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Na porta de casa: Expedição Araguaia-Xingu garante dignidade e muda a vida de pessoas em Confresa

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Josias Cunha Oliveira, 29 anos, nasceu com distrofia muscular progressiva, doença rara e degenerativa que reduz a força muscular ao longo dos anos. Hoje, depende de uma cadeira de rodas e enfrenta dificuldades de locomoção. Para atualizar um simples documento, por exemplo, a rotina era sempre a mesma, com longos deslocamentos até Confresa, filas, sistema fora do ar e a frustração de voltar pra casa com tudo igual. “Era uma maratona, chegava lá e não conseguia. No outro dia tentava de novo”, lembra a mãe, Solange Carvalho da Cunha Oliveira, 47 anos.

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Mas a passagem da 7ª Expedição Araguaia-Xingu, no Distrito de Veranópolis, em Confresa, nos últimos dois dias (11 e 12 de novembro), mudou a vida de Josias. Ele atualizou RG, título de eleitor, Cadastro Único e, mais importante ainda, passou pela perícia médica necessária para o restabelecimento do benefício assistencial em razão da sua condição. Algo que vinha sendo adiado havia anos.

O fim da agonia só foi possível porque a Expedição reúne, no mesmo espaço, o Poder Judiciário de Mato Grosso e dezenas de parceiros. A médica perita Rosana Naves, responsável pela avaliação de Josias e de outras pessoas, descreveu essa transformação. “Aqui é rápido, direto. Fazemos a perícia no mesmo momento em que verificamos o direito ao benefício. É justiça acontecendo para quem precisa”. Ela acrescentou que, em muitos casos, a pessoa passa anos tentando acessar um direito que poderia ser resolvido em minutos.

Com Josias, foi assim. Após a triagem, ele foi encaminhado à sala de perícia. Alguns minutos depois, saiu com o processo concluído. “Se fosse em Confresa, teria que ir em um lugar para agendar o atendimento, em outro para fazer. Aqui foi tudo dentro da mesma sala”, disse Josias, sorrindo. Segundo ele, foi o melhor presente de aniversário, celebrado no último dia 10 de novembro. “Foi rapidão. Foi na porta de casa. Foi bom!”.

O dever de servir – O servidor da Justiça Federal Rômulo Arantes foi quem identificou que Josias poderia ter direito ao benefício ao vê-lo na fila da carteira de identidade. “Servir é olhar. Quando olhamos para as pessoas, encontramos os direitos que elas têm e não sabem”, apontou. Segundo o juiz coordenador da Expedição, José Antônio Bezerra Filho, é esse trabalho conjunto que muda vidas. “Quando a Justiça Estadual e a Justiça Federal, e tantas outras instituições, atuam de forma sincronizada, o resultado é imediato. Temos direito garantido e dignidade restituída”, descreveu.

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Saúde, cidadania e pertencimento – Outros moradores de Veranópolis também aproveitavam a presença da Expedição para resolver pendências. Primeiros da fila, o trabalhador rural Carlos Alberto dos Santos de Araújo, 44 anos, e o estudante Eliabe Silva Milanês, 18 anos, chegaram por volta das 4h30 à escola. Carlos resolveu um erro no nome da identidade, problema que travava o acesso a outros documentos. “Se não fosse a expedição, ia dar mais problemas lá na frente”. Com a rotina na fazenda e a necessidade de pedir dispensa ao patrão, ir até Confresa ou Vila Rica significava perder o dia de trabalho. Ali, a solução estava a poucas quadras de casa. Já Eliabe decidiu renovar a identidade e regularizar o alistamento militar. A foto do documento ainda era da infância. “Eu vi o movimento e vim saber o que era. Quero documento novo, né!”.

A lavradora Alvani Mendes Carvalho, 55 anos, realizou exames rápidos e passou por atendimento médico, algo que, para ela, não acontecia com frequência por viver a mais de 50 quilômetros de Confresa. “Foi rapidinho. Não doeu nada”. E a programação também contemplou crianças e adolescentes, com atividades educativas e recreativas. O pequeno Ismael Vitor Silva Melo, de apenas 3 anos, experimentou a escalada e a tirolesa montada pelo Corpo de Bombeiros. “Tem o tio pra segurar a gente”, disse, confiante.

O diretor da Escola Municipal Vereador Valdemiro Nunes de Araújo, Flávio Melo da Silveira, assistia orgulhoso ao movimento nas dependências da escola. “É gratificante ver as pessoas sendo atendidas e saindo felizes. Aqui, conseguem resolver o que antes era difícil ou impossível”.

Rede de cooperação – A 7ª Expedição Araguaia-Xingu é uma iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, realizada no âmbito do programa Justiça Comunitária. Para garantir atendimentos rápidos e eficazes, o Judiciário mobiliza equipes especializadas de diferentes áreas: o Cejusc conduz mediações e acordos; o NugJur promove círculos de paz e rodas de diálogo; a Ceja orienta famílias e auxilia na regularização documental de processos de adoção; e o Juvam reforça a educação ambiental e apoia ações voltadas às comunidades rurais.

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Toda essa estrutura só se viabiliza graças à articulação com uma grande rede de instituições públicas. Participam dessa força-tarefa: Defensoria Pública, Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Ministério Público do Estado, Politec, Justiça Federal, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Judiciária Civil, Companhia de Polícia Ambiental, Corpo de Bombeiros Militar e as secretarias estaduais de Meio Ambiente (Sema), Saúde (SES), Educação (Seduc) e Cultura, Esporte e Lazer (Secel).

Também aderem à expedição outros importantes parceiros, como Receita Federal, Caixa Econômica Federal, INSS, Assembleia Legislativa, Exército Brasileiro e as prefeituras dos municípios atendidos. A logística e o deslocamento das equipes contam ainda com o apoio de empresas como Aprosoja, Energisa, Paiaguás Incorporadora e Grupo Bom Futuro, que contribuem com estrutura, transporte e suporte operacional.

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Autor: Talita Ormond

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Comentários de cunho sexual no trabalho são forma de assédio

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O assédio sexual pode se manifestar de diversas formas, como comentários maliciosos sobre aparência física, perguntas indiscretas sobre a vida privada e convites impertinentes e insistentes, sempre com conotação sexual. Além disso, o assédio sexual também está presente em forma de ameaças quando há recusa às investidas, de exibição ou envio de material pornográfico, de exigência em saber tudo o que a vítima faz na sua vida privada e profissional e de promessa de tratamento diferenciado em troca de favores sexuais.
Assim como o assédio moral, o assédio sexual também pode ser qualificado com apenas uma única ocorrência. Outro ponto de atenção é que não é necessário contato físico para caracterizar assédio sexual, uma vez que essa forma de violência também se apresenta por meio de comentários, piadas, olhares, gestos, mensagens escritas ou faladas, vídeos ou presentes com conotação sexual explícita ou velada.
O que não é assédio sexual
Quando há interesse de ambas as partes em uma aproximação ou relacionamento, ocasionando paquera ou até mesmo proposta sexual, desde que sem insistência, ameaças ou privilégios, entre pessoas acima de 18 anos, não se configura assédio sexual. Enquanto este é unilateral, invasivo, constrangedor e insistente, a paquera é recíproca, consensual, respeitosa e eventual.
Por isso, vale a pena colocar em prática a “etiqueta sexual”, seguindo essas dicas:
– Se surgir algum interesse romântico ou sexual, verifique antes se é recíproco.
– Evite fazer indiretas ou insinuações de cunho sexual no trabalho.
– Não trate mal ou puna a pessoa que não lhe corresponder. Ninguém é obrigado a se sentir atraído por ninguém.
– Lembre-se sempre que as pessoas têm sentimentos e fragilidades e não nasceram para servirem de objeto.
Praticar assédio sexual pode configurar o crime previsto no artigo 216-A do Código Penal e a pena prevista é de detenção de um a dois anos, podendo ser aumentada em até um terço se a vítima for menor de 18 anos de idade.
As consequências para a vítima são graves, como ansiedade, medo, culpa, doenças psicossomáticas, palpitações, insônia, dores, estresse, diminuição da interação social, queda no desempenho profissional, aversão ao ambiente de trabalho, perda de oportunidades, entre outras.
A instituição onde esse fato ocorre também é afetada pela redução da produtividade, aumento de erros e acidentes, absenteísmo, indenizações trabalhistas e criminais, processos disciplinares e custos com tratamentos médicos e benefícios sociais.
Todas essas informações estão no Guia de Combate ao Assédio disponibilizado pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Poder Judiciário de Mato Grosso em sua página no Portal do TJMT.
Apoio institucional – A Comissão também dispõe de um canal de manifestação, aberto a magistrados (as), servidores (as), estagiários (as), colaboradores (as) credenciados(as) e quaisquer outros prestadores(as) de serviços, independentemente do vínculo jurídico mantido. Para acessar o formulário para registro da notícia do fato, basta clicar no banner da Comissão, localizado na página inicial do Portal do TJMT. Depois, clicar em “Canal de Manifestação”.
Seguindo a Resolução n. 351, de 28 de outubro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é garantido o sigilo e o compromisso de confidencialidade no encaminhamento da notícia de assédio ou discriminação, sendo vedado o anonimato, visando proteger o direito à intimidade e à integridade psíquica da pessoa noticiante, sendo exigido o seu consentimento expresso para qualquer registro ou encaminhamento formal do relato.
Além disso, a mesma resolução proíbe qualquer forma de retaliação contra a pessoa noticiante, seja a vítima, a testemunha ou qualquer indivíduo que, de boa-fé, relate, testemunhe ou colabore na apuração de condutas de assédio ou discriminação. A pessoa que pratica retaliação pode ser responsabilizada disciplinar ou funcionalmente, conforme a legislação aplicável.
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Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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