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FPA critica demarcações de terras antes de decisão do STF e alerta para insegurança jurídica

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FPA aponta avanço do governo sobre o Marco Temporal

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) divulgou nota oficial criticando os recentes atos do governo federal relacionados à demarcação de terras indígenas. Segundo o grupo, portarias declaratórias e decretos de homologação publicados na última semana desrespeitam a Lei nº 14.701/2023, que institui o chamado Marco Temporal — norma aprovada pelo Congresso Nacional e ainda em vigor.

A FPA afirma que as medidas representam uma escalada de insegurança jurídica, ao avançarem sobre processos de demarcação sem observar os parâmetros legais definidos.

Decisões ocorreram antes de conclusão no Supremo Tribunal Federal

De acordo com o comunicado, as publicações ocorreram enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) conduz a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 87, que busca promover uma conciliação entre as partes e definir critérios estáveis e equilibrados para as demarcações no país.

A Frente Parlamentar argumenta que, ao agir de forma unilateral, o Executivo rompe o ambiente de diálogo institucional, incentiva conflitos fundiários e gera instabilidade jurídica que poderia ser evitada.

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Impactos vão além do setor agropecuário

A nota ressalta que o problema não se restringe ao agronegócio, mas afeta municípios, cadeias produtivas, geração de empregos, arrecadação e infraestrutura. A FPA também critica o contexto político e midiático em que os atos foram anunciados, mencionando o cenário da COP-30 e apontando que o governo estaria priorizando narrativas externas em detrimento do cumprimento da legislação nacional.

Para a entidade, segurança jurídica é uma pauta nacional, essencial para garantir previsibilidade, confiança, desenvolvimento e paz social.

FPA pede posicionamento do STF e equilíbrio entre os Poderes

A Frente Parlamentar reforçou a importância da atuação do Supremo Tribunal Federal para restabelecer a ordem constitucional e reafirmar os limites entre os Poderes. A entidade espera que a Corte se manifeste com clareza diante das ações do Executivo, evitando novos conflitos fundiários e a ampliação da instabilidade jurídica.

Segundo o comunicado, o Brasil não pode normalizar decisões administrativas tomadas à revelia da lei, do devido processo legal e da transparência institucional. Para a FPA, a democracia exige diálogo entre os Poderes, respeito às normas internas e previsibilidade normativa, sem espaço para improvisações ou ações de impacto político.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGÓCIO

IAC-Quepia completa 20 anos e eleva padrão de segurança no uso de EPI agrícola no Brasil

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O programa IAC-Quepia, referência nacional na avaliação da qualidade de equipamentos de proteção individual (EPI) para a agricultura, completa 20 anos com avanços significativos na segurança do trabalhador rural brasileiro. Coordenada pelo Centro de Engenharia e Automação (CEA) do Instituto Agronômico (IAC), a iniciativa será celebrada durante a Agrishow, em Ribeirão Preto, consolidando sua relevância para o setor.

Mercado externo: Brasil ganha protagonismo em normas internacionais

Ao longo de duas décadas, o IAC-Quepia posicionou o Brasil como referência global na avaliação de vestimentas protetivas agrícolas. O programa atua diretamente na adoção e desenvolvimento de normas internacionais, como a ISO 27065, ampliando a inserção do país em debates técnicos globais.

O Brasil também participa ativamente, por meio da ABNT, da construção de normas técnicas internacionais, o que fortalece a credibilidade dos produtos nacionais no mercado externo e abre oportunidades para exportações de EPI agrícola com certificação reconhecida.

Mercado interno: avanço na qualidade e certificação de EPI agrícola

No mercado doméstico, o impacto do programa é direto na indústria e na segurança do trabalhador. Antes da criação do IAC-Quepia, não havia normas técnicas claras nem certificações que garantissem a eficácia das vestimentas utilizadas na aplicação de defensivos agrícolas.

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Com o avanço do programa, fabricantes passaram a buscar certificações baseadas em normas internacionais, elevando o padrão de qualidade dos produtos. O Selo IAC-Quepia tornou-se um diferencial competitivo, assegurando que os equipamentos foram testados e aprovados em laboratório.

Preços e custos: eficiência produtiva e redução de desperdícios

A evolução tecnológica impulsionada pelo IAC-Quepia contribuiu para maior eficiência na produção de EPI agrícola. A redução significativa na reprovação de produtos — entre 80% e 90% ao longo dos anos — indica menor desperdício industrial e melhor aproveitamento de recursos.

Além disso, a transferência de tecnologia para empresas e outros países, especialmente em regiões de clima quente e menor renda, tem contribuído para a redução de custos na produção de vestimentas protetivas, sem comprometer a segurança.

Indicadores: queda expressiva na reprovação de qualidade

Um dos principais indicadores de sucesso do programa é a expressiva redução na reprovação de vestimentas agrícolas produzidas no Brasil. O índice, que já foi elevado no início dos anos 2000, caiu drasticamente com a implementação de testes rigorosos e padronização técnica.

Atualmente, o laboratório do IAC-Quepia, localizado em Jundiaí (SP), é considerado um dos mais completos da América Latina, capaz de realizar todos os testes reconhecidos internacionalmente para avaliação de EPI agrícola.

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Análise: inovação, pesquisa e segurança no campo

A trajetória do IAC-Quepia reflete a integração entre pesquisa científica, setor privado e desenvolvimento tecnológico. O programa surgiu a partir da necessidade de avaliar a exposição ocupacional de trabalhadores rurais e evoluiu para se tornar referência internacional.

A ausência de parâmetros técnicos no início dos anos 2000 motivou a criação de uma estrutura robusta de pesquisa, envolvendo instituições como o IAC, o Ministério do Trabalho, a ABNT e a indústria. Esse movimento resultou na criação de normas específicas e no fortalecimento da segurança no campo.

Além disso, o protagonismo de pesquisadores como Hamilton Ramos contribuiu para consolidar o Brasil como detentor de um dos maiores bancos de informações sobre qualidade de EPI agrícola no mundo.

Com duas décadas de atuação, o IAC-Quepia não apenas transformou a realidade da proteção do trabalhador rural brasileiro, como também elevou o país a um novo patamar de excelência técnica e científica no cenário global.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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