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Exclusão de Óleos Vegetais da Cesta Básica Gera Reação no Setor Agrícola

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A exclusão de quase todos os óleos vegetais comestíveis da alíquota zero na Reforma Tributária, aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados, está provocando forte reação entre representantes do agronegócio e da indústria alimentícia. A decisão limita a isenção fiscal aos óleos de soja, milho e babaçu, deixando de fora produtos como óleo de algodão, canola, girassol, coco, palma, amendoim, linhaça e outros.

Segundo Hiltom Lima, presidente do Sindicato da Indústria da Extração de Óleos Vegetais e Animais e de Produtos de Cacau e Balas da Bahia (SIncaol), a exclusão reduz drasticamente as opções para o consumidor e afeta a competitividade de óleos comestíveis regionais. “O projeto original incluía todos os óleos vegetais comestíveis, promovendo mais liberdade de escolha. Com a exclusão, o texto ignora culturas regionais de grande valor nutricional e econômico”, ressalta Lima. Ele destaca ainda que a soja, embora beneficiada pela isenção, é majoritariamente destinada ao setor de biocombustíveis e exportação, com menor presença no consumo doméstico.

Impactos Econômicos e de Mercado

A medida restritiva poderá gerar aumentos nos preços dos óleos vegetais e impactar toda a cadeia alimentícia. De acordo com Ricardo Kawabe, economista da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), produtos amplamente usados na indústria alimentícia, como o óleo de algodão, sofrerão encarecimento, o que poderá elevar o custo de diversos alimentos. Kawabe também alerta para um possível efeito cascata: com a soja mais barata devido à isenção, a demanda por esse óleo pode aumentar, impactando inclusive o setor de biocombustíveis, que utiliza a soja como matéria-prima essencial.

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Emendas e Questões Sobre a Justificação Tributária

Em resposta, três emendas foram propostas no Senado pelos senadores Luis Carlos Heinze (PP/RS), Mecias de Jesus (Republicanos/RR) e Zequinha Marinho (Podemos/PA), buscando incluir todos os óleos vegetais comestíveis na cesta básica. A inclusão na alíquota zero, argumentam, permitiria uma política tributária mais inclusiva e menos restritiva para o consumidor final, garantindo acesso a uma variedade maior de produtos.

A tributarista Rosany Nunes de Mello, especialista em agronegócio, questiona a decisão da Câmara, observando que ela contraria o objetivo da reforma de assegurar acesso a uma alimentação diversificada e saudável na Cesta Básica Nacional. “A soja já conta com significativas isenções fiscais, especialmente para incentivar biocombustíveis. Colocá-la em posição privilegiada sobre outros óleos comestíveis cria uma distorção tributária”, avalia Nunes de Mello.

Privilégios Fiscais para a Soja

Um estudo de 2023, conduzido por instituições como a ACT Promoção da Saúde e o Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), revela que a cadeia da soja já goza de amplas renúncias fiscais. Em 2022, a soja obteve cerca de R$ 57 bilhões em isenções a nível federal — o dobro do montante previsto para todos os produtos da cesta básica. Em estados como Mato Grosso, as desonerações de ICMS para a soja chegam a R$ 8 bilhões anuais, o que evidencia uma concentração de incentivos neste setor.

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O relatório questiona se essa política de benefícios fiscais, que historicamente favorece a soja em detrimento de outras culturas, ainda atende às necessidades da sociedade brasileira. Segundo o estudo, a atual estrutura tributária incentiva a concentração de renda e contribui para danos ambientais, além de limitar as opções alimentares para os consumidores.

Os autores do estudo sugerem que a reforma tributária poderia ser um momento oportuno para rever essas prioridades, com um foco em alternativas mais diversas e sustentáveis que promovam o consumo de alimentos saudáveis. A inclusão de uma gama mais ampla de óleos comestíveis na cesta básica é vista como um passo essencial para garantir o acesso a alimentos alinhados com as características culturais e regionais do Brasil.

A pressão sobre o Senado agora parte de várias entidades do agronegócio, da indústria alimentícia e de organizações de defesa do consumidor, todas empenhadas em ampliar a lista de produtos beneficiados pela alíquota zero.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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EUA ampliam exportações de etanol e acirram concorrência com o Brasil

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Os Estados Unidos exportaram aproximadamente 5,34 bilhões de litros de etanol entre janeiro e julho de 2026, avanço de 13% sobre igual período do ano anterior, segundo a Renewable Fuels Association (RFA). O crescimento dos embarques amplia a concorrência para o Brasil e mostra a força de uma indústria sustentada por um mercado doméstico de grande escala, apesar de uma mistura menor do biocombustível na gasolina.
Nos EUA, a produção de etanol foi de aproximadamente 160 milhões de litros por dia, conforme dados da agência de energia americana, a EIA, publicados no dia 30 de setembro. O número representa o ritmo registrado naquela semana, sem equivaler a um balanço anual.
A aparente contradição está nas bombas. Enquanto a gasolina comum brasileira contém 32% de etanol, a mistura predominante no mercado americano é o E10, com 10%. O percentual menor, contudo, incide sobre uma quantidade muito maior de combustível comercializado.
Na mesma semana de setembro, o volume de gasolina fornecido ao mercado americano, usado pela EIA como referência de consumo, foi de aproximadamente 1,38 bilhão de litros por dia. Essa quantidade já inclui o etanol misturado ao combustível. É a dimensão desse abastecimento que permite absorver uma produção elevada do biocombustível.
Uma conta ilustrativa ajuda a entender: 10% de um mercado de 400 bilhões de litros representam 40 bilhões de litros de etanol. Já 32% de um mercado de 100 bilhões correspondem a 32 bilhões. A comparação dos percentuais, isoladamente, não mostra quantos litros chegam aos consumidores.
Enquanto ampliam as exportações, os EUA importaram menos de 1,9 milhão de litros de etanol entre janeiro e julho de 2026, segundo a RFA. O contraste reforça o peso da produção doméstica no abastecimento americano.
Esses números mostram que uma expansão do consumo nos EUA encontra uma indústria doméstica capaz de disputar o fornecimento. Para o exportador brasileiro, uma mistura maior abre oportunidades, mas os embarques dependem dos preços, dos custos de transporte, das condições de acesso e da disponibilidade do produto americano.
Os dois países também organizam o abastecimento de maneiras diferentes. No Brasil, a mistura obrigatória de 32% vale para a gasolina comum e a comum aditivada desde 1º de agosto de 2026. A medida tem duração inicial de 180 dias, com possibilidade de uma prorrogação por igual período. Na gasolina premium, o teor permanece em 25%.
Além disso, o motorista brasileiro dispõe do etanol hidratado para abastecer veículos flex. Esse mercado depende da relação entre o preço dos combustíveis e o rendimento do automóvel. A demanda nacional, portanto, reúne tanto o etanol adicionado à gasolina quanto o vendido diretamente ao consumidor.
Nos EUA, o E10 convive com o E15, de até 15%, e com misturas mais elevadas para veículos compatíveis. Os postos não são obrigados a oferecer E15. A ampliação das vendas envolve equipamentos adequados, disponibilidade de combustível e regras de comercialização.
Restrições relacionadas às emissões evaporativas afetam a venda de E15 durante o verão em partes do país. Em 2026, a agência ambiental americana, a EPA, concedeu uma autorização excepcional para permitir sua comercialização nessa estação. A previsibilidade das regras continua relevante para os investimentos na distribuição.
O Brasil deve produzir 41,88 bilhões de litros de etanol na safra 2026/27, aumento de 11,7% sobre a temporada anterior, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A expansão reforça a importância de ampliar o consumo nas bombas e conquistar compradores externos. Nessa disputa, os Estados Unidos combinam uma indústria de grande escala com um mercado que absorve volumes elevados mesmo usando uma mistura menor de etanol na gasolina.
O levantamento brasileiro, divulgado em agosto, estima 29,98 bilhões de litros de etanol de cana e 11,91 bilhões de litros do combustível produzido a partir do milho. O crescimento previsto é de 9,7% e 17%, respectivamente. São projeções para a safra em andamento, que inclui parte de 2027.
A safra de cana está na segunda metade da colheita e da moagem no Centro-Sul, onde as chuvas de setembro reduziram o ritmo dos trabalhos. No Nordeste, a temporada começou mais recentemente. A fabricação de etanol de milho segue outro calendário, com usinas que operam ao longo do ano.
Para o campo brasileiro, o avanço do etanol tem efeitos distintos. A expansão das usinas de milho amplia as alternativas de venda do cereal. Uma demanda maior também pressiona o custo da matéria-prima para quem fabrica o combustível, conforme a oferta da safra e os estoques disponíveis.
O etanol de cana conta ainda com rotas de produção reconhecidas pela EPA na categoria de biocombustíveis avançados, sujeitas a requisitos ambientais. Esse enquadramento permite disputar mercados que valorizam a redução de emissões.
Com a oferta brasileira em crescimento, o resultado para a cadeia dependerá da capacidade de transformar produção em consumo. A mistura na gasolina, a escolha dos motoristas e as exportações precisam acompanhar os novos volumes para sustentar a remuneração das usinas e dos produtores de matéria-prima.

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Fonte: Pensar Agro

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