Várzea Grande
Serviços de saúde foram os mais procurados na 1ª edição do Acelera Mais VG
Serviços e atendimentos da área da saúde, e jamais levados para um mutirão, foram um dos mais procurados pela população da região oeste de Várzea Grande, que recebeu, na manhã deste sábado (30), a primeira edição do Acelera Mais VG. Nas primeiras duas horas do mutirão, 28 pais/responsáveis haviam buscado consultas especializadas com neuropediatra e psiquiatra para emissão de laudos aos neurodivergentes.
O atendimento especializado passou a integrar o programa Acelera Mais VG e é uma porta de entrada ao acolhimento, acompanhamento, tratamento, investigação e diagnóstico para transtornos, condições e síndromes. Idealizado pela prefeita Flávia Moretti (PL), o mutirão – que leva a gestão municipal para várias regiões da cidade – encerou as comemorações oficiais pelos 159 anos de fundação do Município e foi realizado, na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Ednilson Francisco Kolling, no bairro Jardim Manaíra.
O maior contingente de atendimento foi o infantil. Ao final da manhã, 36 crianças haviam sido atendidas com a emissão de 35 laudos. Apenas uma mãe, tinha seu filho ‘laudado’, mas precisa de um encaminhamento via Sistema Único de Saúde (SUS).
Como explicou o médico da Família e do Consultório de Rua do SUS/VG, especializado em saúde mental, Fabrício Amaral, a emissão de um laudo que comprova que a criança está sob investigação para fechamento de diagnóstico, já permite acesso a cuidados especiais dentro de sala de aula, como os Técnicos de Desenvolvimento Infantil (TDI) em sala de aula e receitas especiais, por exemplo.
“Temos muitas crianças que necessitam de laudos, de investigação e tratamento. As crianças neurodivergentes têm encaminhamentos da escola, mas não estão laudadas. Consultas com especialistas muitas vezes demoram e essa demora pode impactar no rendimento escolar, gerando desinteresse e pouco aprendizado. Com esse trabalho hoje, a ideia é a gente acompanhar e aproximar mais dessas crianças, dessa necessidade de ter o laudo e ter uma resposta mais imediata. Está sendo a porta de entrada ao atendimento em saúde mental para muitas crianças. Parte já está com agendamento para acolhimento no Centro de Atenção Psicossocial Infanto (CAPS-i)”.
A Saúde de Várzea Grande inovou ainda na oferta de psiquiatria adulta e no trabalho conjunto com a Regulação. “Os pacientes saiam das consultas, tanto da psiquiatria adulto como infantil, do clínico geral e do pediatra, com exames e procedimentos agendados dentro da rede municipal. Somente na Regulação acredito que tenhamos superado mais de 700 atendimentos, pois cada paciente pode precisar de novas consultas e ou de vários exames. Inovamos nessa assistência e conseguimos atrair demanda e dar fluxo no atendimento”, pontou a secretária municipal de Saúde, Valéria Nogueira.
Sabrina Lacerda, moradora da região, estava aguardando atendimento especializado para o filho. Ele não tem laudo, mas um encaminhamento da escola relatando as dificuldades dele no dia-a-dia da rotina escolar. “Antony, tem cinco anos, está aprendendo a ler e escrever e suspeita-se de TOC, TDAH, bipolaridade e TEA. Aqui recebi mais informações e estamos agendados para segunda-feira no CAPSi”.
Dona Marina Silva, moradora do Jardim Manaíra, estava com a neta, Eloah Ribeiro, sete anos, para obter laudo de hiperatividade, e assim, dar início ao tratamento, ter acesso constante à medicação e ao auxílio de uma TDI na sala de aula. Elas foram umas das primeiras a chegar e saíra com laudo e consulta marcada.
A prefeita Flávia Moretti (PL) acompanhou de perto os atendimentos médicos. “Laudar crianças neurodivergentes é garantir direitos. Nossas crianças precisam de atenção, cuidado, acolhimento, e em alguns casos, tratamento e esse tratamento tem de ser constante. O melhor desempenho e convivência escolar vêm de auxílio de um TDI e para ter acesso, precisa de laudo e nem todas as crianças têm. Então fizemos esse esforço de trazer especialistas e assegurar esse direito. Hoje é sábado e temos uma equipe médica nunca vista, atuando e encurtando o acesso a um direito”.
Avaliando o atendimento de Saúde, a secretária Valéria frisa que ficou surpreendida com a demanda e com fluxo. “Ao ofertar serviços inéditos, a gente cria uma demanda e muitas expectativas. Antes das 11h30 todos os atendimentos da neuro pediatria estavam finalizados e atendimentos médicos em adultos caminhando sem qualquer ocorrência. Essa estratégia de ampliar o leque de serviços, trazendo ainda a Regulação, permitiu que as pessoas, em pleno sábado, resolvessem muitas coisas que estavam sendo postergadas pela correria diária”.
O médico Diego Baracat, que atuou como clínico geral, disse que atendeu muitas pessoas com pressão alta e diabetes e que não fazem acompanhamento médico. Uma delas foi encaminhada à UPA, pois apresentava um quadro de arritmia cardíaca.
OUTROS SERVIÇOS – Além de serviços especializados, a Saúde levou educação em saúde bucal com orientações às crianças e às famílias sobre escovação correta e higiene bucal, como forma de prevenção às cáries e ao acúmulo de tártaro e também houve a distribuição de kits de higiene oral. Em cerca de duas horas de atendimento, 33 pessoas receberam atendimento.
A população pôde atualizar o cartão vacinal. A maior procura nesta manhã foi para doses de influenza e hepatite B.
Também em cerca de duas horas de atendimento, o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) vacinou 50 pets – cães e gatos – contra a raiva.
As equipes da Atenção Primária atualizam pesagem das crianças beneficiárias do Bolsa Família, atendendo à exigência do programa federal.
IMPORTÂNCIA DO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO – Neurodivergente é o termo usado para descrever pessoas cujo cérebro funciona, processa informações e interage com o mundo de maneira diferente do padrão socialmente esperado. As condições mais são Autismo (TEA – Transtorno do Espectro Autista), TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) e Dislexia (dificuldade de aprendizagem ligada à leitura e escrita).
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Várzea Grande
Prefeita decreta calamidade financeira em Várzea Grande e no DAE após bloqueio de R$ 19 milhões e avanço da dívida bilionária de precatórios
Município, que arrecada cerca de R$ 2 bilhões por ano, acumula aproximadamente R$ 1 bilhão em precatórios e passou a desembolsar cerca de R$ 6 milhões por mês para quitar a dívida judicial. Além disso, sofreu o bloqueio de recursos do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida determina cortes de gastos e prioridade à manutenção dos serviços essenciais.
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, decretou situação de calamidade financeira e fiscal em toda a administração municipal e também no Departamento de Água e Esgoto (DAE). Os dois decretos foram publicados em edição extra do Diário Oficial dos Municípios nesta quinta-feira (16) e estabelecem uma série de medidas de contenção de despesas para evitar o agravamento da crise fiscal.
A decisão foi motivada pelo bloqueio judicial de R$ 19 milhões nas contas do município, atingindo recursos do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além do elevado comprometimento das finanças com o pagamento de precatórios. Embora tenha arrecadação anual em torno de R$ 2 bilhões, Várzea Grande acumula uma dívida de aproximadamente R$ 1 bilhão em precatórios, situação que tem comprometido a gestão financeira. Atualmente, o município desembolsa cerca de R$ 6 milhões por mês para cumprir o cronograma de pagamentos judiciais, valor muito superior aos cerca de R$ 500 mil mensais pagos pela gestão anterior.
Antes da publicação dos decretos, na quarta-feira (15), a prefeita reuniu secretários municipais e vereadores para apresentar o cenário financeiro da administração e explicar as medidas adotadas.
Segundo Flávia Moretti, a gestão conseguiu recursos por meio de emendas parlamentares para áreas como Saúde, Assistência Social e Infraestrutura, mas a falta de aprovação de um projeto de remanejamento orçamentário pela Câmara Municipal impediu a utilização desses valores.
“Desde 2025 busquei emendas para custear principalmente a Saúde, a Assistência Social e a Infraestrutura. Quando precisei de um remanejamento orçamentário, o dinheiro ficou parado na Câmara Municipal por ‘brio’ do presidente daquela Casa. Por isso, tive que utilizar recursos próprios para pagar despesas que poderiam ser custeadas com as emendas”, afirmou.
A prefeita informou ainda que o bloqueio judicial ocorreu após o não pagamento de três parcelas de precatórios, de aproximadamente R$ 6,5 milhões cada, referentes a débitos acumulados nos exercícios de 2023 e 2024.
Ela também afirmou que o município enfrenta outros passivos herdados de gestões anteriores, como uma dívida de R$ 19,4 milhões em créditos tributários e outra de R$ 36 milhões, que impedem a emissão de certidões fiscais. Segundo a gestora, sem a aprovação de um projeto pela Câmara Municipal autorizando o parcelamento desses débitos, Várzea Grande continuará impossibilitada de acessar recursos provenientes de emendas parlamentares.
Durante a reunião, Flávia Moretti pediu o empenho dos secretários na redução de despesas e afirmou que a prioridade será manter os serviços essenciais.
“Agora é hora de apertar os cintos. Precisamos reduzir despesas, cortar tudo o que não for essencial e concentrar esforços para garantir os serviços básicos à população.”
Os decretos determinam a suspensão da criação de novas despesas, da realização de eventos e festividades, da aquisição de bens permanentes sem caráter urgente e da celebração de novos contratos, salvo em situações indispensáveis. Todas as secretarias terão cinco dias úteis para apresentar um plano de redução de gastos administrativos.
Saúde, Educação, Assistência Social, folha de pagamento, limpeza urbana e abastecimento de água passam a ter prioridade absoluta na destinação dos recursos públicos.
DAE em situação crítica
Em outro decreto, a prefeita também declarou estado de calamidade financeira no Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG), apontando que a autarquia enfrenta um grave desequilíbrio econômico que ameaça a continuidade do abastecimento de água no município.
O documento cita decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que apontou irregularidades nas contas da autarquia, déficit orçamentário de R$ 28,7 milhões, dívida de R$ 172,2 milhões com a concessionária de energia elétrica, créditos não inscritos em dívida ativa que somam R$ 158,8 milhões e um passivo em precatórios superior a R$ 314 milhões.
O DAE terá prazo de 60 dias para apresentar um Plano de Recuperação Econômico-Financeira contendo diagnóstico da situação, metas para aumento da arrecadação, cronograma de investimentos e medidas para restabelecer a sustentabilidade da autarquia.
Procuradoria explica alcance do decreto
O procurador-geral do Município, Maurício Magalhães, explicou que o decreto tem caráter administrativo e busca criar condições para reorganizar as contas públicas sem interromper a prestação dos serviços essenciais.
“O decreto estabelece um regime extraordinário de gestão fiscal para enfrentar uma situação financeira extremamente delicada. O objetivo é preservar os serviços essenciais, reorganizar as finanças do município e implementar medidas de recuperação fiscal, sempre dentro da legislação e dos princípios da responsabilidade fiscal.”
Segundo ele, a decretação da calamidade financeira não produz, automaticamente, os efeitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“O reconhecimento administrativo permite a adoção imediata de medidas de contenção e reorganização das despesas. Já os efeitos específicos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal dependem do reconhecimento pelos órgãos competentes, conforme estabelece o próprio decreto.”
A situação de calamidade financeira terá validade inicial de 180 dias, podendo ser prorrogada caso os indicadores fiscais e financeiros não apresentem melhora no período.
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