Tribunal de Justiça de MT

Confira as dez metas que podem ser avaliadas na consulta pública do CNJ

Publicado em

A consulta pública aberta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dá ao cidadão a oportunidade de opinar em dez metas para serem desenvolvidas nacionalmente pelo Poder Judiciário em 2026. Até o próximo dia 2 de novembro toda a sociedade, magistrados, servidores e membros de entidades representativas podem participar do processo.
Esta é a segunda vez que o CNJ realiza o estudo, que busca reunir informações sobre o acesso ao sistema de Justiça, acompanhamento de processo e efetividade dos serviços jurisdicionais. As informações coletadas servirão de base para construção de um planejamento voltado à melhoria das ações do Poder Judiciário.
O formulário pode ser respondido de forma online, acessando o endereço eletrônico https://formularios.cnj.jus.br/consulta-publica-das-propostas-de-metas-nacionais-2026/. Veja abaixo quais são as metas que podem ser avalizadas e os objetivos de cada uma delas.
Meta 1: Julgar mais processos que os distribuídos – é considerada de monitoramento contínuo da Estratégia Nacional 2021-2026, conforme Resolução CNJ n. 325 de 2020.
Meta 2: Julgar processos antigos – esta tem como objetivo diminuir os processos antigos que se encontram sem julgamento na Justiça.
Meta 3: Estimular a conciliação – busca promover a resolução de conflitos por meio de acordos, como a conciliação e mediação.
Meta 4: Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais – pretende dar prioridade aos processos relacionados aos crimes contra o patrimônio público, desvio de conduta, corrupção e fraudes nas eleições.
Meta 5: Reduzir a taxa de congestionamento – visa diminuir o número de processos acumulados e sem solução de um ano para o outro.
Meta 6: Impulsionar os processos ações ambientais – tem como objetivo garantir a rapidez no julgamento dos processos relacionados às violações contra o meio ambiente.
Meta 7: Priorizar o julgamento dos processos relacionados aos direitos das comunidades indígenas, quilombolas e aos crimes de racismo e injúria racial – busca acelerar o julgamento dos processos relacionados aos enfrentamentos às violações contra os indígenas e os quilombolas e o julgamento dos processos relacionados aos crimes de racismo, crimes de injúria racial e aos crimes de ódio, violência e discriminação.
Meta 8: Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres – contempla a priorização de julgamento dos processos de violência doméstica e familiar contra a mulher e de assassinatos quando estes envolvem violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima, garantindo uma resposta rápida e eficaz.
Meta 9: Estimular a inovação no Poder Judiciário – destina-se ao aprimoramento das atividades dos órgãos judiciários, por meio da difusão da cultura da inovação, com a modernização de métodos e técnicas de desenvolvimento do serviço judiciário, de forma coletiva e em parceria, com ênfase na proteção dos Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal.
Meta 10: Promover os direitos da criança e do adolescente – para a Justiça Estadual, a meta tem o objetivo de acelerar o andamento do julgamento dos processos de crianças e adolescentes. Para a Justiça Federal e o Superior Tribunal de Justiça, a meta busca rapidez no julgamento dos casos de subtração internacional de crianças.

Autor: Bruno Vicente

Leia Também:  Setor produtivo e Judiciário discutem desafios contratuais do agronegócio

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Tribunal de Justiça de MT

Programa Magistratura e Sociedade discute relações de poder no Judiciário com filósofo Silvio Gallo

Published

on

Cartaz digital com a foto de um homem calvo e de óculos em um círculo. Traz o texto Já está no ar a 36ª edição do programa Magistratura e Sociedade, trazendo uma reflexão profunda sobre o papel do poder nas relações sociais, educacionais e no âmbito do Judiciário. O episódio apresenta entrevista com o filósofo e pedagogista brasileiro Silvio Donizetti de Oliveira Gallo, referência na área de Filosofia da Educação e autor de estudos fundamentais sobre pedagogia libertária no Brasil.

A conversa é conduzida pelo juiz de Direito e professor de Filosofia da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Gonçalo Antunes de Barros Neto, e tem como tema “Jurisdição, Sociedade e Formação Filosófica”.

Durante a entrevista, Gallo propõe uma leitura crítica inspirada no pensamento do filósofo francês Michel Foucault, destacando que todas as relações humanas são atravessadas por relações de poder — desde os vínculos econômicos e afetivos até o exercício da docência e da jurisdição. Segundo ele, reconhecer essa dinâmica é essencial para compreender o papel dos diferentes atores envolvidos, especialmente no sistema de Justiça.

“O magistrado, ao proferir sua decisão, também exerce um poder”, explica o filósofo, ressaltando que os processos judiciais são permeados por múltiplas forças e interesses em disputa. Gallo chama atenção para a necessidade de uma postura crítica diante do poder. “Precisamos sempre desconfiar do poder, porque nenhum poder é legítimo por natureza.”

Leia Também:  TJMT lança em Rondonópolis projeto em escolas para prevenir violência contra a mulher

No programa, o entrevistado destaca ainda que essa reflexão é particularmente relevante no Poder Judiciário, cuja legitimidade não se funda no voto popular, reforçando a importância de uma atuação consciente, ética e sensível às complexidades sociais. Ao longo do programa, outros aspectos relacionados à formação filosófica, ao papel da educação e à atuação crítica dos profissionais do Direito também são abordados.

Produzido pela Esmagis-MT, com apoio da Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça, o programa Magistratura e Sociedade busca fortalecer a formação humanística da magistratura, incentivando a reflexão crítica sobre o papel social da Justiça e promovendo uma prática jurisdicional mais ética, equilibrada e humanizada.

O programa completo pode ser assistido neste link.

https://www.youtube.com/watch?v=xigv9xQGeEo

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA