Tribunal de Justiça de MT

Juiz Francisco Alexandre esclarece dúvidas sobre tráfico de drogas no podcast Explicando Direito

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Está no ar a nova edição do podcast “Explicando Direito”, com uma entrevista com o juiz Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, que há 12 anos é titular da 13ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá. Essa vara é especializada em casos de tráfico de entorpecentes.
 
No bate-papo com a jornalista Elaine Coimbra, o magistrado responde a diversas questões relacionadas ao tema. Segundo ele, o tráfico entende-se como toda atividade relacionada à circulação ilegal de drogas controladas ou proibidas, seja através do cultivo, produção, transporte, distribuição e venda, conforme estabelecido pela Lei de Drogas (Lei n. 11.343/2006).
 
O magistrado explicou ainda que a Lei de Drogas trata como traficante tanto aquele que comercializa a droga mediante a pagamento como aquele que fornece o produto de maneira gratuita, e que a pena aumenta quando o crime é cometido em porta de escola.
 
Além de falar um pouco sobre a diferença entre usuário e traficante, o magistrado enfatizou a necessidade de maior fiscalização da fronteira seca de Mato Grosso para reduzir a entrada de drogas vinda de outros locais. “Temos muita apreensão de maconha vinda do Mato Grosso do Sul que é pega aqui em Mato Grosso. Agora cocaína já vem da Bolívia, passa por Pontes e Lacerda, Cáceres… E apreende muita droga em Várzea Grande, na BR 070, antes mesmo de chegar a Cuiabá”, revela.
 
Além de destacar a necessidade do endurecimento, por parte do Poder Executivo, na repreensão a essas práticas, o Juiz Francisco Alexandre também falou sobre a relevância dos programas educacionais em relação aos malefícios causados pelas drogas, a importância dos adequados tratamentos de reabilitação e do cuidado com a família dos usuários.
 
 
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: peça publicitária retangular e colorida. Na lateral esquerda, o texto ‘Ouça agora no Spotify!’, seguido da palavra Podcast. No centro, o nome do programa Explicando Direito, com foto e nome do convidado, juiz Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, bem como o tema Tráfico de entorpecentes. Na parte inferior, os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, Rádio TJ e Escola da Magistratura. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Esmagis-MT.
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Copa do Judiciário entra na reta final com quatro unidades na liderança

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A disputa na Copa do Judiciário entra na reta final. Quatro unidades judiciárias já conquistaram 60 das 62 figurinhas disponíveis e estão a apenas duas de completar o álbum. Na Primeira Instância a competição reúne 286 unidades judiciárias distribuídas em nove grupos, organizadas conforme a competência: Cíveis 1, Cíveis 2, Turmas Recursais, Entes Públicos, Juizados Especiais, Criminais, Família e Sucessões, Varas Únicas e PJMT (resultado da união de todas as unidades).
Entre os líderes de grupos, quatro unidades já alcançaram a marca de 60 figurinhas conquistadas: a 9ª Vara Criminal de Cuiabá e a 5ª Vara Criminal de Rondonópolis (Criminais), o Juizado Volante Ambiental (Juvam) de Rondonópolis (Juizados Especiais) e a 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Rondonópolis (Família e Sucessões).
Inspirada nos tradicionais álbuns de figurinhas das Copas do Mundo, a competição transforma metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e indicadores de desempenho em figurinhas que podem ser conquistadas pelas unidades judiciais. O objetivo é tornar o acompanhamento dos resultados mais visual, acessível e participativo, fortalecendo o engajamento de magistrados e servidores.
No dia 9 de julho, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso expandiu o projeto para a Segunda Instância. No álbum é possível acompanhar os critérios do Prêmio CNJ de Qualidade. Cada um dos incisos do álbum representa uma pontuação a ser obtida e, conforme essa pontuação vai sendo evidenciada as figurinhas são disponibilizadas para as equipes, até que se complete o álbum.
Com a expansão da Copa do Judiciário, todos os magistrados e servidores podem acessar o site copajud.tjmt.jus.br para visualizar e preencher o álbum de figurinhas. Basta cadastrar login e senha informando nome completo, matrícula e seleção do perfil e da unidade.
Agora, a pergunta que fica é uma só: qual será a primeira unidade do Poder Judiciário de Mato Grosso a completar o álbum da Copa do Judiciário 2026?

Autor: Larissa Klein

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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