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MPMT apoia criação de Dia do Orgulho LGBTQIAP+

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres (Curadoria da Cidadania) e da 1ª Promotoria de Justiça Criminal (Tutela da Vida), apoia a aprovação do Projeto de Lei Municipal Nº 008/2023, que cria o Dia do Orgulho LGBTQIAP+ no município de Cáceres. 

De acordo com dados levantados pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar do MPMT, o Brasil é o país que mais mata e discrimina pessoas LGBTQIAP+ no mundo, seja por meio da violência física ou das violências verbal, psicológica, simbólica e institucional.  Para se ter uma ideia da dimensão dessa violência em território brasileiro, basta olhar os números dos últimos anos. 

Conforme levantamento feito pelo Acontece Arte e Política LGBTI+ e o Grupo Gay da Bahia, em 2020 foram registradas 237 mortes violentas de pessoas LGBTQIAP+ no Brasil, sendo 224 homicídios (94,5%) e 13 suicídios (5,5%). Em 2022 este número aumentou ainda mais. Conforme o Observatório do Grupo Gay da Bahia, ocorreram 256 mortes, sendo 242 homicídios (94,53%) e 14 suicídios (5,47%). 

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De acordo com a nota expedida, “(…) a criminalização das condutas homotransfóbicas, por si só, não é medida suficiente para impedir que essa população tenha seus direitos fundamentais violados. Para que se altere as condições precárias de cidadania a que a população LGBTQIAP+ brasileira é submetida, deve-se incentivar o desenvolvimento de políticas públicas e programas sociais de combate à discriminação de gênero”. 

Para os promotores de Justiça, a criação do Dia do Orgulho LGBTQIAP+ consistirá em marco importante na organização e fortalecimento do movimento LGBTQIAP+ no âmbito municipal, permitindo a maior participação social, política, cultural e econômica desse grupo de pessoas.  

“Com o intuito de fomentar a participação política, a defesa dos direitos fundamentais e o controle social das ações públicas de incentivo à cidadania de pessoas LGBTQIAP+, o Ministério Público, por meio dessas duas Promotorias de Justiça, reitera a importância da criação do Dia Municipal do Orgulho LGBTQIAP+ no município de Cáceres”, afirma a nota de apoio.

Foto: Assessoria Seaf-MT
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Luta Antimanicomial é tema de webinar promovido pelo MPMT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realiza no próximo dia 19 de maio, das 9h às 11h, o webinar alusivo ao Dia Internacional da Luta Antimanicomial. A iniciativa é promovida por meio da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, do Consumidor, dos Direitos Humanos, das Minorias, da Segurança Alimentar e do Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Escola Institucional do MPMT, e integra as ações voltadas à reflexão crítica e à promoção dos direitos humanos no campo da saúde mental.Voltado a membros, servidores, estagiários, residentes e colaboradores do Ministério Público, bem como ao público externo, o evento busca ampliar o debate sobre os desafios contemporâneos relacionados ao cuidado em saúde mental. A proposta dialoga com os princípios da luta antimanicomial, que defende práticas de atenção psicossocial baseadas na dignidade, na liberdade e na inclusão social das pessoas em sofrimento psíquico.O webinar contará com a palestra “O que os psiquiatras não te contam”, ministrada pela médica psiquiatra e psicoterapeuta Juliana Belo Diniz. A palestrante é pós-doutora em Psiquiatria pela Universidade de São Paulo e possui sólida formação acadêmica e clínica na área de saúde mental, com atuação voltada à reflexão crítica sobre os modelos de cuidado e a medicalização do sofrimento psíquico.Participará como debatedor o procurador de Justiça Alexandre de Matos Guedes, do MPMT, que contribuirá com reflexões a partir da perspectiva jurídica e institucional sobre o tema. Ele é especialista em Direito Sanitário pela Universidade de Brasília e autor de artigos jurídicos na área da cidadania, com ênfase em saúde coletiva e proteção dos direitos de pessoas idosas e pessoas com deficiência, tendo atuado por anos na 7ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, com atuação na tutela coletiva da saúde.Para o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, do Consumidor, dos Direitos Humanos, das Minorias, da Segurança Alimentar e do Estado Laico, o debate é essencial. “A lógica manicomial não se resume aos muros de antigas instituições, manifestando-se sempre que o sofrimento psíquico é tratado com silenciamento, exclusão ou violência simbólica, o que torna a luta antimanicomial atual e necessária”.A atividade ocorrerá de forma virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams, com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube.O que os psiquiatras não te contam – No livro ‘O que os psiquiatras não te contam’, a psiquiatra, psicoterapeuta e neurocientista Juliana Belo Diniz questiona a ideia de que sofrimentos como depressão e ansiedade sejam apenas doenças do cérebro a serem tratadas exclusivamente com medicamentos.Ao analisar o aumento dos transtornos mentais no pós-pandemia e a popularização de diagnósticos nas redes sociais, a autora propõe uma abordagem mais ampla e humanizada da psiquiatria, que considera o contexto social, cultural e emocional das pessoas.Mesclando história da psiquiatria e experiências clínicas, o livro percorre desde as origens dos tratamentos psiquiátricos até os debates atuais sobre medicalização e ultraprodutividade.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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