do Ministério da Saúde para debater vigilância epidemiológica

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES), por meio da Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica (Covepi), participa, nesta quinta e sexta-feira (11 e 12.6), em Brasília, do I Fórum da Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar (RENAVEH), um importante espaço de discussão e fortalecimento das estratégias de vigilância em saúde no país.

O evento reúne representantes do Ministério da Saúde, dos estados e das redes de serviços hospitalares para debater temas estratégicos relacionados à vigilância epidemiológica, ao fortalecimento das capacidades do Sistema Único de Saúde (SUS), à integração entre vigilância e assistência e ao aprimoramento dos mecanismos de detecção e resposta a emergências em saúde pública.

Durante as discussões, são abordados aspectos relacionados ao Regulamento Sanitário Internacional (RSI), vigilância baseada em eventos, qualificação dos sistemas de informação, governança de dados e fortalecimento da vigilância hospitalar.

A participação de Mato Grosso reforça o compromisso da SES com a modernização e o fortalecimento das ações de vigilância epidemiológica em todo o Estado.

Atualmente, Mato Grosso conta com 17 Núcleos Hospitalares de Vigilância Epidemiológica (NVEH) implantados, desempenhando papel fundamental na identificação precoce de agravos, monitoramento de eventos de interesse em saúde pública e resposta oportuna às emergências sanitárias.

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Como resultado dos avanços alcançados e do trabalho desenvolvido pela Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica em parceria com as unidades hospitalares, Mato Grosso ampliará a rede de vigilância hospitalar, com a implantação de novos NVEH em hospitais estratégicos.

A expansão permitirá aumentar a capacidade de detecção precoce de surtos, fortalecer a vigilância baseada em eventos, aprimorar a qualidade das informações em saúde e ampliar a integração entre os serviços assistenciais e a vigilância epidemiológica.

Segundo a coordenadora da Vigilância Epidemiológica da SES, Janaina Pauli, o fortalecimento da Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar em Mato Grosso representa um importante investimento na segurança sanitária da população.

“A SES segue empenhada em consolidar uma rede de vigilância mais qualificada, integrada e capaz de transformar dados em ações estratégicas para a proteção da saúde dos mato-grossenses, em consonância com as diretrizes do Ministério da Saúde e com os princípios do SUS, contribuindo para respostas mais rápidas e eficazes diante de doenças, agravos e emergências em saúde pública”, concluiu.

Fonte: Governo MT – MT

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