Um momento para troca de ideias e proposições práticas sobre os direitos políticos da população LGBTQIA+, que representa lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, intersexo, assexuais e outras identidades e orientações sexuais e de gênero. Assim foi a roda de conversa realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e pelo Ministério Público Federal (MPF), nesta terça-feira (22.07), no Plenário do Tribunal, em Cuiabá. 

Com o tema “Eleições e Diversidade: a Batalha pelos Direitos LGBTQIA+”, o evento contou com a participação de autoridades, servidores e servidoras das duas instituições e representantes de movimentos sociais e sociedade civil. Entre as demandas apresentadas, está a criação de um conselho estadual representativo, com o objetivo de atuar na promoção da participação da comunidade LGBTQIA+ na formulação e execução de políticas públicas, garantir seus direitos e combater a discriminação. 

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Outro ponto abordado pelo público presente foi a dificuldade de ter representatividade, seja por candidaturas LGBTQIA+ ou por pessoas apoiadoras da causa, além da violência política de gênero enfrentada nos espaços políticos e de poder, como ressaltou o coordenador estadual do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades de Mato Grosso (IBRAT-MT), Julian Tacanã. Ele, que foi o primeiro homem trans a disputar o cargo de deputado federal nas Eleições de 2022, fez um desabafo em relação aos direitos da população transgênero.  

“Enquanto a comunidade luta por direitos, uma força contrária presente na classe política luta para que as pessoas trans não tenham acesso a esses direitos. É bem importante esse evento, acho que é um marco histórico também por trazer o direito da população LGBTQIA+ para o centro do debate e, ao mesmo tempo, o acesso a esses direitos, assim como debater as eleições. É fundamental podermos trazer as violências que a gente sofre quando estamos nesse processo da disputa, mas as violências também institucionais que existem em relação, não só no processo eleitoral, mas também na exclusão do direito de debater a relação com os cargos políticos”. 

A presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, expressou a satisfação em realizar o evento e ressaltou que o tribunal está alinhado às propostas de inclusão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público. “É muito importante discutir a participação da comunidade LGBTQIA+ no sistema eleitoral, reconhecer dificuldades e buscar superá-las, visando a melhoria da política e do ambiente contemporâneo. É necessário construirmos pontes e o TRE busca essa conexão, prova disso é que temos um avanço no diálogo em comparação com 35 anos atrás. Faremos uma ata com encaminhamentos claros, com nomes dos senhores e senhoras, para que as discussões não fiquem no ar e para referendar nosso compromisso institucional pela igualdade”. 

Representando o MPF, o procurador geral da República em Mato Grosso, Ricardo Pael Ardenghi, agradeceu o acolhimento do TRE-MT, destacando que a iniciativa surgiu de uma conversa singela e se concretizou como o primeiro evento dessa parceria em alusão ao mês do Orgulho LGBTQIA+. “É simbólica a oportunidade de o evento ocorrer na Casa da Democracia e tratar do exercício da participação direta no regime democrático, afirmando que a defesa dos direitos passa pela participação efetiva de todos e todas”. 

A presidente da Comissão Gestora de Políticas de Gênero do TRE-MT, juíza eleitoral Emanuelle Navarro Mano, detalhou outro encaminhamento resultante da roda de conversa. “Vimos que foi uma questão unânime a dificuldade que essas pessoas têm, junto aos partidos políticos, com relação a candidaturas, especialmente com relação à prestação de contas. Então, o TRE-MT já se dispôs a pensar numa formação específica para partidos e candidatos nesse tema da prestação de contas. Vimos que os assuntos sobre direitos das pessoas LGBTQIA+ renderam muito e, provavelmente, iremos pensar em outras rodas de conversa, não só com relação a este público, mas, outros que merecem a devida atenção da Justiça Eleitoral”. 

Também compondo a roda de conversa, o jornalista, ativista e coordenador de Comunicação da Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Cuiabá, Menotti Griggi, frisou a importância da representatividade política. “Enquanto não estivermos presentes, terão outras pessoas ocupando esses espaços. Por isso, é muito importante debatermos esses pontos e esclarecermos melhor a população. Hoje, 22 de julho, faz exatamente 30 anos que estou nessa batalha. São 30 anos e nunca desistimos”. 

Para o presidente da Associação da Parada, um dos fundadores do grupo Livre-Mente, professor Clóvis Arantes, as conquistas das pessoas LGBTQIA+ são resultados de muita luta e, geralmente, de um processo de judicialização. “A cada eleição, mostramos a importância de debater isso. Se não existisse a Justiça, não existiríamos. Estamos numa sociedade heteronormativa e tudo que não se encaixa nisso é considerado algo que desvia da norma. Mas, estou otimista, porque de 2020 para 2024 tivemos um salto de 60% no número de candidaturas LGBTQIA+. Ainda temos alguns problemas, porque as informações, às vezes, são mínimas sobre as candidaturas, mas temos avançado, sem dúvida”.  

Participando virtualmente, o procurador da República Lucas Almeida Costa Dias lembrou que a cidadania se dá por meio do voto. “Pensamos quais são essas pautas que trazem as pessoas que elegemos. O Brasil é um dos países que mais matam pessoas trans, por outro lado, pela primeira vez, temos duas deputadas federais trans, que semanalmente sofrem transfobia. No Legislativo, ainda temos um quantitativo baixo, por isso é importante falarmos sobre o assunto”, salientou.  

Também em participação virtual, o procurador da República Matheus de Andrade Bueno elogiou a iniciativa do TRE e do MPF. “Temos que lembrar que o Ministério Público tem um papel que lhe é outorgado quando o assunto é democracia. É uma defesa de direitos fundamentais, temos que ter esse olhar. Estou designado como membro-auxiliar do procurador regional eleitoral, então, estou tendo mais contato com esse tema agora. É importante que tenhamos a efetiva representatividade, pois a Constituição Federal estabelece um papel transformador para que esses grupos vulnerabilizados sejam incluídos, sobretudo dando espaço para que essas pessoas possam atuar”. 

A professora e doutora pela Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), Luciene Neves, que também integrou a roda de conversa de forma virtual, falou sobre a importância da autonomia das pessoas LGBTQIA+. “Queremos ter aliados e aliadas, ter o apoio da sociedade e das instituições, mas precisamos ter voz nos espaços de poder e um deles é nos cargos eletivos. Essa roda de conversa aborda um assunto que tem sido muito importante para o nosso movimento”, que ainda relatou a experiência de ter disputado mandato eletivo. 

Mais representatividade 

O presidente do MT QUEER, Elton Martins da Silva, agradeceu o espaço e trouxe uma reflexão sobre a necessidade de estreitar laços entre as instituições da “ponta” (periferia) e os espaços de poder. “Em eventos como esse e discussões sobre esse assunto, precisamos ter mais representatividade, contemplando também as ‘bichas’ pretas, as travestis. O movimento LGBTQIA+ em Mato Grosso está organizado com diversas instituições e busca dialogar e participar para ter êxito nas eleições e alcançar a instalação do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa LGBTQIA+”, endossou. 

Além das autoridades já mencionadas, participaram: o juiz auxiliar da Presidência do TRE-MT, Luís Aparecido Bortolussi Júnior; o secretário adjunto de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), Kennedy Dias, naquele ato representando o gabinete do governador Mauro Mendes e o titular da Setasc, sargento PM Klebson Gomes Haagsma; a coordenadora estadual da Associação Mães pela Diversidade, Anessa Pinheiro; o presidente do Instituto Jejé de Oyá, Sávio de Brito Costa; o presidente do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade de Cuiabá, Valdomiro Arruda; e a presidente da Associação de Travestis e Transexuais de Mato Grosso (ASTTRAMT), Josy Thaylor.  

A Justiça Eleitoral também disponibilizou um posto de atendimento na antessala do plenário para cadastramento biométrico e inclusão de nome social no título de eleitor para pessoas transexuais e travestis. 

Jornalista: Nara Assis 

#PraTodosVerem: A imagem mostra uma roda de conversa composta por cinco pessoas sentadas em cadeiras giratórias em um ambiente formal, no Plenário do TRE-MT. Três homens e duas mulheres participam da discussão, sendo que uma das mulheres, ao centro, fala ao microfone enquanto os demais escutam atentamente. No fundo, há cadeiras de tribunal, microfones e um crucifixo na parede, reforçando o ambiente institucional. Copos de água estão dispostos sobre dois pequenos pufes no centro do grupo.

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Fonte: TRE – MT