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Projeto inicia temporada 2026 com lançamento do Espaço MP Por Elas

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A temporada 2026 do projeto Diálogos com a Sociedade terá início no dia 18 de março (quarta-feira), com o lançamento do Espaço MP Por Elas, um local de acolhimento, formação e promoção de oportunidades para mulheres. A estrutura funcionará no piso 1 do Pantanal Shopping, em Cuiabá, e será inaugurada com uma solenidade às 10h.O espaço ficará aberto ao público até o dia 17 de abril, das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira, com ações voltadas à informação, conscientização e sensibilização sobre o enfrentamento da violência doméstica, além de iniciativas de acolhimento e fortalecimento da autonomia feminina.O projeto é desenvolvido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), o Serviço Social da Indústria (Sesi-MT), Águas Cuiabá, Energisa Mato Grosso, Amaggi, Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Pantanal Shopping, Monza Tintas, Sofisticato, Janaína Figueiredo – Arquitetura e Interiores, e Roberta Granzotto Decor.“O Ministério Público tem responsabilidade direta na defesa da vida, da dignidade e da liberdade das mulheres. O Espaço MP Por Elas reafirma nosso compromisso de atuar de forma firme, acolhedora e presente, levando informação e apoio a quem mais precisa. Mais do que um ambiente físico, este espaço simboliza nossa postura institucional de enfrentamento à violência e de promoção de cidadania”, destaca o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa.A subprocuradora-geral de Justiça Administrativa e coordenadora do Projeto Diálogos com a Sociedade, Januária Dorilêo, explica que o espaço contará com uma exposição do Memorial Observatório Caliandra, com fotografias de mulheres vítimas de feminicídio em Mato Grosso; uma sala de acolhimento do próprio Observatório; um Balcão de Oportunidades voltado às mulheres, em parceria com o Instituto Euvaldo Lodi (IEL-MT); além de oficinas gratuitas sobre temas como empreendedorismo, estética, defesa pessoal, nutrição, alimentação e bem-estar, entre outras atividades.Além disso, entre os dias 13 e 17 de abril, o espaço também sediará as gravações do videocast Diálogos com a Sociedade, em parceria com a Rádio CBN Cuiabá e o SBT Cuiabá.“Dar continuidade ao projeto Diálogos com a Sociedade significa reafirmar nosso compromisso institucional com a transparência, com o diálogo público e com a aproximação entre o Ministério Público e a população mato-grossense. Trabalhamos para estar cada vez mais presentes no cotidiano das pessoas, ouvindo suas demandas e construindo, de forma conjunta, caminhos que reforcem a confiança no MPMT e a efetividade da nossa atuação”, afirma Januária Dorilêo.Para a presidente da Câmara da Mulher da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), Ana Cássia Rangel, a iniciativa reforça a importância da união entre instituições no enfrentamento à violência contra a mulher. “Levar informação, conscientização e acolhimento para diferentes espaços da sociedade é fundamental para fortalecer a rede de proteção. Quando setor público e setor produtivo caminham juntos, ampliamos o alcance das ações e mostramos às mulheres que elas não estão sozinhas”, defende.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Inquérito apura conduta de operadora na oferta de internet

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A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá instaurou inquérito civil para apurar possíveis violações aos direitos dos consumidores relacionadas à prestação de serviços de internet pela empresa Telefônica Brasil S.A. (Vivo). A investigação está sob responsabilidade da promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos.A instauração do procedimento tem como base informações que apontam possíveis irregularidades na oferta de serviços de internet, incluindo falta de transparência na divulgação das condições contratuais, eventual existência de cláusulas abusivas e restrições indevidas à funcionalidade do serviço contratado.Conforme apurado preliminarmente, a operadora teria vinculado a velocidade da internet ao pagamento imediato da fatura mensal, por meio de um chamado bônus de adimplência que representaria, na prática, grande parte da velocidade anunciada ao consumidor. Dessa forma, em caso de atraso no pagamento, haveria significativa limitação do serviço sem a correspondente redução no valor cobrado.Também foram relatadas alterações na forma de restrição do serviço, passando a empresa a condicionar o funcionamento do Wi-Fi à regularidade do pagamento, o que pode indicar apenas mudança operacional da prática inicialmente questionada, sem afastar eventual abusividade.Informações da Agência Nacional de Telecomunicações indicam a existência de processo administrativo instaurado para apurar condutas semelhantes, com identificação de desconformidades quanto à transparência das informações prestadas aos consumidores e adoção de medidas para adequação da operadora, incluindo notificações e plano de conformidade.De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), os elementos já reunidos indicam possível ofensa a direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto à informação clara e adequada, à proteção contra práticas abusivas e ao equilíbrio nas relações de consumo. O caso pode ter repercussão coletiva, uma vez que envolve potencial prejuízo a número indeterminado de consumidores.Com a instauração do inquérito civil, a Promotoria de Justiça dará continuidade à coleta de provas e à realização de diligências para aprofundar a apuração dos fatos e adotar as medidas cabíveis.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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