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Prefeitura dá orientações para regularizar comércio de alimentos nas ruas

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Comerciantes de alimentos que empreendem em vias públicas precisam obter o Termo de Permissão de Uso (TPU) para atuar legalmente em Cuiabá. A regulação é permitida para comerciantes que utilizam equipamentos motorizados, como, trailer, food truck, moto truck, carretinha, e não motorizados como, carrinhos, caixas térmicas, isopores e barracas desmontáveis até 3m x 3m.

Atualmente, há um total de 334 processos de TPU ativos, dos quais 199 estão processo de renovação ou válidos. Outros 135 se encontram em análise. Referentes à região central constam 76 requerimentos, sendo que 22 são novos e estão em fase de análise, enquanto os outros 54 já possuem TPU válido ou estão aguardando renovação.

Para solicitar o TPU é preciso constar como pessoa Jurídica, que não seja parente ou sócio de permissionário atual. O documento pessoal, intransferível e válido por um ano, é emitida pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), após parecer técnico do Núcleo Técnico de Análise de Permissão de Uso (NUTAPU), formado por diversos órgãos municipais. Importante destacar que o Alvará de Localização não autoriza a atuação em vias públicas.

O comércio de alimentos em via pública é regulamentado por legislação especifica que estabelece as seguintes regras: todos os equipamentos devem ser móveis; devem ser removidos ao fim do expediente; e trailers devem possuir reservatório de água limpa, pia e reservatório de água residual.

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Os empreendedores precisam ficar atentos para os locais proibidos e permitidos conforme a legislação. Calçadas, praças e vagas de estacionamento estão entre os locais permitidos, lembrando que, nas calçadas é preciso garantir mínimo de 1,5m de passagem livre para pedestres e em relação aos equipamentos motorizados, somente em vagas de estacionamento, respeitando vagas especiais.

Além disso, é preciso observar as regras de distanciamento: 5 m de faixas de pedestres, esquinas, monumentos, pontos de ônibus; 20m de terminais de ônibus; e 50m de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo.

A legislação estabelece a proibição do comércio em frente a farmácias, hotéis, bancos, acessos a residências sem autorização do proprietário. Próximos aos acessos a edifícios, repartições públicas, quartéis unidades de saúde e estabelecimento de ensino, entre outros.

Também é proibida a venda de bebidas alcoólicas, salvo exceções em eventos autorizados. Já o uso de mesas e cadeiras depende de análise técnica. Essas e outras regras são definidas na Lei nº 5.982/2015, Decreto nº 7.459/2019, Código de Posturas (Lei Complementar nº 004/1992) e na Legislação de Trânsito e Sanitária, normas que regem o comércio de alimento nas vias públicas de Cuiabá. Lembrando que as normas não se aplicam à atividade eventual, que é autorizada por meio de autorização especial e regramento especifico.

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Serviço

Para solicitar o TPU é preciso comparecer presencialmente na Secretaria de Ordem Pública (SORP), localizada na avenida Erico Preza, 1101, dentro do Parque Tia Nair, no bairro Jardim Itália, e Cuiabá. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e 14h às 18h. Dúvidas pode ser esclarecida pelo contato (65) 99207-2595 da Secretaria de Ordem Pública.

Confira quais documentos são necessários para solicitar o TPU

Formulário especifico preenchido;
RG e CPF do representante;
CNPJ;
CND (Certidão Negativa de Débitos);
Comprovante de residência atualizado;
Certidão de casamento (se aplicável);
CRLV do equipamento (se motorizado ou rebocado);
Fotos do equipamento e local de trabalho;
Durante a análise: apresentar carteira sanitária e curso de manipulação de alimentos.
Confira o que é preciso fazer para renovar o TPU
Solicitar na SORP até 60 dias antes do vencimento;
Apresentar: CND; Comprovante de residência; CRLV; Carteira sanitária; Fotos atualizadas do equipamento e local.
Qualquer alteração no produto, local, horário ou equipamento deve ser comunicada à Secretaria.

#PraCegoVer

A imagem mostra uma estrutura de trailer numa via pública de Cuiabá

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Compra de sementes de soja desacelera no Brasil diante de custos elevados, crédito restrito e incertezas para a safra 2026/27

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O mercado brasileiro de sementes de soja atravessa um momento de cautela e menor ritmo de comercialização para a safra 2026/27. Em meio ao aumento dos custos de produção, restrições no crédito rural e incertezas geopolíticas, produtores têm adiado as decisões de compra, pressionando a indústria sementeira e ampliando a preocupação do setor.

Responsável por movimentar mais de R$ 30 bilhões por ano no Brasil, o segmento de sementes de soja vive um cenário marcado por prudência nas negociações e dificuldade para projetar o próximo ciclo agrícola.

Durante o Encontro Nacional dos Produtores de Sementes de Soja (Enssoja), realizado nesta semana em Foz do Iguaçu (PR), representantes da cadeia produtiva destacaram que a combinação entre margens mais apertadas e alta dos custos de insumos tem provocado atraso na comercialização.

Guerra no Oriente Médio eleva preocupação com custos

Segundo o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja (Abrass), André Schwening, o cenário internacional tem aumentado a insegurança do produtor rural, especialmente diante dos impactos da guerra no Oriente Médio sobre os fertilizantes e outros insumos agrícolas.

De acordo com o dirigente, o ambiente de incerteza geopolítica acaba reduzindo o ritmo das negociações e levando o agricultor a postergar investimentos para a próxima safra.

Apesar disso, Schwening avalia que ainda é cedo para projetar o desempenho definitivo da temporada 2026/27.

O executivo lembra que a safra passada foi marcada por condições climáticas extremamente favoráveis, tanto para a produção de grãos quanto para sementes, o que resultou em ampla oferta no mercado e pressionou o equilíbrio entre oferta e demanda.

A expectativa agora é de um cenário mais ajustado para o próximo ciclo.

Área de soja deve se manter estável no Brasil

Estimativas apresentadas pela Agroconsult durante o Enssoja indicam que a área cultivada com soja no Brasil deverá permanecer em aproximadamente 49 milhões de hectares na safra 2026/27.

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Embora o avanço territorial da cultura tenha desacelerado nos últimos anos, representantes do setor acreditam que ainda existe potencial de expansão, principalmente em áreas de pastagens.

No entanto, esse crescimento dependerá diretamente de fatores como rentabilidade do produtor, demanda internacional e estabilidade econômica global.

Clima reduz oferta de sementes e pressiona mercado

Além das dificuldades econômicas, o clima também tem impactado a disponibilidade de sementes para a próxima temporada.

Segundo a Abrass, o excesso de chuvas durante o período de colheita, especialmente no Cerrado brasileiro, afetou a qualidade das sementes produzidas e reduziu parte da oferta disponível no mercado.

O problema atinge tanto a indústria de sementes certificadas quanto a produção de sementes salvas, prática legal utilizada por muitos produtores rurais.

A avaliação do setor é de que a infraestrutura mais limitada para produção de sementes próprias torna esse segmento ainda mais vulnerável aos problemas climáticos registrados na última safra.

Crédito restrito desacelera comercialização

A restrição ao crédito rural aparece entre os principais fatores que explicam a lentidão nas negociações.

Na sementeira Ouro Verde, tradicional produtora de sementes em Minas Gerais, o ritmo de vendas está abaixo do observado em anos anteriores para o mesmo período.

Segundo o diretor-executivo da empresa, Guilherme Piva, o aumento expressivo nos preços dos fertilizantes e defensivos agrícolas ampliou a cautela do produtor quanto ao tamanho do investimento na próxima safra.

A empresa, que possui capacidade para processar cerca de 500 mil sacas de sementes de soja por ano, registrou redução de 30% no volume disponível para comercialização em comparação com a safra passada.

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Inadimplência e recuperações judiciais mudam estratégia das empresas

O avanço da inadimplência no agronegócio e o aumento dos pedidos de recuperação judicial também têm levado as empresas do setor a reverem suas estratégias comerciais.

Na Triunfo Sementes, sediada em Formosa (GO) e responsável pela produção de cerca de 800 mil sacas anuais, a prioridade passou a ser preservação de caixa e vendas com menor risco financeiro.

Segundo o sócio-diretor da companhia, Rodrigo Felgar Aprá, a empresa decidiu reduzir sua exposição comercial após os impactos enfrentados na temporada anterior.

O empresário afirmou que os investimentos em expansão, que anteriormente representavam cerca de 5% do faturamento anual, foram totalmente suspensos em 2026.

Por outro lado, a companhia projeta crescimento entre 10% e 15% na adoção do tratamento industrial de sementes, tecnologia que vem ganhando espaço no campo por aumentar a proteção inicial das lavouras.

Apesar do ambiente mais cauteloso, a Triunfo avalia que aproximadamente 60% da produção já foi negociada para a próxima safra, percentual considerado dentro da normalidade para o período.

Mercado segue atento à rentabilidade da safra 2026/27

O setor de sementes de soja continuará monitorando fatores como preços internacionais, custos dos fertilizantes, disponibilidade de crédito e comportamento climático nos próximos meses.

A definição do tamanho dos investimentos dos produtores na safra 2026/27 deverá depender principalmente da evolução das margens de rentabilidade e da estabilidade econômica global, em um cenário ainda marcado por elevada volatilidade no agronegócio.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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