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TJMT e TRT23: últimos dias de inscrição para curso sobre Direitos Humanos e Cooperação Judiciária

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Com o tema “Direitos Humanos e Cooperação Judiciária”, o II Congresso Integrado das Justiça Estadual e Trabalhista de Mato Grosso será realizado em 7 e 8 de outubro no auditório do Tribunal Pleno do TRT/MT. O evento contará com a presença de juristas de referência no país, a exemplo do renomado processualista Fredie Didier Júnior, uma das maiores autoridades do Direito Processual Civil brasileiro.
 
Organizado pela Escola Superior do Tribunal de Justiça (Esmagis-MT) e pela Escola Judicial do TRT, o evento é fruto da cooperação técnica firmada entre as duas instituições, visando ao aperfeiçoamento funcional mais amplo e diversificado dos magistrados e servidores.
 
As inscrições seguem até dia 4 de outubro (sexta-feira), às 12h. O evento é voltado para magistrados e servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso. Importante ressaltar que o prazo para pagamento de diárias está encerrado.
 
De acordo com a juíza de direito organizadora do evento pelo TJMT, Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, a ideia é apresentar aos magistrados da Justiça Estadual e da Justiça Trabalhista temas atuais. “É necessário extrapolar o debate teórico, demonstrando como a integração e a cooperação das jurisdições são importantes à efetivação e à celeridade processual. O conhecimento sobre direitos humanos no contexto da cooperação jurisdicional é tema de extrema relevância, considerando se tratarem de temas que afetam tanto a Justiça Estadual quanto a Trabalhista. É necessário, portanto, que os magistrados e magistradas sejam atualizados, com o fim especial de enfrentarem com qualificação técnica e sensibilidade os temas.”
 
A ideia da parceria, segundo a diretora da Escola Judicial, desembargadora Eleonora Alves Lacerda, é demonstrar que o Poder Judiciário é um só. “Além da aproximação e compartilhamento de boas práticas entre as duas instituições e seus magistrados, o evento ajuda a fortalecer o Poder Judiciário enquanto unidade com inúmeras temáticas afins. Ao unir esforços, os tribunais conseguem ampliar seu impacto e criar soluções mais eficientes e colaborativas para seus desafios diários, promovendo maior eficiência e qualidade na prestação jurisdicional. Quem ganha com isso é o jurisdicionado e a sociedade como um todo”, destacou a desembargadora.
 
Representando o Judiciário Estadual no evento, estarão os desembargadores Helena Maria Bezerra Ramos (diretora-geral da Esmagis-MT), Antônia Siqueira Gonçalves, Lídio Modesto da Silva Filho e Rodrigo Roberto Curvo. Os juízes Adriana Sant’Anna Coningham, Antônio Veloso Peleja Junior (palestrante) e Edson Dias Reis, além da organizadora Henriqueta Lima também participarão do evento.
 
Programação – A palestra de abertura do Congresso, marcada para às 13h30, será com o procurador do Ministério Público Trabalhista, Luciano Aragão Santos. Ele vai falar sobre ‘O Sistema de Justiça e Garantia de Direitos Humanos: A Responsabilização de Empresas Líderes por Trabalho Escravo em suas Cadeias Produtivas’. Na sequência, o delegado da Polícia Judiciária Civil e titular da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos, Ruy Peral da Silva, fará palestra com o tema ‘Segurança Cibernética’.
 
No segundo dia, os trabalhos serão abertos com a juíza do Tribunal Regional Federal 4, Rafaela Santos Martins da Rosa. A magistrada vai tratar sobre ‘Exemplo de Concretização da Agenda 2030 pelo Poder Judiciário: Enfrentamento às Mudanças Climáticas (ODS 13).
 
As palestras seguintes serão realizadas pelo membro do Ministério Público Federal Antonio do passo Cabral, com o tema Cooperação Judiciário – Compartilhamento e Divisão de Competências, seguida pelo juiz Antônio Veloso Peleja Junior, que falará sobre Assédio Eleitoral.
 
A finalização do dia ficará por conta do advogado Fredie Didier Junior (virtualmente) e o desembargador do Tribunal Regional Federal – 5ª Região Leonardo Resende Martins. Eles abordarão o tema Direito Coletivo Estrutural.
 
 
 
Keila Maressa, com informações de Fabyola Coutinho 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Projeto de Barra do Garças que previne violência doméstica é selecionado para o Prêmio Innovare 2026

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Arte de divulgação da 23ª edição do Prêmio Innovare, premiação que reconhece práticas inovadoras no sistema de Justiça brasileiroO projeto Homens que Cuidam, desenvolvido pela Segunda Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças em parceria com a Prefeitura Municipal, foi selecionado para concorrer à 23ª edição do Prêmio Innovare. A iniciativa se destaca por colocar os homens no centro das ações de prevenção à violência doméstica, por meio de atividades educativas que estimulam a reflexão sobre masculinidade, saúde emocional, autocuidado e relações familiares.

Lançado no final de 2025 e executado desde março deste ano, o projeto reúne o Poder Judiciário, a Prefeitura de Barra do Garças, forças de segurança, escolas, lideranças religiosas e outros atores sociais para desenvolver ações educativas voltadas ao público masculino. As atividades incluem palestras, encontros educativos e a integração com o Grupo Reflexivo para Homens (GRH), ampliando as estratégias de prevenção. A proposta é atuar antes que a violência aconteça, levando ações de conscientização a diferentes espaços da comunidade e incentivando mudanças de comportamento desde a infância até a vida adulta.

Idealizador da iniciativa, o juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, que atua na Segunda Vara Criminal da Comarca, com competência em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, explica que o projeto nasceu da constatação de que o machismo produz consequências não apenas para as mulheres, mas também para os próprios homens.

Juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende apresenta o projeto Homens que Cuidam durante palestra em Barra do Garças.“O machismo não afeta só as mulheres. Homens têm expectativa de vida menor, bebem mais, cometem mais homicídios e são maioria na população carcerária. E, para cuidar da família, esse homem precisa, antes, cuidar de si próprio. Ele precisa perceber o risco que esse comportamento traz para a própria vida”, contextualiza.

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Segundo o magistrado, campanhas tradicionais costumam estimular a mudança de comportamento em benefício da mulher ou da família. Na avaliação dele, esse modelo nem sempre é suficiente para provocar transformações efetivas. Por isso, o projeto busca mostrar aos homens os benefícios pessoais de abandonar padrões machistas, como a melhoria da saúde física e emocional, dos relacionamentos familiares e da qualidade de vida.

As atividades abordam temas como masculinidade, construção social dos papéis de gênero, influência da chamada “machosfera”, radicalização em ambientes digitais, manejo da raiva, reconhecimento e regulação das emoções, saúde do homem, autocuidado, parentalidade e os impactos do consumo abusivo de álcool.

A iniciativa estreou com uma palestra em uma escola da rede municipal de ensino. Em seguida, foi realizada uma reunião de alinhamento com representantes das instituições parceiras para definir as estratégias de atuação conjunta. A partir dessa articulação, o projeto passou a ser implementado em diferentes espaços da comunidade. Uma das ações ocorreu no destacamento do Cindacta, reunindo militares da Aeronáutica em uma palestra sobre masculinidade e prevenção da violência doméstica. Outra foi realizada na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Campus Araguaia, onde cerca de 100 estudantes, entre homens e mulheres, participaram de um debate sobre igualdade de gênero, relações saudáveis e prevenção da violência. O projeto também deu início a um ciclo de três palestras voltadas aos servidores do sexo masculino da Prefeitura de Barra do Garças.

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Outra frente do projeto é a integração com GRHs, conduzidos pela Segunda Vara Criminal. Além dos participantes encaminhados judicialmente, os encontros passaram a admitir a participação voluntária de homens interessados em refletir sobre seus comportamentos e prevenir situações de violência.

“O fato de homens procurarem espontaneamente o Grupo Reflexivo mostra que estamos conseguindo ampliar o alcance da prevenção. Nossa intenção é chegar antes da violência, oferecendo um espaço de reflexão e mudança de comportamento”, avalia o juiz.

Prêmio Innovare – Criado em 2004, o prêmio reconhece e dissemina práticas que contribuem para o aprimoramento do sistema de Justiça brasileiro, independentemente de alterações legislativas. Ao longo de sua trajetória, a premiação já analisou mais de 10 mil práticas desenvolvidas em todos os estados do país, consolidando-se como uma das principais vitrines de iniciativas inovadoras da Justiça brasileira.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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