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Centro Judiciário Ambiental terá 546 audiências na 5ª edição do Mutirão Interligue Já

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Com a realização de 546 audiências concentradas em uma única semana, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em Matéria Ambiental (Cejusc Ambiental) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) promoverá, de 9 a 13 de março de 2026, a 5ª edição do Mutirão de Conciliação do Projeto Interligue Já.

As sessões serão presenciais, no período vespertino, no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá. A abertura oficial está marcada para o dia 9 de março, às 13h, com a participação das instituições signatárias do Termo de Cooperação Técnica nº 12/2024- Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que organiza a atuação conjunta do projeto.

Nesta edição, o mutirão contemplará moradores dos bairros Boa Esperança, Quilombo e Santa Rosa, em Cuiabá, cujos imóveis ainda não estão interligados à rede pública de esgotamento sanitário, mesmo com a disponibilidade do serviço.

Ação conjunta

O Projeto Interligue Já é uma iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, desenvolvida em cooperação com o Ministério Público, o Município de Cuiabá, a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Cuiabá Regula) e a concessionária Águas Cuiabá. A proposta é estimular a regularização ambiental urbana por meio da interligação dos imóveis à rede coletora de esgoto, promovendo saúde pública, proteção ambiental e melhoria das condições sanitárias, tendo a conciliação como instrumento central de solução consensual.

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Desde sua criação, o projeto apresenta resultados expressivos, com elevado índice de acordos firmados e regularizações efetivadas, ampliando a cobertura de esgotamento sanitário e fortalecendo a política pública de saneamento básico no município. As edições anteriores já possibilitaram a regularização de centenas de imóveis, além de intensificar a conscientização da população sobre a obrigatoriedade legal da interligação à rede disponível.

Conforme a Lei nº 14.026/2020, o usuário deve realizar a conexão do seu esgoto à rede pública para o devido tratamento, sendo a interligação responsabilidade da população.

Verde Novo

Durante o mutirão, o Cejusc Ambiental também desenvolverá ações do Programa Verde Novo, com a distribuição de mudas de espécies nativas às partes participantes das audiências, integrando a regularização sanitária à promoção da sustentabilidade e à educação ambiental.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Moradores de Vila Picada acessam serviços essenciais durante Expedição Justiça Sem Fronteiras

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No arquivo Em uma região onde a distância dos centros urbanos e as particularidades da fronteira entre Brasil e Bolívia costumam dificultar o acesso a serviços essenciais, a segunda edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras levou atendimentos e soluções a moradores de Vila Picada, em Porto Esperidião (323 km de Cuiabá).

Durante os dois dias de atendimentos, realizados na Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza, brasileiros e bolivianos residentes na comunidade puderam regularizar documentos, buscar benefícios previdenciários e acessar diversos serviços públicos sem precisar percorrer longas distâncias.

Retrato em primeiro plano de uma idosa indígena de cabelos brancos compridos no arquivo Uma das atendidas pela expedição foi a aposentada Rafaela Chue Suquere Tossue, de 90 anos. O caso dela começou a ser acompanhado durante a primeira edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras realizada na região.

Enfrentando dificuldades relacionadas ao recebimento de seu benefício previdenciário, após ser atendida ela teve sua situação encaminhada e saiu com a expectativa de receber valores retroativos que estavam pendentes. “Estou feliz. Agradeço a Deus e a todos que vieram ajudar. Agora está tudo resolvido”, afirmou.

O filho dela, João Marildo Suquere Tossue, conta que a família buscava uma solução para o problema. “Ela recebia o benefício, depois houve uma mudança e os pagamentos ficaram travados. No ano passado fizemos um pedido durante a expedição e agora conseguimos resolver. É muito bom porque não precisamos sair daqui para buscar atendimento em outra cidade. Tudo foi resolvido aqui”, relatou.

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No arquivo Outro morador beneficiado foi Antônio Muquissai, de 60 anos. Ele aproveitou a presença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para dar andamento ao processo de aposentadoria. Acompanhado da filha, Mariely Muquissai, também buscou outros serviços oferecidos durante a expedição.

“Além da aposentadoria do meu pai, passamos por outros atendimentos, como de documentação e serviços da Caixa. Foi uma experiência muito boa e uma oportunidade importante para quem mora longe da cidade”, disse.

A ação também beneficiou famílias bolivianas que vivem em território brasileiro e enfrentam dificuldades para acessar serviços de documentação. Morador da região, João Paulo Massai aproveitou para emitir o CPF da filha brasileira e regularizar a própria documentação.

Uma família indígena de cinco pessoas posa junta ao ar livre diante de uma grande unidade móvel azul da Caixa Econômica Federal.Ele afirma que iniciativas como essa facilitam a vida de quem vive distante dos centros urbanos e dependem de deslocamentos longos para acessar serviços básicos. “É muito difícil a gente ter a oportunidade de fazer documentos aqui. Muitas vezes precisamos viajar para outras cidades, gastar dinheiro e nem sempre conseguimos resolver tudo. Agora deu certo e consegui fazer o CPF da minha filha”, ressaltou.

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A esposa de João, Tereza Massai, também reforça a importância do atendimento próximo à comunidade. “Se não tivesse esse atendimento aqui, teríamos que ir até Cáceres para resolver a documentação. Isso ajuda muito a população e facilita bastante para quem não tem condições de viajar”, pontuou.

Expedição Justiça Sem Fronteiras

Promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), por meio da Justiça Comunitária, a Expedição Justiça Sem Fronteiras reúne instituições parceiras para levar serviços de cidadania, documentação, orientação jurídica, assistência social, saúde e acesso a benefícios para comunidades localizadas na faixa de fronteira entre Brasil e Bolívia. Nesta segunda edição, os atendimentos passaram pelas comunidades de Palmarito e Santa Clara de Monte Cristo, em Vila Bela da Santíssima Trindade, e Vila Picada, em Porto Esperidião.

Autor: Emily Magalhães

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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