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MMA e Ibama pedem para entrar no processo do Cade

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O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Ibama pediram para participar como terceiros interessados no processo que tramita no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a Moratória da Soja (saiba mais aqui). A iniciativa marca a primeira defesa formal do poder público em favor do pacto, que restringe a compra de grãos produzidos em áreas desmatadas da Amazônia.

O pedido foi apresentado pela Advocacia-Geral da União, que argumenta que a participação do MMA é estratégica para integrar a moratória às políticas de combate ao desmatamento, enquanto o Ibama reforça sua atuação fornecendo dados técnicos e apoiando a fiscalização.

A medida surge em meio a uma disputa no Cade, aberta por representantes do setor agropecuário, como associações de produtores e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que acusam grandes exportadoras de grãos de formarem cartel e trocarem informações sensíveis. Em agosto, o Cade havia determinado a suspensão de auditorias e relatórios da moratória, mas a decisão foi temporariamente suspensa pela Justiça Federal.

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Criada em 2006, a Moratória da Soja surgiu como resposta à pressão internacional para evitar que a expansão agrícola avançasse sobre áreas de floresta na Amazônia. O acordo se tornou referência global em rastreabilidade ambiental, proibindo a compra de soja cultivada em regiões desmatadas após a data de corte. Apesar disso, muitos produtores consideram que a moratória vai além do necessário, já que o Código Florestal brasileiro já garante a preservação de 80% das propriedades na Amazônia.

O debate atual no Cade combina questões ambientais, regulatórias e de concorrência. Para o setor, a controvérsia aumenta a insegurança jurídica, já que envolve decisões que podem impactar a produção e o comércio de soja no país. O julgamento final ainda não tem data definida, e a expectativa do agro é de que o tema seja analisado com atenção para equilibrar sustentabilidade e produtividade.


Fonte: Pensar Agro

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Cuiabá lança Portal da Ouvidoria e reforça transparência no atendimento ao cidadão

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O novo Portal da Ouvidoria de Cuiabá foi lançado na tarde desta sexta-feira (24), em evento realizado no gabinete do prefeito, marcando um avanço na relação entre a administração pública e o cidadão. A iniciativa integrou a instalação do Conselho Municipal dos Usuários do Serviço Público e a modernização dos canais de escuta e transparência da gestão municipal. Acesse AQUI.

Durante a apresentação, o ouvidor geral do município, Jeidson Rodrigo de Campos, destacou o objetivo de centralizar e qualificar o atendimento. “Nosso objetivo com o portal é concentrar todas as manifestações dos cidadãos em um único ambiente, garantindo mais eficiência, transparência e acompanhamento em tempo real de cada demanda”, afirmou.

A nova plataforma, disponível no endereço oficial da Ouvidoria, reúne serviços que antes eram realizados de forma fragmentada e, em muitos casos, manual. Com interface digital unificada, o sistema permite o registro de manifestações, denúncias, sugestões e reclamações, além de integrar o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), conforme previsto na Lei de Acesso à Informação.

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Na prática, o cidadão poderá acompanhar todo o trâmite de sua solicitação por meio de notificações, especialmente via e-mail, desde o registro até a resposta final. O fluxo também foi estruturado para garantir que as demandas sejam encaminhadas às secretarias responsáveis e retornem à Ouvidoria Geral para conclusão, respeitando os prazos legais que, no âmbito municipal, são de até 15 dias para pedidos de informação.

Do ponto de vista de usabilidade, o novo portal apresenta um avanço significativo. A navegação é intuitiva, com destaque para o dashboard inicial, que orienta o usuário de forma clara sobre como registrar uma nova manifestação. A organização visual favorece a compreensão dos serviços disponíveis, reduzindo barreiras para quem não tem familiaridade com sistemas digitais. A centralização das funcionalidades também elimina etapas desnecessárias, tornando o processo mais ágil.

O design é limpo e funcional, priorizando a experiência do usuário sem excesso de informações ou elementos visuais que possam causar confusão. Ainda assim, melhorias futuras podem focar em acessibilidade ampliada, como recursos para pessoas com deficiência visual e simplificação adicional de linguagem para públicos diversos.

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Com o lançamento, a Prefeitura reforça o compromisso com a transparência e o controle social, oferecendo uma ferramenta mais moderna e eficiente para aproximar a população da gestão pública.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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