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Encontro debate inteligência e ressocialização no sistema penal em MT

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O pesquisador e criador da Virtologia, Eduardo Casarotto, será um dos palestrantes do Encontro Técnico “Inteligência na Execução Penal e a Importância da Ressocialização”, promovido pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em parceria com o Poder Judiciário (PJMT). O evento ocorrerá nos dias 28 e 29 de maio, no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá.Eduardo Casarotto participará do painel “Ciência do Comportamento e a Transformação do Apenado”, na sexta-feira (29), às 9h, ocasião em que apresentará a proposta da Virtologia – metodologia que integra neuroplasticidade, desenvolvimento de virtudes humanas e processos de ressocialização no sistema prisional.Criador do Instituto Virtudes, o pesquisador atua há mais de duas décadas na elaboração de programas voltados à saúde mental e à humanização de sistemas públicos e privados. Seu trabalho inclui projetos aplicados em penitenciárias brasileiras, com foco na redução da reincidência criminal. A metodologia que defende propõe o fortalecimento de competências socioemocionais e do córtex pré-frontal por meio do treinamento das chamadas “33 virtudes humanas”.A programação do evento, com abertura oficial às 9h de quinta-feira (28), inclui ainda outros quatro painéis. O primeiro será realizado às 9h30, com o tema “Inteligência Institucional no Ambiente Prisional de MT”, e terá como palestrantes o secretário de Estado de Justiça (Sejus-MT), Valter Furtado Filho, e o secretário adjunto de Inteligência, Diogo Santana Souza. O debate será conduzido pela juíza Edna Ederli Coutinho, sob a presidência do promotor de Justiça Renee do Ó Souza.No período da tarde, às 14h, ocorrerá o painel “A Rota Interestadual do Crime: Conexão MT-RJ”, apresentado pelo delegado da Polícia Judiciária Civil do Rio de Janeiro, Fabrício Oliveira Pereira. O debate ficará a cargo do promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino, com presidência da promotora de Justiça Alessandra Gonçalves da Silva Godoi. Na sequência, às 15h30, será realizado o painel “Estratégias de Inteligência na Fiscalização e Atuação na Execução Penal”, com a promotora de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR), Janaina Bruel Marques, tendo como debatedor o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto e presidência do promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus.No dia 29, as atividades terão início às 9h, com o painel “Ciência do Comportamento e a Transformação do Apenado”, que contará com a participação da procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente como debatedora, sob a presidência da procuradora de Justiça Rosana Marra.Às 10h, será realizado o quinto painel, intitulado “Perspectivas do Judiciário para a implementação do Plano Pena Justa”, com palestra do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando de Almeida Perri. O debate contará com a participação do secretário executivo da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP), coronel Marco Antonio Severo, e a mesa será presidida pelo desembargador do TJMT Wesley Sanchez Lacerda.O encerramento, às 11h, será marcado pelo lançamento do Programa Semear (Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando), que busca ampliar a efetividade das ações de recuperação de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. Implantada há mais de uma década no Estado de São Paulo, a iniciativa passa agora por expansão nacional.A apresentação do programa contará com a participação do agente de segurança penitenciária e coordenador dos presídios da região noroeste do Estado de São Paulo, Jean Ulisses Campos Carlucci, representante executivo do Programa Semear pela SAP-SP, além da diretora executiva do Instituto Ação Pela Paz, Solange Senese, e do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Luiz Antonio Cardoso.O encontro tem como objetivo promover o aprimoramento técnico e fomentar o debate qualificado sobre os desafios do sistema prisional e a efetividade da execução penal no Brasil, com foco em estratégias de inteligência aplicadas ao contexto penitenciário e em práticas voltadas à ressocialização de pessoas privadas de liberdade. O público-alvo é composto por membros do Ministério Público, magistrados e profissionais das forças de segurança.O evento é realizado pelo MPMT, por intermédio do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Execução Penal, do Centro de Segurança e Inteligência (CSI) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o PJMT, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJud), com apoio da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP).

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Inquérito apura conduta de operadora na oferta de internet

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A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá instaurou inquérito civil para apurar possíveis violações aos direitos dos consumidores relacionadas à prestação de serviços de internet pela empresa Telefônica Brasil S.A. (Vivo). A investigação está sob responsabilidade da promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos.A instauração do procedimento tem como base informações que apontam possíveis irregularidades na oferta de serviços de internet, incluindo falta de transparência na divulgação das condições contratuais, eventual existência de cláusulas abusivas e restrições indevidas à funcionalidade do serviço contratado.Conforme apurado preliminarmente, a operadora teria vinculado a velocidade da internet ao pagamento imediato da fatura mensal, por meio de um chamado bônus de adimplência que representaria, na prática, grande parte da velocidade anunciada ao consumidor. Dessa forma, em caso de atraso no pagamento, haveria significativa limitação do serviço sem a correspondente redução no valor cobrado.Também foram relatadas alterações na forma de restrição do serviço, passando a empresa a condicionar o funcionamento do Wi-Fi à regularidade do pagamento, o que pode indicar apenas mudança operacional da prática inicialmente questionada, sem afastar eventual abusividade.Informações da Agência Nacional de Telecomunicações indicam a existência de processo administrativo instaurado para apurar condutas semelhantes, com identificação de desconformidades quanto à transparência das informações prestadas aos consumidores e adoção de medidas para adequação da operadora, incluindo notificações e plano de conformidade.De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), os elementos já reunidos indicam possível ofensa a direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto à informação clara e adequada, à proteção contra práticas abusivas e ao equilíbrio nas relações de consumo. O caso pode ter repercussão coletiva, uma vez que envolve potencial prejuízo a número indeterminado de consumidores.Com a instauração do inquérito civil, a Promotoria de Justiça dará continuidade à coleta de provas e à realização de diligências para aprofundar a apuração dos fatos e adotar as medidas cabíveis.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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