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TJMT é parceiro de congresso sobre tecnologia e empreendedorismo jurídico

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Magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) marcarão presença no III Congresso Estadual de Inovação e Empreendedorismo Jurídico – Inova ADV Experience 2025, que será realizado nos dias 23 e 24 de outubro no auditório do Complexo dos Juizados Especiais, em Cuiabá.

O evento é promovido pelo Instituto Mato-grossense de Advocacia Network (Iman) em parceria com o TJMT, e tem como proposta fomentar a integração entre o Poder Judiciário, a advocacia e o setor empresarial, em um ambiente voltado à inovação, tecnologia e empreendedorismo jurídico.

Conteúdo estratégico e palestrantes renomados

A programação do Inova ADV Experience 2025 contará com palestras e painéis sobre inovação tecnológica, gestão jurídica, novos modelos de negócios e transformação digital no Direito.

A palestra magna de abertura será conduzida por Marcílio Drummond, que abordará o tema “Como usar a Inteligência Artificial com estratégia, ética e resultado”, trazendo reflexões práticas sobre o uso da tecnologia na advocacia e no Judiciário.

Dentre os temas abordados estarão também:

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· Inovação e tecnologia no campo;

· Modernização e protagonismo jurídico;

· Gestão estratégica de marketing jurídico;

· Justiça na era digital;

· Liderança e conexão.

Parceria institucional e vagas destinadas ao TJMT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso é parceiro institucional do evento e busca, com essa colaboração, fortalecer a cultura da inovação e da modernização entre magistrados, servidores e operadores do Direito.

Para incentivar a participação, foram disponibilizadas 40 vagas gratuitas para magistrados(as) e servidores(as) que tenham interesse. As inscrições podem ser realizadas por meio do link institucional: https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa5-0a58-d024-08de0a5d49f6

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Reunião intersetorial debate implantação do juiz de garantias em Mato Grosso

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Na tarde desta sexta-feira (31), representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública Estadual, da Polícia Civil e da Polícia Militar participaram de uma reunião intersetorial na sala de reuniões da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso. O encontro teve como pauta a implantação do juiz de garantias no Estado e foi conduzido pelo juiz auxiliar da Corregedoria, João Filho de Almeida Portela, e pelo juiz auxiliar da Presidência, Túlio Duailibi Alves Souza.
Durante a reunião, foi apresentada a nova estrutura do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias, recentemente regulamentada pela Portaria Conjunta TJMT/PRES/CGJ nº 11, de 17 de outubro de 2025. O modelo prevê a organização do sistema em sete regionais, distribuídas de forma a abranger todas as comarcas do Estado.
Cada regional contará com um ou mais gabinetes do Juiz de Garantias, responsáveis por atuar nos procedimentos da fase pré-processual, conforme a demanda local. As regionais estão localizadas em Cuiabá, Sinop, Rondonópolis, Barra do Garças, Cáceres, Juína e Tangará da Serra, com jurisdição sobre as comarcas vizinhas.
Com a implantação da nova estrutura, a pessoa que for presa em flagrante vai ser encaminhada diretamente a uma unidade do Poder Judiciário, no local onde a prisão ocorreu e será submetida à audiência de custódia, conduzida por um magistrado integrante do Núcleo de Justiça 4.0. Em caso de manutenção da prisão, será realizada coleta de dados biométricos e o encaminhamento à unidade prisional.
O juiz auxiliar da Corregedoria, João Filho de Almeida Portela, destacou que a implantação do juiz de garantias representa um avanço na estrutura do Judiciário e na proteção dos direitos fundamentais. “O modelo que estamos implementando em Mato Grosso busca garantir maior imparcialidade e eficiência ao sistema de Justiça criminal. O juiz de garantias é uma figura essencial para assegurar o equilíbrio entre a investigação e o julgamento, fortalecendo as garantias constitucionais e o devido processo legal”, afirmou.
O encontro também possibilitou o diálogo entre os diversos órgãos do sistema de Justiça, que apresentaram sugestões e contribuições para aprimorar a implementação do novo modelo, assegurando maior efetividade e integração entre as instituições envolvidas.
O que é o juiz de garantias?
O juiz de garantias é o magistrado responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela proteção dos direitos fundamentais do investigado antes da fase de julgamento. Ele atua desde o início da investigação até o recebimento da denúncia, sem participar da etapa processual que decide sobre a culpa ou inocência do acusado. Essa separação busca reforçar a imparcialidade e o devido processo legal, evitando que o mesmo juiz que acompanhou a investigação seja o responsável por proferir a sentença.

Autor: Assessoria de Comunicação

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Departamento: CGJ-MT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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