Saúde

Lei institui política para incentivar doação e transplante de órgãos

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A lei que cria a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Sila e está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9). Além do aumento no número de doadores e do crescimento da quantidade de transplantes, a nova legislação, que entra em vigor em fevereiro de 2024, tem como metas promover a discussão, o esclarecimento científico e enfrentar a desinformação sobre o tema.

Desde o início do ano, o governo federal vem adotando ações para o fortalecimento do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), que resultaram em crescimento de 106% dos serviços ofertados. Atualmente o Brasil mantém um total de 1.198 serviços de transplante oferecidos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

O número de potenciais doadores também aumentou de 62,6 por milhão de pessoas, em 2022, para 67,6 por milhão de pessoas neste ano. Houve crescimento ainda de doadores efetivos que já somam 19 por milhão de pessoas, enquanto no ano passado eram 16,5 por milhão de pessoas.

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Entre as medidas previstas na nova lei, a serem adotadas pela União, estados, Distrito Federal e municípios, estão a realização de campanhas de divulgação e conscientização, atividades educativas nas escolas, desenvolvimento profissional e capacitação de gestores e profissionais da saúde e da educação

Também está prevista a intensificação de campanhas sobre incentivo da doação e transplante de órgãos e tecidos na última semana do mês de setembro de cada ano.

Enquanto tramitou no Congresso Nacional, o texto ficou conhecido como proposta da Lei Tatiane, em homenagem à Tatiane Penhalosa que perdeu a vida, aos 32 anos, por não conseguir um transplante de coração.

Segundo o Ministério da Saúde, até agosto deste ano foram realizados 5.914 transplantes de órgãos, o que representa mais do que o dobro dos 2.435 mil procedimentos desse tipo realizados no mesmo período de 2022. Quando considerados os transplantes de córnea e medula óssea, até agosto deste ano foram feitos 18.461 procedimentos, enquanto no mesmo período do ano passado o total registrado foi de 16.848.

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Fonte: EBC SAÚDE

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Saúde

Mais de 2,5 milhões de brasileiros buscaram tratamento para parar de fumar no SUS em 2025

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Mais brasileiros estão procurando o Sistema Único de Saúde (SUS) para parar de fumar. Em 2025, 2,5 milhões de pessoas buscaram, de forma voluntária, atendimentos relacionados ao tabagismo na Atenção Primária à Saúde, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). O número representa um aumento de 95% em relação a 2022, quando foram registrados 1,2 milhão de atendimentos. O crescimento ocorre em meio à ampliação das ações de prevenção e tratamento do tabagismo na rede pública e ao alerta para o avanço do uso de cigarros eletrônicos entre os jovens.

Também houve crescimento nas atividades coletivas voltadas a usuários de tabaco nas UBS, que incluem rodas de conversa, ações educativas e encontros conduzidos por profissionais de saúde para orientar sobre os riscos de consumir a substância. Entre 2022 e 2025, o número de ações registradas passou de 61,9 mil para 157,1 mil, enquanto o total de participantes subiu de 1 milhão para 2,1 milhões. Os dados mostram a expansão das estratégias de prevenção, orientação e apoio à cessação do tabagismo na rede pública de saúde. 

“Ampliar o acesso ao tratamento do tabagismo é salvar vidas. Os dados mostram que mais brasileiros estão procurando ajuda e que o SUS está preparado para acolher essa demanda, com equipes capacitadas, acompanhamento contínuo e medicamentos gratuitos. Nosso compromisso é garantir que qualquer pessoa que queira parar de fumar encontre apoio perto de casa”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. 

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O reforço na Atenção Primária ajuda a explicar esse crescimento. Em dezembro de 2022, o país contava com 82,5 mil equipes e serviços com cofinanciamento federal. Atualmente, são 104,3 em todo o país. Esse avanço inclui novas equipes de Saúde da Família, além da criação das Equipes Multiprofissionais (eMulti), e do Serviço de Especialidades em Saúde Bucal (SESB). Ao todo, 21,8 mil novas equipes e serviços passaram a integrar a rede, ampliando a capacidade de cuidado nos territórios.

Aumento do uso de cigarros eletrônicos entre jovens

O Ministério da Saúde alerta para o aumento do consumo de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) e de outros produtos com nicotina sintética, especialmente entre jovens. Com aparência tecnológica, sabores variados e design atrativo, esses dispositivos têm alcançado principalmente o público mais jovem e podem criar uma falsa percepção de menor risco.

Apesar de serem divulgados como alternativas ao cigarro convencional, esses produtos também são nocivos à saúde. Estudos apontam que os DEFs podem causar dependência, doenças respiratórias, queimaduras, convulsões e lesões pulmonares graves, além de sintomas como tosse, tontura, náusea e dores de cabeça. Também há efeitos imediatos no sistema cardiovascular, como aumento da frequência cardíaca, da pressão arterial e da rigidez arterial.

Dados do Vigitel 2024 mostram crescimento do consumo desses produtos no país. A frequência de adultos que fumam ou utilizam dispositivos eletrônicos passou de 11,3%, em 2019, para 13,1%, em 2024. Entre jovens de 18 a 24 anos, o uso atual chegou a 10,1%, maior índice da série histórica para essa faixa etária.

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Grupos de Cessação do Tabagismo

O SUS oferece atendimento gratuito para quem deseja parar de fumar nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Para ter acesso ao tratamento, basta procurar a unidade mais próxima da residência. O acompanhamento é feito por profissionais capacitados e pode incluir atendimento individual ou em grupo, com metodologias padronizadas baseadas na abordagem cognitivo-comportamental. 

O tratamento também pode ser associado ao uso de medicamentos disponibilizados gratuitamente, como adesivos, gomas ou pastilhas de nicotina, além de bupropiona. As Práticas Integrativas e Complementares em Saúde também podem ser utilizadas como abordagens auxiliares no cuidado. A combinação entre acompanhamento terapêutico e medicação aumenta a efetividade da cessação do tabagismo e ajuda na manutenção da abstinência.

Campanha antitabagismo 2026

Neste ano, o tema da campanha do Dia Mundial sem Tabaco, promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), é “Desmascarando o apelo – combatendo a dependência de nicotina e tabaco”. A iniciativa chama atenção para o uso de sabores, design atrativo e aparência tecnológica como formas de atrair novos consumidores, especialmente crianças, adolescentes e jovens.

No Brasil, o Instituto Nacional de Câncer (Inca) coordena as ações da campanha em parceria com secretarias estaduais e municipais de saúde e educação dos 26 estados e do Distrito Federal, além de áreas do Ministério da Saúde e outros órgãos do governo federal.

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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