Tribunal de Justiça de MT
Desafios do ECA Digital e proteção online são debatidos em encontro
Publicado em
19 de maio de 2026por
Da Redação
A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital ganhou destaque na manhã desta terça-feira (19), na Sede das Promotorias de Justiça, em Cuiabá, com o debate sobre o ECA Digital (Lei nº 15.211/2025). A nova legislação, que atualiza e complementa o Estatuto da Criança e do Adolescente para o contexto virtual, foi tema do 1º Encontro dos Direitos e Garantias Fundamentais de Crianças e Adolescentes na Perspectiva Nacional e Internacional e do 5º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso.
Convidada para abordar o assunto, a promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e membra colaboradora da Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Renata Lucia Mota Lima de Oliveira Rivitti, destacou que a principal missão do ECA Digital é ampliar a proteção integral para os espaços onde a infância também está presente. Segundo ela, essa realidade inclui redes sociais, jogos, aplicativos e diferentes plataformas digitais.
Apesar dos avanços normativos, Renata Rivitti alertou para a gravidade do cenário atual. Com base no Anuário Brasileiro de Segurança Pública, ela relembrou que o relatório de 2023 já indicava um quadro crítico de violência contra crianças e adolescentes em 2022, classificado como um dos piores já registrados. No ano seguinte, porém, a situação se agravou ainda mais. “Superando negativamente todas as expectativas, o ano de 2023 foi ainda mais violento para adolescentes e crianças brasileiras”, citou.
Também como debatedor, o juiz de Direito Leonisio Salles de Abreu Junior, da comarca de Chapada de Guimarães, destacou os desafios práticos diante das transformações digitais e a necessidade de fortalecer o diálogo intergeracional para a efetiva aplicação do ECA Digital. Ele observou que, apesar do enfoque preventivo da legislação, ainda predomina uma atuação reativa no sistema de Justiça. “A gente acaba novamente atuando de forma somente reativa”, disse.
O painel foi presidido pelo juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Cáceres, Ítalo Osvaldo Alves da Silva.Autor: Assessoria
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Sarau da Esmagis-MT homenageia Luis-Philippe Leite e reúne literatura, música e memória
Published
17 minutos agoon
19 de maio de 2026By
Da Redação
A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) realizou, na sexta-feira (15 de maio), a 8ª edição do Sarau Prosa, Poesia e Justiça, desta vez em homenagem ao historiador, advogado, cartorário e escritor cuiabano Luis-Philippe Pereira Leite (1916–1999). O evento, já consolidado no calendário institucional, reuniu magistrados, autoridades, artistas, convidados e familiares em uma programação cultural que integrou literatura, música e artes.
No evento, o desembargador Márcio Vidal ressaltou a importância da homenagem e o legado deixado pelo intelectual cuiabano. “O Brasil começa a desenhar sua história nas mãos de um tabelião: Pero Vaz de Caminha. Reconhecemos a importância da profissão para o Brasil, para todos nós. Em particular, em Cuiabá, em 1728, tivemos a primeira eleição. E, dessa eleição, um dos cargos que estava em pauta era justamente o de tabelião. O Cartório do Segundo Ofício, o qual o ilustre homenageado foi titular por um bom período, nasceu no Brasil Colônia, em 1821”, afirmou.
Entre as autoridades presentes, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Sérgio Ricardo, também destacou a relevância da iniciativa. “A Esmagis e o Tribunal de Justiça demonstram que as pessoas proeminentes que participaram da história de Mato Grosso precisam ser lembradas. E nada melhor do que sair um pouco da rotina para homenagear com canto e poesia. Isso faz com que a memória dessas pessoas permaneça ainda mais viva”, pontuou.
Para a presidente da Academia Mato-grossense de Letras (AML), Luciene de Carvalho, a iniciativa amplia o papel institucional da Escola ao dialogar com a cultura. “O Sarau da Esmagis reúne características finalizadoras para Cuiabá e Mato Grosso. Reúne uma seleção de pessoas que vêm celebrar a poesia, mas não é só a poesia, é a poesia enquanto memória, história, expressão, inclusão. E aí a Esmagis fica maior, vira um endereço emocional. A gente vai construindo junto um território lírico, para além do conceito mais estruturado e rígido do que a gente imagina a cultura. A Esmagis teve uma percepção genial de se fazer voz através da poesia. Fico encantada a cada vez que venho.”
O evento também foi marcado pela presença de familiares do homenageado. Dentre eles, Laice da Silva Pereira, sobrinha de Luis-Philippe, que ressaltou ser a homenagem um reconhecimento importante. “Foi uma honra para todos nós saber dessa homenagem. Ele foi uma pessoa de atitude ímpar em Cuiabá, como cartorário e historiador. O reconhecimento às vezes tarda, mas não falha. É gratificante demais”, afirmou.
O público presente também acompanhou a exibição de um vídeo institucional produzido pela Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que apresentou aspectos da vida e da obra do homenageado Luis-Philippe Pereira Leite.
Encerrando a programação artística, o Sarau foi enriquecido por apresentações musicais. O desembargador Wesley Sanchez Lacerda interpretou a canção “Love of My Life”, da banda britânica Queen; e o procurador de justiça Paulo Prado, apresentou a música “Quem Me Levará Sou Eu”, do cantor Fagner, proporcionando ao público um ambiente de integração entre arte, cultura e convivência.Autor: Lígia Saito
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
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