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Lei permite converter créditos de ICMS em capital de giro para produtores rurais

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Em São Paulo, a Portaria CAT 153/2011 regulamenta a utilização de créditos acumulados de ICMS por produtores rurais e agroindústrias. O mecanismo autoriza a conversão desses valores em recursos financeiros para uso imediato, sem necessidade de recorrer a financiamentos.

O crédito de ICMS é gerado em operações em que há diferença entre o imposto pago na compra de insumos e o devido na venda de produtos. No caso do setor agropecuário, isso ocorre com frequência em transações interestaduais ou isentas, quando o saldo credor se acumula no livro fiscal. Para transformar esse valor em capital de giro, o produtor deve solicitar autorização formal à Secretaria da Fazenda do Estado, por meio do sistema eletrônico e-CredRural.

O processo exige credenciamento prévio no sistema e apresentação de documentação comprobatória, incluindo notas fiscais, registros de produção e demonstrativos contábeis. A habilitação pode abranger créditos gerados mensalmente ou valores extemporâneos acumulados nos últimos cinco anos, desde que devidamente comprovados. Após análise e deferimento, o montante é liberado para transferência ou utilização autorizada, conforme as regras da portaria.

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Além de produtores rurais, estabelecimentos agroindustriais enquadrados na legislação estadual também podem requerer o benefício. A utilização correta dos créditos depende do cumprimento rigoroso dos critérios fiscais e prazos estabelecidos, sob pena de indeferimento do pedido.

COMO TER ACESSO: O procedimento para solicitação de créditos acumulados de ICMS podem ser obtidas no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo: CLIQUE AQUI.

Também é possível o atendimento presencial nas Delegacias Regionais Tributárias, mediante agendamento eletrônico.

Fonte: Pensar Agro

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Colheita de milho 2025/26 no Centro-Sul atinge 97,6%, aponta Safras & Mercado

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A colheita da safra de milho de verão 2025/26 no Centro-Sul do Brasil alcançou 97,6% da área estimada de 3,608 milhões de hectares até a última sexta-feira (29), conforme levantamento da consultoria Safras & Mercado. O ritmo confirma o avanço praticamente concluído da temporada nas principais regiões produtoras do país.

Colheita de milho já foi concluída em vários estados

O levantamento aponta que a colheita já foi finalizada em importantes estados do Sul e Centro-Oeste. No Rio Grande do Sul, os trabalhos atingiram 100% da área estimada de 946 mil hectares, mesmo patamar registrado em Santa Catarina, que também concluiu a colheita em 607 mil hectares.

No Paraná, a safra foi totalmente colhida em uma área de 547 mil hectares, enquanto São Paulo também encerrou os trabalhos em 295 mil hectares cultivados.

Em Goiás e no Distrito Federal, a colheita igualmente atingiu 100% dos 287 mil hectares plantados, reforçando o avanço acelerado da safra na região.

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Avanço ainda em andamento em alguns estados

Entre as áreas ainda em finalização, Mato Grosso do Sul registra 96,7% de colheita em uma área de 30 mil hectares. Em Minas Gerais, o avanço chega a 93,5% sobre uma área cultivada de 854 mil hectares.

Já no Mato Grosso, a colheita foi concluída em 100% da área de 11 mil hectares, indicando encerramento total também no estado.

Comparativo com safras anteriores

No mesmo período do ano passado, a colheita da safra de verão de milho no Centro-Sul estava em 97,3% da área estimada de 3,499 milhões de hectares. Já a média dos últimos cinco anos para o período é de 96,5%, o que mostra que a atual temporada apresenta leve avanço em relação ao histórico recente.

Com o ciclo praticamente encerrado, o mercado agora volta as atenções para o desempenho da segunda safra e para as condições climáticas que poderão influenciar a produtividade das próximas etapas do calendário agrícola.

Fonte: Portal do Agronegócio

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Fonte: Portal do Agronegócio

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