O primeiro semestre de 2024 foi marcado por intensa atividade para a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados. Sob a presidência de Evair de Melo, membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o colegiado enfrentou um período desafiador, caracterizado por tragédias no Rio Grande do Sul e invasões de terras em diversas partes do país.

A nova composição da mesa diretora da CAPADR inclui Evair de Melo (PP-ES) como presidente, Rodolfo Nogueira (PL-MS) como vice-presidente, Ana Paula Leão como 2ª vice-presidente e Afonso Hamm (PP-RS) como 3º vice-presidente, todos integrantes da FPA. Evair de Melo ressaltou a importância de manter o protagonismo do setor agropecuário e avançar com pautas essenciais para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. “A Comissão de Agricultura é crucial para o progresso do país, pois aqui definimos questões que impactam todos os setores”, explicou Melo.

Durante o semestre, a CAPADR tratou de temas vitais, enfrentando firmemente os desafios climáticos que afetaram os produtores rurais. Entre as ações destacadas, convocou-se o Ministro da Agricultura para discutir a proposta de importação de arroz e realizaram-se diversas audiências públicas, incluindo uma sobre a produção em terras indígenas na Raposa Serra do Sol. “Este é apenas o começo; continuaremos a trabalhar para alcançar mais resultados positivos no segundo semestre”, afirmou Melo.

Além disso, a Comissão abordou as consequências das tragédias no Rio Grande do Sul e implementou medidas para a recuperação do setor agropecuário. O Projeto de Lei (PL) 5059/2023, que cria o Programa Nacional de Recuperação de Crédito dos Pequenos Agricultores – Desenrola Rural, visa restaurar a capacidade produtiva das famílias da agricultura familiar e pequenas propriedades. Também foi aprovado o PL 5277/2023, que suspende o pagamento de financiamentos rurais devido a inundações e estiagens extremas em Rondônia.

Pacificação no Campo

As invasões de terras, uma prática crescente no último ano e meio, foram abordadas com foco na redução dos crimes tanto no campo quanto na cidade. A CAPADR aprovou o PL 2587/2023, que isenta de impostos imóveis rurais afetados por crimes de roubo ou esbulho possessório, e o PL 3763/2023, que propõe a criação de Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários.

Modernização do Setor

A busca por tecnologia continua a ser uma prioridade para o agro brasileiro. A Comissão aprovou projetos que incentivam o desenvolvimento de tecnologias agrícolas e a eficiência do setor. Entre as iniciativas aprovadas estão o PL 1368/2023, que promove tecnologias agrícolas inovadoras, e o PL 2694/2021, que isenta a Embrapa de taxas e contribuições relacionadas a registros e proteção de pesquisas.

Evair de Melo considerou o momento atual crucial para a agricultura do país, destacando o papel essencial do setor como pilar econômico e social. “Estamos dando continuidade a algo que não pode parar: o sucesso do agro”, concluiu Melo.

Vicentinho Júnior

Durante seu tempo como presidente da CAPADR, Vicentinho Júnior teve um papel ativo, aprovando 63 proposituras, incluindo o PL 5.059/23, que estabelece o Programa Nacional de Recuperação de Crédito dos Pequenos Agricultores – Desenrola Rural, e o PL 1.373/2023, que impede que invasores de propriedades sejam beneficiados por programas de reforma agrária ou linhas de crédito. Além disso, aprovou o PL 3.763/2023, que cria Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários.

Outros Destaques

• PL 3686/2023: Reconhece o represamento de cursos d’água para atividade agropecuária como de utilidade pública, visando a regularização da vazão e a redução de conflitos hídricos.
• PL 5585/2023: Qualifica o produtor rural como segurado especial, independentemente do valor obtido com a comercialização de sua produção.
• PL 4357/2023: Assegura que propriedades produtivas não sejam expropriadas pelo governo para reforma agrária.
• PL 4538/2019: Institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão, estimulando o uso de tecnologias inovadoras para aumentar a produtividade e reduzir impactos ambientais.
• PL 3019/2023: Permite o uso de bens semoventes como garantia em crédito ou financiamento rural.
• PL 4685/2023: Atualiza valores para aquisição de imóveis rurais pelo Fundo de Terras e Reforma Agrária.
• PL 3887/2023: Permite ajuste do valor do arrendamento rural em produtos da terra, conforme os costumes locais.

Fonte: Portal do Agronegócio