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Prefeitura avalia adesão ao mercado livre de energia elétrica

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O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, recebeu, nesta semana, uma equipe técnica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) para discutir a possibilidade de a Prefeitura de Cuiabá aderir ao mercado livre de energia.

Isso permitiria, por exemplo, que as unidades consumidoras do município contratassem energia diretamente com geradores e comercializadores, eliminando a dependência exclusiva de uma concessionária. Um estudo técnico já está sendo conduzido pela Prefeitura. Caso a viabilidade seja confirmada, será lançada uma licitação para contratação de uma empresa privada para fornecimento do serviço.

O mercado livre de energia permite ao consumidor escolher o fornecedor, o tempo de contrato, o preço e até o tipo de energia, incluindo fontes renováveis, como a solar.

“A gestão do prefeito Abilio Brunini é adepta de políticas que resultem em economicidade, visando manter recursos em caixa para atender às demandas sociais. A compra de energia elétrica em ambiente de contratação livre significa economia para a administração pública, pois permite preços mais baixos para o consumo das unidades”, destaca o secretário Marcelo Bussiki.

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A secretária adjunta de Planejamento e Gestão, Karol Martimiano, ressaltou a importância da adesão ao mercado livre de energia pela administração pública. “É uma política inovadora que trouxe resultados positivos ao Estado, e viemos apresentá-la à Prefeitura de Cuiabá. Haverá uma economia de R$ 156 milhões aos cofres públicos estaduais nos próximos cinco anos.”

Um dos articuladores da reunião foi o vereador Tenente Coronel Dias, que considera positivo o diálogo aberto pela Prefeitura de Cuiabá com o objetivo de inovar na compra de energia elétrica. “Desde o primeiro momento, houve receptividade, e o secretário Marcelo Bussiki assegurou que agirá com total legalidade e transparência na análise desta proposta”.

#PraCegoVer

A foto mostra o prédio do Palácio Alencastro, sede da Prefeitura de Cuiabá. Em destaque, a via pública em frente ao prédio, com três carros estacionados em vagas na calçada.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Produtor rural tem 10 dias para declarar o IR e evitar multa da Receita Federal

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O produtor rural que ainda não entregou a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026 tem dez dias, a partir desta terça-feira (19.05), para acertar as contas com a Receita Federal. O prazo termina em 29 de maio, às 23h59, no horário de Brasília, e exige atenção principalmente de produtores pessoas físicas que tiveram receita bruta anual acima de R$ 177.920 em 2025.

Além da renda obtida na atividade rural, também estão obrigados a declarar produtores que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584, tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil, possuíam patrimônio superior a R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2025 ou pretendem compensar prejuízos da atividade rural.

O limite de receita da atividade rural que obriga a entrega da declaração foi atualizado neste ano, passando de R$ 169.440 para R$ 177.920. A mudança já vale para a declaração referente ao ano-base 2025.

A Receita Federal tem ampliado o cruzamento eletrônico de informações, comparando dados declarados com movimentações bancárias, notas fiscais, registros de cooperativas, tradings, contratos de venda futura e financiamentos rurais. Por isso, especialistas alertam que erros considerados simples podem levar o produtor à malha fina.

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Entre os principais problemas identificados pela Receita estão omissão de receitas, incompatibilidade entre renda declarada e movimentação financeira, além de lançamento incorreto de despesas dedutíveis.

Na atividade rural, o produtor pode optar entre dois modelos de apuração do imposto. No modelo completo, o cálculo considera a diferença entre receitas e despesas da atividade. Já no simplificado, a Receita presume lucro equivalente a 20% da receita bruta. Sobre o resultado apurado incidem as alíquotas progressivas do imposto, que podem chegar a 27,5%.

Especialistas recomendam que o produtor trate a propriedade como uma atividade empresarial, mantendo controle rigoroso de receitas, despesas, financiamentos, arrendamentos, compra de insumos, mão de obra e investimentos realizados ao longo do ano.

Também é importante atenção ao Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), obrigatório para produtores com receita bruta anual superior a R$ 4,8 milhões. O documento reúne toda a movimentação financeira da atividade rural e se tornou uma das principais ferramentas de fiscalização da Receita Federal.

Mesmo produtores abaixo desse limite são orientados a manter organização documental e financeira para facilitar comprovação de renda, acesso a crédito e eventual fiscalização futura.

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A Receita também alerta para cuidados com a declaração pré-preenchida. Apesar de facilitar o preenchimento ao importar automaticamente dados já disponíveis no sistema, o contribuinte continua responsável pela conferência e correção das informações.

Entre os principais cuidados para evitar a malha fina estão:

  • conferir todos os dados da declaração pré-preenchida;
  • evitar omissão de receitas recebidas de cooperativas, tradings e contratos futuros;
  • lançar corretamente despesas dedutíveis;
  • manter compatibilidade entre renda declarada e movimentação bancária;
  • organizar adequadamente o Livro Caixa ou o LCDPR.

O envio da declaração do produtor rural deve ser feito obrigatoriamente pelo programa da Receita Federal instalado no computador, já que a atividade exige preenchimento de ficha específica com detalhamento de imóveis, receitas, despesas, financiamentos e investimentos ligados à produção.

Quem perder o prazo estará sujeito à multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

Mais informações e acesso ao programa de declaração estão disponíveis na Receita Federal.

Fonte: Pensar Agro

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