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Contratos de Arrendamento e Parceria Rural: diferenças e pontos de atenção para o produtor

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Os contratos de Arrendamento e Parceria estão entre os principais instrumentos utilizados pelos produtores rurais para a formalização das atividades agropecuárias. Embora ambos envolvam a cessão de terras, suas regras e impactos financeiros diferem significativamente.

No Arrendamento, o proprietário transfere a posse integral da área ao arrendatário e recebe um valor fixo previamente acordado, independentemente do desempenho da produção. Esse modelo se assemelha a um contrato de locação, no qual o arrendador não assume os riscos da atividade desenvolvida pelo arrendatário. A legislação estabelece que o pagamento seja feito em dinheiro, embora a quitação possa ocorrer em produtos.

Já na Parceria Rural, o proprietário da terra (parceiro outorgante) compartilha os direitos sobre a posse e recebe um percentual da produção, assumindo, assim, os riscos do negócio juntamente com o parceiro outorgado. Nessa modalidade, a renda do parceiro outorgante varia conforme o desempenho da safra, e ele tem o direito de fiscalizar os resultados obtidos.

Impactos da estiagem no cumprimento dos contratos

Diante dos efeitos da severa estiagem que tem causado grandes perdas agrícolas no Rio Grande do Sul, produtores que atuam sob contratos de arrendamento continuam responsáveis pelo pagamento do valor acordado, independentemente das adversidades climáticas, conforme explica Frederico Buss, advogado da HBS Advogados.

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“No contrato de Arrendamento, diferentemente da Parceria Rural, o arrendador não compartilha os riscos da produção, pois o pagamento é previamente ajustado em valor fixo. Assim, mesmo diante dos prejuízos causados pela estiagem, o arrendatário deve cumprir com o pagamento estabelecido no contrato, salvo se houver renegociação entre as partes”, orienta Buss.

Caso o produtor enfrente dificuldades financeiras para honrar o contrato, o advogado recomenda que o arrendatário formalize, por meio de documentação comprobatória, a necessidade de aditamento contratual junto ao arrendador. Essa medida pode evitar o inadimplemento e eventuais ações de despejo.

Tratamento tributário e fiscalização da Receita Federal

Outro ponto de atenção para os produtores refere-se ao tratamento tributário dos contratos, especialmente diante das frequentes fiscalizações da Receita Federal, como a Operação Declara Grãos.

Segundo Buss, o arrendamento segue as mesmas regras tributárias de um contrato de locação, sendo os valores recebidos pelo proprietário pessoa física tributados pela alíquota progressiva do Imposto de Renda, que pode chegar a 27,5%. Já na Parceria Rural, em que o proprietário participa dos riscos da produção e não recebe um valor fixo, a tributação ocorre de forma semelhante à da atividade rural.

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Dessa forma, é fundamental que os produtores rurais compreendam as particularidades de cada contrato para evitar problemas financeiros e tributários no exercício de suas atividades.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Inadimplência no crédito rural atinge 11,4% e acende alerta no agronegócio brasileiro

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Crédito rural enfrenta pior nível de inadimplência da história recente

A inadimplência no crédito rural atingiu 11,4% em outubro de 2025, o maior patamar desde o início da série histórica, segundo dados da CNA. O indicador representa um salto expressivo em relação ao mesmo período de 2024, quando estava em 3,54%, e reforça o cenário de maior pressão financeira sobre produtores e empresas do agronegócio.

Além disso, o número de empresas do setor em recuperação judicial também avançou, chegando a 13,53 a cada mil empresas ativas, sinalizando um ambiente de crédito mais restritivo e desafiador.

CONACREDI se reposiciona e deixa de ser evento para virar ecossistema permanente

Em meio ao avanço da inadimplência e à maior complexidade na gestão de risco no campo, o CONACREDI anuncia uma mudança estrutural em sua atuação.

O congresso, que ao longo de dez anos se consolidou como o principal encontro de crédito do agronegócio na América Latina, passa a operar como um ecossistema contínuo de qualificação, deixando de ser apenas um evento anual.

A transformação também inclui o lançamento de uma nova identidade visual, que simboliza a transição para um modelo permanente de produção e disseminação de conhecimento.

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Crédito agro se torna área estratégica nas decisões do setor

Segundo a organização, o movimento acompanha uma mudança mais ampla no próprio agronegócio: o crédito deixou de ser apenas uma função operacional e passou a ocupar posição estratégica nas decisões empresariais.

Com margens mais pressionadas, aumento da inadimplência e maior necessidade de análise de risco, a tomada de decisão no setor exige cada vez mais dados, qualificação técnica e integração entre áreas financeiras e operacionais.

Ecossistema integra eventos, formação e inteligência de mercado

O novo modelo do CONACREDI reúne diferentes iniciativas que passam a funcionar de forma integrada ao longo do ano, formando uma rede contínua de conhecimento:

  • Congresso anual do crédito agro
  • Road shows regionais em diferentes estados
  • Pesquisa Nacional do Crédito Agro
  • CONACREDI Awards
  • MBA em Crédito, Comercialização e Gestão de Riscos no Agronegócio
  • COMUCREDI (comunidade de profissionais do setor)
  • Vitrine do Profissional de Crédito Agro
  • Livro “Vozes do Crédito Agro”

Cada frente atua em uma camada específica do ecossistema, desde a geração de dados e debates regionais até a formação de profissionais e conexão entre empresas e talentos.

Formação, dados e conexão fortalecem gestão de risco no agro

De acordo com a organização, o objetivo do ecossistema é consolidar um hub estruturado de conhecimento aplicado ao crédito agro, com impacto direto na governança e na tomada de decisão.

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Entre os principais efeitos esperados estão a qualificação técnica dos profissionais, maior precisão na análise de risco, melhoria na gestão financeira das operações e adaptação à crescente digitalização do setor.

“Cenário exige atualização constante”, afirma CEO do CONACREDI

Para a CEO do CONACREDI, o momento atual do crédito agro exige maior preparo técnico e integração entre áreas.

“O crédito agro vive um novo ciclo, marcado por maior complexidade na análise de risco, pressão sobre margens, aumento da inadimplência e necessidade de decisões mais rápidas e embasadas. Esse cenário exige atualização constante, integração entre áreas e acesso contínuo à informação qualificada”, afirma Mayra Delfino.

Panorama

O avanço da inadimplência no crédito rural reforça a necessidade de estruturas mais robustas de gestão de risco no agronegócio brasileiro. Ao mesmo tempo, iniciativas como a transformação do CONACREDI em ecossistema permanente indicam uma tendência de profissionalização contínua e maior integração entre dados, formação e mercado financeiro no setor.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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