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Portaria estabelece horário de funcionamento no recesso forense

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou a Portaria TJMT/PRES nº 1843/2025, que define o horário de funcionamento da Justiça estadual durante o recesso forense de 2025-2026. A norma regulamenta a atuação das unidades judiciais e administrativas no período compreendido entre 20 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.

De acordo com a Portaria, o Tribunal de Justiça e as comarcas do Estado funcionarão, em dias úteis, das 13h às 18h. O documento também prevê que o expediente das unidades administrativas poderá ser ampliado, caso haja necessidade devidamente justificada.

As medidas judiciais de urgência protocoladas até 14h de 19 de dezembro de 2025 serão analisadas pelo juiz natural. Após esse horário e até 7 de janeiro de 2026, o atendimento caberá ao(a) magistrado(a) plantonista do recesso. A Portaria estabelece que as análises deverão ocorrer até 11h59 do dia 07 de janeiro.

Durante o recesso, continuam sendo apreciadas apenas questões de natureza urgente.

Os processos continuarão a ser protocolados pelo sistema PJe nas duas instâncias. A certidão que comprova eventual instabilidade do sistema poderá ser emitida no site ClickJud ou no aplicativo TodoJuD.

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Autor: Adellisses Magalhães

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Expediente presencial no fórum de Guarantã do Norte está suspenso; confira canais de atendimento

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O atendimento presencial no Fórum da Comarca de Guarantã do Norte está suspenso entre os dias 20 de maio e 7 de junho de 2026 em razão de obras estruturais no prédio. Durante o período, os serviços continuarão sendo prestados de forma remota, por meio de canais de atendimento via WhatsApp.

A medida foi estabelecida pela Portaria nº 12/2026, assinada pelo juiz diretor do foro, Guilherme Carlos Kotovicz. Segundo o documento, a reforma exige intervenções na estrutura elétrica e de dados do prédio, o que deixará parte dos equipamentos e sistemas temporariamente inoperantes.

Com a suspensão do expediente presencial, servidores, colaboradores e estagiários dos setores afetados atuarão em regime excepcional de teletrabalho, sob coordenação da Gestão-geral do Foro. A produtividade das equipes continuará sendo acompanhada pelos responsáveis de cada setor.

Os atendimentos ao público serão realizados exclusivamente por WhatsApp nos seguintes contatos:

· Recepção e Diretoria: (66) 99283-3019

· Distribuidor: (66) 99971-7463

· Executivo de Pena: (66) 99217-0935

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· Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc): (66) 99233-9040

· Secretaria Cível: (66) 99223-9875

· Secretaria Criminal: (66) 3552-4238

· Assessoria de Gabinete: (65) 99946-9476

O documento completo está disponível no Diário da Justiça do dia 20 de maio, na página 19.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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