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Justiça revoga suspensão da Moratória da Soja determinada pelo Cade

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Nesta segunda-feira (25), a Justiça do Distrito Federal concedeu uma liminar que suspende a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de interromper a Moratória da Soja. A juíza Adverci Mendes de Abreu, da 20ª Vara Cível de Brasília, deferiu o pedido feito pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).

A magistrada apontou que a decisão do Cade foi tomada de forma monocrática, sem análise colegiada, e não considerou os pareceres técnicos e jurídicos da Abiove, nem os posicionamentos de órgãos públicos como o Ministério Público Federal, a Advocacia-Geral da União e o Ministério do Meio Ambiente, que reconhecem a relevância da moratória no combate ao desmatamento na Amazônia.

Cade havia aberto processo administrativo

Antes da liminar, o Cade havia iniciado processo administrativo contra empresas e associações que aderem à moratória, um acordo firmado há mais de 15 anos que visa impedir a compra de soja proveniente de áreas desmatadas no Bioma Amazônico. O tema é fonte de debates frequentes entre produtores rurais, associações do setor e a indústria de soja.

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Aprosoja-MT se manifesta sobre decisão judicial

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) divulgou nota oficial afirmando respeito à decisão da Justiça, mas defendendo que o Cade confirme a suspensão dos efeitos da moratória. Segundo a entidade, o acordo privado impõe barreiras comerciais que prejudicam pequenos e médios produtores, mesmo aqueles que cultivam em áreas regulares e licenciadas.

“A retirada da Moratória da Soja reforça que sustentabilidade e legalidade podem caminhar juntas. Não se deve utilizar políticas ambientais como justificativa para excluir economicamente agricultores que respeitam a lei”, afirmou a Aprosoja-MT.

A associação citou ainda uma decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, que reconheceu impactos negativos da moratória sobre pequenos e médios produtores, observando que grandes tradings, responsáveis por mais de 90% das exportações, impõem condições que afastam do mercado produtores que operam legalmente.

Debate jurídico e ambiental continua

A juíza destacou que seria prematuro e desproporcional encerrar imediatamente a moratória por decisão individual, sem debate colegiado e sem análise técnica aprofundada. O Ministério do Meio Ambiente também já havia se posicionado contra a suspensão, reforçando a importância do acordo como instrumento de preservação ambiental aliado à produção agrícola.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Mulheres do Projeto Lutadoras iniciam jornada de defesa pessoal e fortalecimento em Cuiabá

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O primeiro dia de aulas gratuitas de defesa pessoal para as alunas do Projeto Lutadoras, na Secretaria da Mulher, nesta segunda-feira (20), foi marcado por acolhimento e conscientização. Nesta semana, o projeto inicia atividades em todas as unidades distribuídas por Cuiabá, reunindo 866 mulheres inscritas em uma das maiores edições já realizadas.

Sob as instruções do profissional de educação física e faixa-preta de jiu-jítsu Gilson de Oliveira, as alunas receberam orientações. Ele explicou que o trabalho começa antes mesmo das técnicas. “Hoje fizemos um acolhimento, falando sobre o que é o abuso, quais enfrentamentos existem dentro de casa e na rua e como evitar que a situação aconteça. Esse é o primeiro momento do treinamento”, afirmou.

De acordo com Gilson de Oliveira, nas próximas aulas serão trabalhados condicionamento físico, técnicas de aproximação e afastamento e alguns golpes específicos. “O principal é mostrar como evitar a situação e dar condições para que a mulher saia dela, caso aconteça, e saiba para quem ligar e como pedir ajuda.”

Para Eduarda Butakka, diretora de Políticas Públicas para Mulheres da Secretaria da Mulher de Cuiabá, a preparação também tem efeito preventivo. “Quando o agressor sabe que a mulher está preparada para se defender, ele pensa duas vezes. Uma mulher preparada tem mais meios de se proteger.”

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Entre as participantes, o sentimento é de entusiasmo e fortalecimento. A servidora Roserlene Ciqueira, professora da rede municipal, resume o novo momento: “Agora sou lutadora. Lutando para ter qualidade de vida e equilíbrio no corpo físico e mental.”

Ela convidou as mulheres a participar e destacou que o aprendizado começa na prevenção. “Quando a violência começa, seja psicológica ou física, precisamos evitar o confronto. Mas, se for necessário, precisamos saber nos defender e também pedir ajuda.”

Moradora do bairro Baú e trabalhadora do comércio, Glaucileia Basana afirmou que gostou muito da aula. Segundo ela, mesmo sem experiência, já aprendeu dois golpes. “É uma aula prática, e o professor ensina de uma forma que a gente aprende de primeira. Conheci o projeto pelas redes sociais da Prefeitura e estou aqui. Achei muito interessante, principalmente pela violência que as mulheres sofrem. É uma forma de ter mais segurança para andar pela cidade”, contou.

Para 2026, o projeto foi ampliado com a criação de 32 novas turmas, distribuídas em 16 polos nas regiões Sul, Norte, Leste e Oeste da capital, com duas turmas por unidade e média de 60 alunas por polo. As participantes frequentarão os polos e horários escolhidos no ato da inscrição. As inscritas na Praça Rachid Jaudy e no Centro de Referência da Mulher terão aulas na Secretaria da Mulher, conforme informado previamente.

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O projeto é realizado pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, liderada pela secretária Hadassah Suzannah. Idealizada pela primeira-dama Samantha Iris, a iniciativa se transformou em uma política pública permanente de fortalecimento e proteção às mulheres da capital.

A instrutora faixa-preta de jiu-jítsu Polyanna Souza de Araújo afirmou que a base de suas aulas é o jiu-jítsu, modalidade que permite imobilizações e técnicas de defesa mesmo contra adversários fisicamente mais fortes. “O foco principal é imobilizar e se defender. A mulher precisa estar preparada para reagir, se for necessário”, ressaltou.

Além de técnicas de jiu-jítsu, nas diferentes unidades as alunas terão aulas de judô, taekwondo, wrestling, capoeira, muay thai, kickboxing e karatê. A iniciativa se consolida como estratégia de prevenção à violência contra a mulher, indo além da prática esportiva ao promover segurança, saúde física, equilíbrio emocional e fortalecimento da autoestima.

A Secretaria Municipal da Mulher informa que, nesta terça-feira (21), feriado de Tiradentes, não haverá aulas nos polos. Na quarta-feira e na quinta-feira, as atividades seguem normalmente. Clique AQUI e veja onde será sua jornada

https://cuiaba.mt.gov.br/storage/webdisco/2026/04/17/outros/2026-04-17-22-36-planilha-completa-com-todos-os-nomes-das-lutadoras-69e2ee197e092.pdf

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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