Mato Grosso

Padrasto é preso suspeito de estuprar enteada dos 9 aos 13 anos

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A Polícia Civil prendeu, nessa segunda-feira (19.1), um homem, de 41 anos, suspeito de estupro de vulnerável contra a própria enteada, hoje com 13 anos, de forma contínua desde que a menina tinha apenas nove anos.

As investigações tiveram início após a mãe da vítima procurar a delegacia para registrar o boletim de ocorrência. Segundo o relato, a filha quebrou o silêncio após anos de abusos e contou que o padrasto, com quem a mãe é casada há 10 anos, era o autor dos crimes.

A dinâmica dos abusos

Segundo relato da vítima, o suspeito aproveitava os momentos em que a família dormia para ir até o quarto da menina durante a madrugada. A vítima relatou que o homem abaixava suas roupas, praticava atos libidinosos e a observava.

A denúncia aponta ainda que os abusos ocorriam também no momento do banho da adolescente. Ela relatou que não contou para a mãe os fatos devido ao padrasto ser muito alto e forte e bater nela e nos irmãos, e não queria apanhar mais.

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Confiança rompida

A mãe informou às autoridades que jamais desconfiou do companheiro, com quem tem outros três filhos. A relação familiar era descrita como harmônica e a vítima, filha de um relacionamento anterior, chamava o suspeito de “pai”.

A comunicante notou que, há um certo tempo, o comportamento da filha havia mudado drasticamente. No entanto, ela atribuiu o distanciamento e as alterações de humor à fase da “pré-adolescência”, sem imaginar que a menina estava sendo vítima de violência sexual dentro da própria casa.

Procedimentos Legais

Após realização de escuta especializada da vítima, a delegada Renata Evangelista, da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso (DEDMCAI) de Sinop, representou pela prisão preventiva do suspeito, que foi deferida pela Justiça, e a equipe da Delegacia deteve o suspeito em seu local de trabalho.

Ele deverá responder pelo crime de estupro de vulnerável, cuja pena varia de 8 a 15 anos de reclusão.

“O abuso sexual infantil muitas vezes acontece no ambiente familiar. Se você suspeita de algum caso, denuncie! O sigilo é garantido”, afirmou a delegada Renata Evangelista.

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• Disque 100: Direitos Humanos
• 181: Polícia Civil

Fonte: Governo MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Pai Presente: privados de liberdade reconhecem paternidade durante audiência online em Cáceres

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Dois pais privados de liberdade deram um passo decisivo, nesta terça-feira (4), para fazer parte da vida de suas filhas. Durante audiências de reconhecimento espontâneo de paternidade realizadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cáceres (218km de Cuiabá), ambos garantiram às crianças o direito de terem o nome do pai e dos avós paternos na certidão de nascimento.
As audiências integram a programação do Mutirão Pai Presente, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de Justiça de todo o país, entre os dias 3 e 7 de julho. As audiências foram realizadas por videoconferência com os pais, que estão custodiados na Cadeia Pública de Cáceres. A sessão foi conduzida pela mediadora Débora Ferreira da Silva Lizieri, com a participação do defensor público Antônio Góes de Araújo.
Embora compartilhem a mesma condição de privação de liberdade e de terem conhecido as filhas por meio de uma tela de computador, suas histórias têm caminhos diferentes.
Na primeira audiência, um pai já maduro, que vive em união estável com a mãe da criança desde junho de 2025, mas foi preso cerca de dois meses antes do nascimento da menina, ocorrido em 10 de julho deste ano. Não acompanhou a reta final da gestação, o parto e nem pôde segurá-la nos braços.
Logo após a assinatura do termo de reconhecimento, fez uma pergunta emocionada: “Posso ver minha filha?” Sua mulher então mostrou a bebê para ele, que chorou e fez uma oração, pedindo a Deus que cuidasse da menina e que ela nunca se esquecesse dele.
Além do reconhecimento da paternidade, o casal solicitou a formalização da união estável, existente desde junho de 2025. A medida permitirá que a mãe seja orientada pela Defensoria Pública para requerer autorização judicial para visitar o pai na unidade prisional com a criança, possibilitando o primeiro encontro presencial entre os dois.
Na segunda audiência, um jovem pai também viu pela primeira vez a filha, nascida em 10 de junho de 2026. Diferentemente do primeiro caso, os jovens pais não mantêm um relacionamento. Após o reconhecimento voluntário, a mãe foi orientada a procurar a Defensoria Pública para receber assistência jurídica quanto ao pedido de pensão alimentícia, garantindo à criança todos os direitos decorrentes da filiação.
Em ambos os casos, o reconhecimento foi consensual, dispensando a necessidade de uma ação judicial.
Com a homologação dos acordos, o Poder Judiciário de Mato Grosso encaminhará os termos aos cartórios para inclusão do nome dos pais e dos avós paternos nos registros civis das crianças.
Como os casos chegaram ao Cejusc
As duas situações tiveram origem nos próprios cartórios de registro civil. Durante o atendimento, as mães informaram o nome completo e o endereço dos supostos pais. O cartório enviou os dados para o Poder Judiciário, que viabilizou o reconhecimento da paternidade por meio do Mutirão Pai Presente.
A conciliadora Débora Ferreira da Silva Lizieri explica que esse procedimento é comum. “De 100% dos casos de investigação de paternidade, cerca de 30% terminam em reconhecimento espontâneo. Esses dois exemplos ocorreram porque os pais estavam privados de liberdade e não puderam estar presentes no momento do registro da criança no cartório.”
Tecnologia que garante direitos
O defensor público Antônio Góes de Araújo destacou que a realização das audiências por videoconferência permitiu assegurar um direito fundamental às crianças. “Graças à tecnologia conseguimos realizar as audiências de forma remota. O nome do pai no registro de nascimento é importante para as crianças, para o reconhecimento da sua origem e, em última análise, é uma situação que promove unidade familiar.”
Direito à identidade
O Mutirão Pai Presente busca ampliar o acesso ao reconhecimento voluntário de paternidade em todo o Brasil, garantindo às crianças e aos adolescentes o direito à identidade, à convivência familiar e aos direitos decorrentes da filiação, como alimentos, herança e benefícios previdenciários.
Em Mato Grosso, todas as comarcas participam da mobilização ao longo desta semana, oferecendo atendimento para reconhecimento espontâneo de paternidade, mediação e orientação às famílias.

Autor: Marcia Marafon

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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