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Prefeitura dá orientações para regularizar comércio de alimentos nas ruas

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Comerciantes de alimentos que empreendem em vias públicas precisam obter o Termo de Permissão de Uso (TPU) para atuar legalmente em Cuiabá. A regulação é permitida para comerciantes que utilizam equipamentos motorizados, como, trailer, food truck, moto truck, carretinha, e não motorizados como, carrinhos, caixas térmicas, isopores e barracas desmontáveis até 3m x 3m.

Atualmente, há um total de 334 processos de TPU ativos, dos quais 199 estão processo de renovação ou válidos. Outros 135 se encontram em análise. Referentes à região central constam 76 requerimentos, sendo que 22 são novos e estão em fase de análise, enquanto os outros 54 já possuem TPU válido ou estão aguardando renovação.

Para solicitar o TPU é preciso constar como pessoa Jurídica, que não seja parente ou sócio de permissionário atual. O documento pessoal, intransferível e válido por um ano, é emitida pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), após parecer técnico do Núcleo Técnico de Análise de Permissão de Uso (NUTAPU), formado por diversos órgãos municipais. Importante destacar que o Alvará de Localização não autoriza a atuação em vias públicas.

O comércio de alimentos em via pública é regulamentado por legislação especifica que estabelece as seguintes regras: todos os equipamentos devem ser móveis; devem ser removidos ao fim do expediente; e trailers devem possuir reservatório de água limpa, pia e reservatório de água residual.

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Os empreendedores precisam ficar atentos para os locais proibidos e permitidos conforme a legislação. Calçadas, praças e vagas de estacionamento estão entre os locais permitidos, lembrando que, nas calçadas é preciso garantir mínimo de 1,5m de passagem livre para pedestres e em relação aos equipamentos motorizados, somente em vagas de estacionamento, respeitando vagas especiais.

Além disso, é preciso observar as regras de distanciamento: 5 m de faixas de pedestres, esquinas, monumentos, pontos de ônibus; 20m de terminais de ônibus; e 50m de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo.

A legislação estabelece a proibição do comércio em frente a farmácias, hotéis, bancos, acessos a residências sem autorização do proprietário. Próximos aos acessos a edifícios, repartições públicas, quartéis unidades de saúde e estabelecimento de ensino, entre outros.

Também é proibida a venda de bebidas alcoólicas, salvo exceções em eventos autorizados. Já o uso de mesas e cadeiras depende de análise técnica. Essas e outras regras são definidas na Lei nº 5.982/2015, Decreto nº 7.459/2019, Código de Posturas (Lei Complementar nº 004/1992) e na Legislação de Trânsito e Sanitária, normas que regem o comércio de alimento nas vias públicas de Cuiabá. Lembrando que as normas não se aplicam à atividade eventual, que é autorizada por meio de autorização especial e regramento especifico.

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Serviço

Para solicitar o TPU é preciso comparecer presencialmente na Secretaria de Ordem Pública (SORP), localizada na avenida Erico Preza, 1101, dentro do Parque Tia Nair, no bairro Jardim Itália, e Cuiabá. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e 14h às 18h. Dúvidas pode ser esclarecida pelo contato (65) 99207-2595 da Secretaria de Ordem Pública.

Confira quais documentos são necessários para solicitar o TPU

Formulário especifico preenchido;
RG e CPF do representante;
CNPJ;
CND (Certidão Negativa de Débitos);
Comprovante de residência atualizado;
Certidão de casamento (se aplicável);
CRLV do equipamento (se motorizado ou rebocado);
Fotos do equipamento e local de trabalho;
Durante a análise: apresentar carteira sanitária e curso de manipulação de alimentos.
Confira o que é preciso fazer para renovar o TPU
Solicitar na SORP até 60 dias antes do vencimento;
Apresentar: CND; Comprovante de residência; CRLV; Carteira sanitária; Fotos atualizadas do equipamento e local.
Qualquer alteração no produto, local, horário ou equipamento deve ser comunicada à Secretaria.

#PraCegoVer

A imagem mostra uma estrutura de trailer numa via pública de Cuiabá

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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El Niño ameaça a pecuária em 2026 e exige prevenção no manejo do gado no Rio Grande do Sul

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Pecuária sob risco com previsão de El Niño intenso

A pecuária bovina no Rio Grande do Sul entra em 2026 em estado de atenção diante da previsão de um El Niño de forte intensidade. Assim como ocorre na agricultura, o fenômeno climático deve provocar mudanças significativas no regime de chuvas e na variação de temperaturas, exigindo maior preparo dos produtores para evitar perdas produtivas e econômicas.

Segundo a pesquisadora e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Soraya Tanure, os impactos vão além dos eventos extremos mais evidentes, como enchentes. O efeito sobre o solo e o manejo animal pode comprometer diretamente a produtividade das propriedades.

Solo encharcado e perda de produtividade no campo

Com o aumento das chuvas, o solo tende a ficar saturado, dificultando a circulação dos animais e ampliando os danos estruturais nas áreas de pastagem. O pisoteio do gado em condições inadequadas é um dos principais pontos de alerta.

De acordo com a especialista, esse processo acelera a compactação e a erosão do solo, reduzindo a capacidade produtiva das forrageiras no médio e longo prazo.

“O pisoteio do gado em solo encharcado destrói a estrutura da terra, gerando compactação e erosão, o que compromete a produtividade das forrageiras a médio e longo prazo”, explica Soraya.

Esse cenário também eleva custos operacionais e reduz a rentabilidade da atividade pecuária.

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Estresse térmico e impacto direto na produção animal

Além dos efeitos sobre o solo, o El Niño também influencia o desempenho animal por meio do estresse térmico. As oscilações de temperatura afetam diretamente o ganho de peso dos bovinos de corte e a eficiência produtiva da pecuária leiteira.

As vacas em lactação são ainda mais sensíveis às variações climáticas, o que pode resultar em queda de produtividade em períodos críticos.

A combinação entre calor e umidade também cria condições ideais para a proliferação de parasitas, fungos e bactérias, aumentando o risco de doenças no rebanho.

Manejo e planejamento são fundamentais para reduzir perdas

Diante das previsões climáticas, especialistas reforçam que medidas preventivas devem fazer parte do planejamento contínuo das propriedades rurais, independentemente da ocorrência de fenômenos extremos.

“Considerando a crescente frequência de eventos climáticos extremos, torna-se cada vez mais importante investir em práticas de manejo adaptadas e em sistemas produtivos mais resilientes, capazes de garantir a sustentabilidade e a competitividade da pecuária gaúcha no longo prazo”, destaca Soraya.

Entre as principais recomendações estão:

  • Diversificação das fontes de alimentação animal
  • Fortalecimento da gestão forrageira
  • Planejamento e controle de indicadores da propriedade
  • Uso de ferramentas simples de gestão rural
  • Reserva de alimento e manejo rotacionado ganham destaque
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Com a previsão de maior intensidade do fenômeno na primavera, ainda há tempo para ações preventivas. Uma das principais estratégias é a formação antecipada de estoque de silagem e feno, garantindo suplementação durante períodos de maior precipitação.

O manejo rotacionado também é apontado como uma prática eficiente e de fácil adoção, ajudando a reduzir o pisoteio excessivo e a degradação do solo.

Sanidade animal exige reforço no controle preventivo

As condições mais quentes e úmidas tendem a intensificar a presença de parasitas como mosca-do-chifre e carrapatos, aumentando riscos sanitários no rebanho. Essas infestações podem causar anemia e favorecer doenças como a Tristeza Parasitária Bovina.

A especialista recomenda atenção redobrada com animais desnutridos, que ficam mais vulneráveis a infecções secundárias. Também é fundamental manter o calendário de vacinação em dia, incluindo doenças como rinotraqueíte infecciosa, leptospirose e diarreia viral bovina.

O avanço do El Niño reforça a necessidade de uma pecuária mais tecnificada, preventiva e adaptada às mudanças climáticas. O planejamento antecipado, aliado a práticas de manejo eficientes, será decisivo para reduzir impactos e garantir a sustentabilidade da atividade no Rio Grande do Sul.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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