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Governo estuda seguro rural e crédito em dólar para fortalecer o próximo Plano Safra

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O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, recebeu nesta terça-feira (08.04), em Brasília, representantes da Associação Latino-Americana para o Desenvolvimento do Seguro Agrícola (Alasa). O encontro marcou o início do Congresso Internacional da Alasa, que discute o fortalecimento do seguro rural na América Latina até a próxima quinta-feira (10).

Durante o evento, Fávaro afirmou que uma das estratégias para ampliar os recursos do Plano Safra 2025/26 pode ser a oferta de linhas de crédito com financiamento em dólar. Segundo ele, esse tipo de operação pode trazer juros mais baixos, entre 8,5% e 9% ao ano, sem depender diretamente do Tesouro Nacional. A proposta visa especialmente os médios e grandes produtores que exportam e, por isso, já estão expostos ao câmbio internacional.

“Para quem vende seus produtos lá fora, o financiamento em dólar pode ser uma alternativa segura e com taxas mais atrativas”, explicou o ministro. Ele destacou, no entanto, que será necessário investir em capacitação para mostrar que essa modalidade de crédito pode ser viável e sem grandes riscos para esse perfil de produtor.

Fávaro reconheceu que o governo terá desafios para equilibrar os juros do Plano Safra, principalmente por causa da taxa Selic ainda elevada. O orçamento aprovado para 2025 prevê cerca de R$ 15 bilhões para esse subsídio, mas o setor agrícola estima que o ideal seria ao menos R$ 22 bilhões, segundo a CNA, ou até mais de R$ 24 bilhões, conforme a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

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Com recursos limitados, a prioridade, segundo o ministro, será direcionar parte maior da subvenção para os médios produtores que não exportam. Ele citou o Pronamp como foco do próximo plano, nos moldes do Pronaf, voltado para a agricultura familiar.

“Vamos olhar com mais atenção para quem planta arroz, feijão, batata, milho ou soja em pequenas e médias propriedades de até 100 hectares, e que não têm acesso fácil ao mercado externo”, afirmou.

O seguro rural também foi destaque nas discussões. Fávaro disse que ainda não está decidido, mas o governo estuda a possibilidade de exigir que produtores que acessam crédito com juros subsidiados façam seguro rural obrigatório.

“Por que não propor que quem se beneficia de taxas menores também tenha a responsabilidade de proteger sua produção com um seguro adequado? Isso ajudaria a reduzir riscos e dar mais estabilidade ao setor”, avaliou o ministro.

Hoje, o orçamento para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) está previsto em pouco mais de R$ 1 bilhão para 2025, mas o setor pede que esse valor seja ampliado para, no mínimo, R$ 2 bilhões. Fávaro disse que apoia um aumento, mas lembrou que é preciso analisar todas as políticas de subvenção juntas, como o próprio PSR, o Proagro e o crédito do Plano Safra.

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O Congresso Internacional da Alasa reúne seguradoras, produtores, cooperativas, bancos, especialistas e representantes de governos de diversos países. A programação inclui painéis sobre riscos climáticos, seguros paramétricos, novas tecnologias e estratégias para tornar o campo mais resiliente. Também estão previstas apresentações de experiências internacionais — como as da Colômbia, México, China e Estados Unidos — e um painel sobre o futuro do resseguro na América Latina.

Fonte: Pensar Agro

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Produtor rural tem 10 dias para declarar o IR e evitar multa da Receita Federal

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O produtor rural que ainda não entregou a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026 tem dez dias, a partir desta terça-feira (19.05), para acertar as contas com a Receita Federal. O prazo termina em 29 de maio, às 23h59, no horário de Brasília, e exige atenção principalmente de produtores pessoas físicas que tiveram receita bruta anual acima de R$ 177.920 em 2025.

Além da renda obtida na atividade rural, também estão obrigados a declarar produtores que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584, tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil, possuíam patrimônio superior a R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2025 ou pretendem compensar prejuízos da atividade rural.

O limite de receita da atividade rural que obriga a entrega da declaração foi atualizado neste ano, passando de R$ 169.440 para R$ 177.920. A mudança já vale para a declaração referente ao ano-base 2025.

A Receita Federal tem ampliado o cruzamento eletrônico de informações, comparando dados declarados com movimentações bancárias, notas fiscais, registros de cooperativas, tradings, contratos de venda futura e financiamentos rurais. Por isso, especialistas alertam que erros considerados simples podem levar o produtor à malha fina.

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Entre os principais problemas identificados pela Receita estão omissão de receitas, incompatibilidade entre renda declarada e movimentação financeira, além de lançamento incorreto de despesas dedutíveis.

Na atividade rural, o produtor pode optar entre dois modelos de apuração do imposto. No modelo completo, o cálculo considera a diferença entre receitas e despesas da atividade. Já no simplificado, a Receita presume lucro equivalente a 20% da receita bruta. Sobre o resultado apurado incidem as alíquotas progressivas do imposto, que podem chegar a 27,5%.

Especialistas recomendam que o produtor trate a propriedade como uma atividade empresarial, mantendo controle rigoroso de receitas, despesas, financiamentos, arrendamentos, compra de insumos, mão de obra e investimentos realizados ao longo do ano.

Também é importante atenção ao Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), obrigatório para produtores com receita bruta anual superior a R$ 4,8 milhões. O documento reúne toda a movimentação financeira da atividade rural e se tornou uma das principais ferramentas de fiscalização da Receita Federal.

Mesmo produtores abaixo desse limite são orientados a manter organização documental e financeira para facilitar comprovação de renda, acesso a crédito e eventual fiscalização futura.

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A Receita também alerta para cuidados com a declaração pré-preenchida. Apesar de facilitar o preenchimento ao importar automaticamente dados já disponíveis no sistema, o contribuinte continua responsável pela conferência e correção das informações.

Entre os principais cuidados para evitar a malha fina estão:

  • conferir todos os dados da declaração pré-preenchida;
  • evitar omissão de receitas recebidas de cooperativas, tradings e contratos futuros;
  • lançar corretamente despesas dedutíveis;
  • manter compatibilidade entre renda declarada e movimentação bancária;
  • organizar adequadamente o Livro Caixa ou o LCDPR.

O envio da declaração do produtor rural deve ser feito obrigatoriamente pelo programa da Receita Federal instalado no computador, já que a atividade exige preenchimento de ficha específica com detalhamento de imóveis, receitas, despesas, financiamentos e investimentos ligados à produção.

Quem perder o prazo estará sujeito à multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

Mais informações e acesso ao programa de declaração estão disponíveis na Receita Federal.

Fonte: Pensar Agro

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