O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) abriu processo administrativo e determinou medidas preventivas contra entidades e empresas signatárias da Moratória da Soja. Segundo o órgão, há fortes indícios de que o acordo configura práticas típicas de cartel, o que reforça denúncias feitas há anos por produtores rurais.

Acordo ambiental virou barreira de mercado

Criada em 2006 como um compromisso voluntário, a Moratória da Soja passou a ser, na prática, uma exigência imposta pelas grandes tradings. O programa, que surgiu sob o discurso de sustentabilidade, tem excluído do mercado produtores que seguem o Código Florestal e cumprem todas as exigências ambientais legais.

Para representantes do setor, a medida acabou instituindo um “direito ambiental paralelo”, sem respaldo jurídico, que restringe a comercialização e concentra ainda mais o poder econômico nas mãos de poucas empresas.

Decisão do CADE: multa e restrições às empresas

Em sua decisão, o CADE determinou que as companhias signatárias da moratória suspendam práticas de condutas concertadas, sob pena de multa diária. O órgão classificou as suspeitas como “infrações gravíssimas” à ordem econômica, reforçando que crimes dessa natureza não podem ser justificados por argumentos ambientais.

Produtores comemoram avanço na segurança jurídica

A Aprosoja Tocantins celebrou a medida como um marco para restabelecer a segurança jurídica no setor. A entidade defende que o Brasil já possui uma das legislações ambientais mais rígidas do mundo e que não há espaço para barreiras privadas abusivas que prejudicam famílias produtoras e comprometem economias locais.

Tocantins cria lei contra restrições comerciais

Antes mesmo da decisão do CADE, o governo do Tocantins já havia adotado medidas sobre o tema. Um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador prevê que empresas que mantenham exigências da moratória em suas relações comerciais perderão benefícios fiscais no estado.

Segundo a entidade, o Tocantins está em forte crescimento e não pode ter sua produção limitada por pressões externas ou acordos privados sem respaldo legal.

Produtores defendem preservação sem injustiças

A Aprosoja Tocantins afirma que não é contrária à preservação ambiental, mas critica o que considera injustiça e manipulação do mercado. Para a entidade, o produtor rural deve ser respeitado como agente legal, essencial e comprometido com o desenvolvimento sustentável do Brasil.

Liderança feminina no agro

À frente da Aprosoja Tocantins está Caroline Barcellos, primeira mulher a presidir a entidade. Natural de Mato Grosso do Sul e formada em Direito, Caroline alia sua formação jurídica ao trabalho no agronegócio. Além da liderança na associação, ela atua como gestora administrativa e jurídica do Grupo Wink e integra o Grupo Nelore Cedro.

Fonte: Portal do Agronegócio