Mato Grosso

Política de educação artística da Seduc se consolida na Rede Estadual e transforma rotina de alunos em MT

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Mais de 53% das 630 escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso já desenvolvem ações do Projeto Educarte, da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). O avanço se reflete no tamanho da rede atendida. Em 2025, eram 200 unidades. Agora, são 335 escolas com atividades em andamento. A meta é alcançar 400 unidades ainda em 2026.

O crescimento dá dimensão a uma política adotada pela Seduc: manter investimento contínuo em um projeto que amplia o tempo, o repertório e a presença do estudante na escola.

Desde 2019, o Educarte vem abrindo espaço para oficinas e práticas no contraturno escolar, levando os alunos para além da rotina da sala de aula tradicional, com experiências ligadas à arte, à música, ao teatro, à dança, às artes visuais, à comunicação, às bandas e às fanfarras.

Na escola, esse movimento ganha forma, por exemplo, em um ensaio de fanfarra no fim da tarde, em uma roda de teatro montada depois da última aula, em um estudante que volta no contraturno para pintar, cantar, dançar ou aprender a falar em público. É nesse espaço, fora da grade comum, que o projeto foi se firmando como parte da política educacional da rede.

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Oferecido como disciplina optativa, o Educarte organiza ações artístico-pedagógicas nas próprias unidades escolares. A proposta é interdisciplinar, mas o efeito evidencia-se no cotidiano: mais tempo de vínculo com a escola, mais circulação de linguagens, mais oportunidades para que o estudante descubra habilidades, encontre um lugar e siga aprendendo.

Um dos exemplos mais visíveis desse alcance foi o Festival Educarte – Conectando Talentos, realizado em 2024 e 2025. Na edição do ano passado, 56 projetos estudantis foram selecionados em cinco eixos — Música, Fanfarra, Dança, Teatro e Artes Visuais —, com premiação total de R$ 30 mil.

O festival ajudou a dar visibilidade ao que já vinha sendo construído nas escolas e mostrou que o projeto não se resume à atividade complementar: passou a ocupar espaço na vida escolar e na agenda da educação pública estadual.

Segundo a secretária de Estado de Educação, Flavia Emanuelle, a expansão do Educarte acompanha uma linha de trabalho que a Seduc vem sustentando desde a implantação da iniciativa, e os resultados têm sido percebidos ao longo da trajetória dos estudantes na Educação Básica.

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“Temos verificado que os estudantes matriculados no Educarte têm apresentado bons resultados ao longo da trajetória na Educação Básica desde a implantação do projeto”, diz.

Para a secretária, o alcance do programa não está apenas na participação dos alunos nas oficinas, mas também no reflexo que esse percurso pode produzir na própria aprendizagem.

“Quando a escola oferece ao estudante outras possibilidades de aprendizado, ele apresenta melhor desempenho em sala de aula. O Educarte respeita a fase e a modalidade em que cada aluno está inserido, mas trabalha para que esse desenvolvimento seja concreto na proficiência e na trajetória escolar”, completa.

Flavia Emanuelle reforça que, ao ampliar o número de escolas atendidas, a Seduc reforça o Educarte como uma política que ganhou corpo na rede. “O projeto cresceu porque houve a decisão de mantê-lo vivo, ampliar o alcance e transformar o contraturno em tempo de formação. Hoje, esse investimento já chega a mais da metade das escolas estaduais de Mato Grosso”, pontua.

Fonte: Governo MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Pai Presente: privados de liberdade reconhecem paternidade durante audiência online em Cáceres

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Dois pais privados de liberdade deram um passo decisivo, nesta terça-feira (4), para fazer parte da vida de suas filhas. Durante audiências de reconhecimento espontâneo de paternidade realizadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cáceres (218km de Cuiabá), ambos garantiram às crianças o direito de terem o nome do pai e dos avós paternos na certidão de nascimento.
As audiências integram a programação do Mutirão Pai Presente, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de Justiça de todo o país, entre os dias 3 e 7 de julho. As audiências foram realizadas por videoconferência com os pais, que estão custodiados na Cadeia Pública de Cáceres. A sessão foi conduzida pela mediadora Débora Ferreira da Silva Lizieri, com a participação do defensor público Antônio Góes de Araújo.
Embora compartilhem a mesma condição de privação de liberdade e de terem conhecido as filhas por meio de uma tela de computador, suas histórias têm caminhos diferentes.
Na primeira audiência, um pai já maduro, que vive em união estável com a mãe da criança desde junho de 2025, mas foi preso cerca de dois meses antes do nascimento da menina, ocorrido em 10 de julho deste ano. Não acompanhou a reta final da gestação, o parto e nem pôde segurá-la nos braços.
Logo após a assinatura do termo de reconhecimento, fez uma pergunta emocionada: “Posso ver minha filha?” Sua mulher então mostrou a bebê para ele, que chorou e fez uma oração, pedindo a Deus que cuidasse da menina e que ela nunca se esquecesse dele.
Além do reconhecimento da paternidade, o casal solicitou a formalização da união estável, existente desde junho de 2025. A medida permitirá que a mãe seja orientada pela Defensoria Pública para requerer autorização judicial para visitar o pai na unidade prisional com a criança, possibilitando o primeiro encontro presencial entre os dois.
Na segunda audiência, um jovem pai também viu pela primeira vez a filha, nascida em 10 de junho de 2026. Diferentemente do primeiro caso, os jovens pais não mantêm um relacionamento. Após o reconhecimento voluntário, a mãe foi orientada a procurar a Defensoria Pública para receber assistência jurídica quanto ao pedido de pensão alimentícia, garantindo à criança todos os direitos decorrentes da filiação.
Em ambos os casos, o reconhecimento foi consensual, dispensando a necessidade de uma ação judicial.
Com a homologação dos acordos, o Poder Judiciário de Mato Grosso encaminhará os termos aos cartórios para inclusão do nome dos pais e dos avós paternos nos registros civis das crianças.
Como os casos chegaram ao Cejusc
As duas situações tiveram origem nos próprios cartórios de registro civil. Durante o atendimento, as mães informaram o nome completo e o endereço dos supostos pais. O cartório enviou os dados para o Poder Judiciário, que viabilizou o reconhecimento da paternidade por meio do Mutirão Pai Presente.
A conciliadora Débora Ferreira da Silva Lizieri explica que esse procedimento é comum. “De 100% dos casos de investigação de paternidade, cerca de 30% terminam em reconhecimento espontâneo. Esses dois exemplos ocorreram porque os pais estavam privados de liberdade e não puderam estar presentes no momento do registro da criança no cartório.”
Tecnologia que garante direitos
O defensor público Antônio Góes de Araújo destacou que a realização das audiências por videoconferência permitiu assegurar um direito fundamental às crianças. “Graças à tecnologia conseguimos realizar as audiências de forma remota. O nome do pai no registro de nascimento é importante para as crianças, para o reconhecimento da sua origem e, em última análise, é uma situação que promove unidade familiar.”
Direito à identidade
O Mutirão Pai Presente busca ampliar o acesso ao reconhecimento voluntário de paternidade em todo o Brasil, garantindo às crianças e aos adolescentes o direito à identidade, à convivência familiar e aos direitos decorrentes da filiação, como alimentos, herança e benefícios previdenciários.
Em Mato Grosso, todas as comarcas participam da mobilização ao longo desta semana, oferecendo atendimento para reconhecimento espontâneo de paternidade, mediação e orientação às famílias.

Autor: Marcia Marafon

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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