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Alta de invasões impulsiona campanha “Invasão Zero” e pressiona por lei mais dura

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) intensificou a reação às invasões de propriedades rurais com a campanha “Invasão Zero”, que reúne um conjunto de propostas legislativas e medidas de pressão institucional para endurecer o combate às ocupações no campo.

A iniciativa ganha força em meio ao aumento recente dos casos. Levantamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) aponta 33 invasões registradas entre janeiro e meados de abril deste ano, sendo 14 apenas neste mês. Do total, 32 episódios foram atribuídos ou vinculados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Para a bancada ruralista, o avanço das ocupações amplia a insegurança jurídica e afeta decisões de investimento no setor. A avaliação é de que o cenário pode comprometer a produção, sobretudo em regiões de fronteira agrícola, onde a expansão depende de maior previsibilidade institucional.

Como resposta, a FPA articula um pacote de projetos no Congresso. Entre eles está o Projeto de Lei 4.432/2023, que cria o Cadastro Nacional de Invasões de Propriedades (CNIP), com integração ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). A proposta busca centralizar dados, facilitar a identificação de envolvidos e dar suporte às ações de segurança.

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Outro eixo da ofensiva é o endurecimento das penas. O Projeto de Lei 1.198/2023 propõe alterar o Código Penal para elevar a punição por esbulho possessório, hoje limitada a detenção de um a seis meses, para reclusão de quatro a oito anos, além de multa. Já o Projeto de Lei 6.612/2025 cria uma tipificação específica para invasões de propriedades rurais, com penas que podem chegar a dez anos, agravadas em casos de áreas produtivas ou ações coletivas.

No mesmo pacote, propostas buscam restringir o acesso de invasores a políticas públicas. Um dos textos em tramitação prevê a exclusão de ocupantes irregulares de programas de reforma agrária e o bloqueio temporário de crédito subsidiado, benefícios fiscais e contratos com o poder público.

A ofensiva legislativa ocorre em um contexto mais amplo de debate sobre a política fundiária. Dados do mostram que o Brasil tem cerca de 1,1 milhão de famílias assentadas, mas ainda enfrenta desafios estruturais na geração de renda e na integração produtiva dessas áreas. Para a FPA, a solução passa por tratar a reforma agrária como política técnica, com foco em infraestrutura, assistência e viabilidade econômica, e não por meio de ocupações.

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A campanha “Invasão Zero” deve orientar a atuação da bancada ao longo de 2026, com prioridade para projetos que ampliem a segurança jurídica no campo e estabeleçam regras mais rígidas para ocupações ilegais. O tema tende a ganhar espaço na agenda do Congresso, especialmente diante da pressão de produtores e entidades do setor.

Fonte: Pensar Agro

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Mercado do Porto passa por melhorias de acessibilidade e manutenção

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A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura (SDTA), por meio do secretário Fellipe Correa, promove ajustes e manutenções no Mercado Municipal do Porto Antônio Moisés Nadaf, com foco na acessibilidade, no conforto e na qualificação da experiência de comerciantes e visitantes. As intervenções têm como objetivo tornar o espaço mais inclusivo, funcional e acolhedor para públicos diversos, como idosos, crianças e pessoas com deficiência.

Entre as ações implementadas, está o pleno funcionamento dos elevadores, que contribuem para garantir o acesso entre os pisos e ampliar a mobilidade dentro do mercado. Integrados a outras melhorias, os equipamentos passam a fazer parte de uma estrutura mais eficiente, que favorece a circulação e o aproveitamento de todos os ambientes.

O secretário da pasta, Fellipe Correa, destacou que as intervenções seguem a orientação da gestão municipal de promover soluções estruturais e duradouras. “Nosso compromisso é garantir que o Mercado do Porto ofereça condições adequadas para todos os públicos, com acessibilidade, segurança e um ambiente cada vez mais organizado e atrativo”, afirmou.

Paralelamente, a Prefeitura trabalha na implantação de um modelo permanente de manutenção para assegurar a continuidade dos serviços e a qualidade da estrutura. Conforme o diretor técnico Leandro Figueiredo, estão em andamento processos para garantir assistência contínua em todos os equipamentos públicos vinculados à secretaria.

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Experiência ampliada para comerciantes e visitantes

Com 187 boxes distribuídos entre hortifrúti, carnes, pescados, cereais, laticínios e produtos regionais, além de restaurantes no piso superior, o Mercado do Porto se consolida como um dos principais pontos de abastecimento e convivência de Cuiabá. As melhorias estruturais têm impacto direto no dia a dia de quem trabalha e frequenta o local.

No setor de alimentação, a expectativa é de crescimento no fluxo de clientes. Representante do restaurante Rei do Mocotó, Letícia de Jesus observou que “o ambiente está mais confortável e acessível, o que contribui para atrair um público ainda mais diverso”.

Na praça de alimentação, o permissionário Antônio Joaquim da Silva avaliou que as intervenções ampliaram o alcance do mercado. Segundo ele, “a facilidade de circulação entre os espaços favorece a permanência dos visitantes e fortalece o movimento nos estabelecimentos”.

Percepção positiva e valorização do espaço

A melhoria na infraestrutura também é percebida por frequentadores. O motorista de aplicativo Rodrigo Mendonça destacou que “o ambiente está mais organizado e agradável, favorecendo encontros e ampliando a experiência de quem visitava o mercado”. Para ele, “a estrutura atual é um espaço de referência gastronômica e de convivência”.

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O engenheiro agrônomo José Krenkoski ressaltou o cuidado com a estrutura e apontou que “o mercado se fortalece como um espaço voltado à qualidade dos produtos e ao bem-estar dos usuários”. Já o empresário Alan Duarte, frequentador assíduo, reconheceu os avanços e afirmou que “a acessibilidade e a organização do local melhoraram significativamente”.

O visitante Ricardo de Amorim destacou a diversidade de produtos e também a experiência gastronômica como diferenciais do Mercado do Porto. “É um espaço completo, que reúne tradição, variedade e agora mais conforto para quem frequenta”, afirmou, reforçando o potencial do local como destino turístico e cultural da capital.

Conjunto de melhorias fortalece o mercado

As intervenções fazem parte de um conjunto mais amplo de ações estruturais. Entre elas estão a drenagem de águas pluviais, a conclusão de calçadas, a instalação de corrimãos e rampa de acessibilidade, a modernização da iluminação, a limpeza técnica de sistemas, a revisão hidráulica e testes de segurança contra incêndio. Também está prevista a reestruturação do estacionamento e a implantação de sinalização, em parceria com a Secretaria de Mobilidade Urbana.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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