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Prefeitura esclarece repasses e garante continuidade da fisioterapia no HMC

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A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), informa que, neste sábado (13), houve paralisação parcial dos serviços de fisioterapia no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) por parte de profissionais vinculados à empresa Equilibrium Multisserviços de Saúde LTDA. No Hospital Municipal São Benedito (HMSB), os atendimentos seguem ocorrendo normalmente, sem qualquer interrupção.

A secretaria esclarece de forma categórica que não há inadimplência por parte da empresa pública no exercício de 2025, conforme levantamento oficial das notas fiscais apresentadas. Todas as obrigações financeiras da ECSP estão sendo cumpridas nos termos do contrato firmado, inexistindo atraso ou descumprimento contratual por parte da Administração Pública.

De acordo com o contrato firmado entre as partes, o pagamento das notas fiscais ocorre em até 30 dias após a emissão e o recebimento do documento, prazo que vem sendo observado pela Administração Pública.

A ECSP também esclarece que as notas citadas pela empresa como suposto atraso referem-se aos meses de novembro e dezembro de 2024, período da gestão anterior, e não possuem qualquer relação com a execução contratual de 2025, não podendo ser utilizadas para caracterizar inadimplência atual. Esses débitos integram um plano de renegociação conduzido pela Prefeitura de Cuiabá com empresas de diversas secretarias.

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Diante do cenário apurado, a ECSP destaca que não se configura qualquer hipótese legal que autorize a paralisação dos serviços, uma vez que não houve inadimplemento ou descumprimento contratual capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Ainda assim, a empresa pública já notificou formalmente a Equilibrium, ressaltando que a responsabilidade pelo pagamento dos profissionais é exclusiva da contratada. Para garantir a continuidade da assistência aos pacientes, a equipe própria de RT foi convocada e atua no apoio à cobertura assistencial, sem prejuízo aos atendimentos.

A ECSP segue monitorando a situação de forma permanente, reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o diálogo institucional, e reforça que a prioridade é assegurar a continuidade dos serviços de saúde e a segurança dos pacientes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Palestra no CCI Maria Ignês orienta idosos sobre direitos e combate à violência

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Os idosos atendidos pelo Centro de Convivência do Idoso (CCI) Maria Ignês, no CPA III (Setor II), participaram de uma palestra e roda de conversa conduzida pelo promotor de Justiça Daniel Zappia. Titular da 34ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, especializada na defesa dos direitos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência, o promotor liderou a atividade que integra a campanha Junho Violeta, voltada à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a população idosa.

Durante o encontro, os participantes receberam orientações sobre as garantias previstas na legislação, as diferentes formas de violência que afetam a terceira idade e os canais disponíveis para denúncias e apoio. A iniciativa faz parte de um ciclo de visitas promovido pelo Ministério Público em centros de convivência e comunidades de Cuiabá, com o objetivo de estreitar o diálogo e fortalecer a rede de proteção.

Ao abordar o tema, Daniel Zappia destacou que a violência contra a pessoa idosa vai muito além das agressões físicas, manifestando-se também de forma psicológica, patrimonial, por negligência, abandono ou desrespeito.

“O mais importante é compreender que a violência não se limita à agressão física. Ela também está presente na omissão de cuidados, na falta de assistência e em qualquer restrição injustificada de direitos da pessoa idosa”, afirmou o promotor.

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Zappia também ressaltou a importância dos centros de convivência como espaços essenciais de integração social, que contribuem diretamente para reduzir o isolamento, promover a troca de experiências e fortalecer o sentimento de pertencimento à comunidade.

Proteção financeira em pauta

Outro tema central da discussão foi a proteção financeira dos idosos, com foco especial nos riscos de empréstimos consignados e contratos abusivos. O promotor alertou sobre os limites legais de comprometimento da renda e reforçou a necessidade de atenção redobrada na contratação de serviços financeiros, principalmente por pessoas em situação de maior vulnerabilidade.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que ações informativas são fundamentais para assegurar um envelhecimento com dignidade.

“Falar sobre os direitos da pessoa idosa, respeito, proteção e enfrentamento às diversas formas de violência é fortalecer a cidadania e garantir que nossos idosos sejam valorizados por toda a contribuição que deram e continuam dando à sociedade”, pontuou a secretária, ao destacar a parceria entre o Ministério Público e a rede socioassistencial para ampliar as políticas públicas de proteção integral.

Voz aos usuários

A atividade reservou um momento para a participação ativa dos frequentadores do CCI. O aposentado Isaías de Oliveira, que frequenta a unidade há cerca de dez anos, avaliou positivamente o encontro.

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“Eu venho sempre com o objetivo de aprender. Gostei muito porque foi uma tarde bem explicativa e orientativa. Muitas coisas eu já sabia, mas isso amplia ainda mais o nosso conhecimento”, relatou.

Já Félix da Silva, de 75 anos, destacou o impacto coletivo desse tipo de ação.

“Muitos idosos não conhecem a fundo as leis que os protegem. Por isso, é tão importante que eventos como esse aconteçam com frequência”, disse.

Ao final do encontro, o promotor relembrou que idosos e familiares que precisarem de apoio podem acionar canais oficiais como o Ministério Público, a Polícia Civil, os serviços de saúde, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e o Disque 100.

Próximas atividades do Junho Violeta

A programação da campanha em Cuiabá continua nos próximos dias com novas palestras:

• 25 de junho, às 14h: CCI Padre Firmo Pinto Duarte

• 29 de junho, às 8h45: CCI João Guerreiro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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