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Câmara dos Deputados Aprova Regulamentação da Produção de Clones de Animais

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No dia 16 de outubro, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta a produção de clones de animais, especialmente voltados para a pecuária. A proposta, denominada Projeto de Lei 5.010/2013, é de autoria da senadora Kátia Abreu (Progressistas) e agora segue para sanção presidencial.

A Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia (DF) contribuiu significativamente para a elaboração e discussão deste marco regulatório, por meio de notas técnicas e participação em audiências públicas no Congresso Nacional, em colaboração com especialistas do Ministério da Agricultura (MAPA).

Segundo o pesquisador João Henrique Viana, que atuou no processo, a legislação atual (Lei 6.446, de 5 de outubro de 1977) não reflete os avanços nas biotecnologias de reprodução animal, especialmente em relação à produção de embriões em laboratório através de técnicas como a fertilização in vitro (FIV) e a clonagem. “O marco legal vigente não permite um controle efetivo da atividade pelo MAPA, gerando insegurança jurídica e ausência de regulamentação para o setor produtivo”, afirma Viana. Ele ressalta que as tecnologias de embriões tornaram-se essenciais para a pecuária moderna, acelerando o melhoramento genético e, por conseguinte, a produtividade e a competitividade nas produções de carne e leite.

Viana destaca ainda que estudos recentes demonstram a importância das biotecnologias na reprodução para a sustentabilidade do setor, uma vez que animais mais produtivos consomem menos água, ocupam menos espaço e minimizam a competição por alimentos, como milho e soja, com a população humana. Ele explica que a clonagem, por sua vez, é um processo de reprodução assexuada que não envolve manipulação genética, utilizando apenas material genético de um único indivíduo. Assim, os clones gerados não são considerados organismos geneticamente manipulados (OGMs) e, portanto, não estão sujeitos às normas específicas que regulamentam os OGMs.

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De acordo com Viana, a clonagem é uma técnica em evolução, e problemas observados no passado, como envelhecimento precoce e nascimento de animais com peso elevado, foram mitigados ou reduzidos significativamente. “A expectativa é que, futuramente, o avanço tecnológico possibilite o nascimento de indivíduos com saúde comparável àquela de animais gerados naturalmente”, ressalta.

A clonagem também possui aplicações em conservação de espécies ameaçadas ou em risco de extinção. Viana aponta que, em muitos casos, essa tecnologia é a única viável para preservar o material genético de fêmeas. Existem diversas iniciativas globais em andamento para a criação de bancos de células com o intuito de resgatar espécies de mamíferos em perigo de extinção. “A aprovação do PL 5.010 é um passo fundamental para promover o uso responsável da clonagem, proporcionando ao MAPA os instrumentos necessários para regulamentar e fiscalizar a atividade”, conclui.

Controle e Monitoramento da Produção de Clones

Segundo reportagem da Agência Câmara de Notícias, todos os clones gerados deverão ser controlados e identificados ao longo de seu ciclo de vida por meio de um banco de dados mantido pelo governo, que incluirá informações genéticas para assegurar a identidade e a propriedade do material genético animal e dos clones.

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Informações sobre a produção, circulação, manutenção e destinação do material genético e dos clones utilizados para gerar outros clones de interesse zootécnico serão centralizadas em um banco de dados de acesso público. Um regulamento determinará quais animais deverão permanecer em ciclo de produção fechado, caracterizado como um regime de contenção, evitando sua liberação no meio ambiente.

A circulação e manutenção do material genético ou de clones no Brasil deverão ser acompanhadas e documentadas pelo poder público federal. Além disso, um registro genealógico será mantido sob a orientação do órgão competente.

A supervisão e emissão de certificados sanitários e de propriedade estarão sob a responsabilidade dos serviços veterinários oficiais, que também terão a função de autorizar o fornecimento de material genético e clones para a produção de novos clones.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGÓCIO

Agronegócio movimentou R$ 45,6 bilhões no primeiro semestre

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O agronegócio de Minas Gerais movimentou R$ 45,6 bilhões com as vendas ao exterior no primeiro semestre de 2026. Com 8,46 milhões de toneladas enviadas a 166 países, o estado manteve a terceira posição entre os maiores exportadores do agro brasileiro, atrás apenas de Mato Grosso e São Paulo.

Os dados foram divulgados no Informativo Conjuntural de julho, publicado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa-MG), com base nos registros do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Os valores foram convertidos pela cotação de R$ 5,09.

Minas Gerais respondeu por 10,3% das exportações brasileiras do agronegócio entre janeiro e junho. O setor também gerou 40,9% de toda a receita obtida pelo estado com as vendas internacionais, demonstrando a importância das atividades rurais para a economia mineira.

A China permaneceu como o principal destino dos produtos agropecuários do estado. Na sequência aparecem Estados Unidos, Alemanha, Itália e Japão. A presença em mercados com diferentes perfis de consumo reduz a dependência de um único comprador e amplia as possibilidades de comercialização para produtores, cooperativas e agroindústrias.

O café continuou como o principal produto da pauta. As vendas somaram R$ 22,9 bilhões e representaram 50,1% de toda a receita do agronegócio mineiro no exterior. Foram embarcadas aproximadamente 10,8 milhões de sacas de 60 quilos no semestre.

O preço médio do café exportado aumentou 4,2% na comparação com o primeiro semestre de 2025. Convertida para a moeda brasileira, a média passou de aproximadamente R$ 2.034 para R$ 2.119 por saca. Essa referência corresponde ao valor do produto embarcado e não ao preço pago diretamente ao cafeicultor.

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A valorização ajudou a sustentar a receita em um período de menor disponibilidade do grão. O volume exportado diminuiu 21,6%, depois dos elevados embarques realizados nos ciclos anteriores e dos efeitos do clima sobre a produção e os estoques.

A perspectiva para os próximos meses é favorecida pela entrada da safra de 2026. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estima que o Brasil possa colher 66,2 milhões de sacas, crescimento de 17,1% sobre o ciclo anterior.

Minas Gerais, maior produtor nacional de café, deverá ter participação decisiva nesse avanço. A bienalidade positiva do arábica, a ampliação da área em produção e a recuperação esperada da produtividade podem aumentar a disponibilidade do grão para o mercado interno e para as vendas internacionais.

A soja foi o segundo principal grupo da pauta e apresentou crescimento. As exportações de grão, farelo e óleo movimentaram R$ 10,9 bilhões, alta de 10,2%. O volume chegou a 5,01 milhões de toneladas, avanço de 2,5%.

O resultado do complexo soja mostra que Minas Gerais também amplia sua participação na comercialização de produtos processados. A produção de farelo e óleo agrega valor ao grão, movimenta as indústrias de esmagamento e atende às cadeias de ração animal e biodiesel.

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As carnes também avançaram. Os embarques renderam R$ 4,8 bilhões, crescimento de 13,4% em relação ao primeiro semestre do ano passado. O estado vendeu 247,3 mil toneladas, volume 3,7% maior.

O aumento mais expressivo da receita em relação à quantidade indica melhora no valor médio das carnes exportadas. O movimento favorece frigoríficos, cooperativas e pecuaristas integrados às cadeias que atendem ao mercado internacional.

O complexo sucroalcooleiro, formado principalmente por açúcar e etanol, movimentou R$ 2,7 bilhões, enquanto os produtos florestais renderam R$ 2,6 bilhões. Juntos, café, soja, carnes, produtos sucroalcooleiros e produtos florestais responderam por 96,2% das vendas externas do agronegócio mineiro.

Produtos tradicionais e de maior valor agregado também conquistaram espaço. Queijos, doce de leite, cachaça e doces mineiros movimentaram cerca de R$ 49,4 milhões no semestre. Embora tenham participação menor na pauta, esses produtos abrem oportunidades para pequenas e médias agroindústrias que trabalham com origem, qualidade, tradição e indicação geográfica.

Na comparação com o primeiro semestre de 2025, a receita total das exportações do agro mineiro recuou 9,6% e o volume diminuiu 3%. Ainda assim, o crescimento da soja e das carnes, a valorização média do café e a presença em 166 mercados mantiveram Minas Gerais entre as principais forças do agronegócio exportador brasileiro.

Fonte: Pensar Agro

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