Tribunal de Justiça de MT

Poder Judiciário de Mato Grosso

Publicado em

9 de julho de 2024

por

Da Redação

A capacitação para o “Programa de Reflexão e Sensibilização para Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, que está sendo realizada na Escola de Servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), contou com duas palestras no período da tarde desta segunda-feira (08 de julho): “Desafios no acolhimento e no atendimento humanizado” e “Cartório Inclusivo”. O curso é destinado a profissionais que atuam em Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em especial magistrados e (as) assistentes sociais e psicólogos (as) efetivos (as) e credenciados (as) que atuam no Poder Judiciário de Mato Grosso.

O evento está sendo realizado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMT (Cemulher-MT) e faz parte do cronograma do evento anual “Eu Digo Basta! – Espaço Thays Machado” na Prevenção da Violência Doméstica e Familiar contra Magistradas e Servidoras do Poder Judiciário mato-grossense. Cerca de cem servidores participam do curso presencialmente. As aulas estão sendo transmitidas pela plataforma Microsoft Teams para todos os servidores (as).

Limites e possibilidades no atendimento à mulher em situação de violência – A primeira palestra foi realizada pela promotora de Justiça de Defesa da Mulher de Natal (RN), Érica Canuto, que falou sobre a importância da capacitação para os servidores que atuam na linha de frente do enfrentamento contra a violência de gênero. Ela é pós-doutora em Democracia e Direitos Humanos, doutora em Ciências Sociais, professora da UFRN e coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência (NamVid) do TJRN.

“Tenho falado em vários lugares (do Brasil) e tenho recebido uma grande acolhida dos profissionais, porque eles sabem exatamente o que a lei diz e estão preparados, capacitados ara aplica-la, mas esse lado humanizado a gente precisa conversar mais e trocar experiências. É muito importante o que o TJMT está fazendo ao chamá-los para dialogar, para saber sobre suas experiências porque toda a experiência tem valor. Quem trabalha no dia a dia sabe como é, então trocar essas ideias e articular uma forma de estabelecer um protocolo de atendimento é o mais importante, que são regras e normas de atendimento. Compreende sigilo e segurança”, afirmou ela, que começou a palestra falando sobre gênero e violência de gênero.

A importância do atendimento e do acolhimento – A promotora foi efusiva ao afirmar que o “calcanhar de Aquiles” da rede de proteção é o atendimento dado à mulher vítima de violência doméstica, porque ela é uma pessoa capaz, autônoma, mas está envolvida num ciclo de violência que é difícil de ser quebrado e não deve ser julgada em momento algum do atendimento.

“O atendimento e o acolhimento podem direcionar a mulher ao caminho do resgate da sua autoestima, do dizer não, de resistir à violência, de sair do ciclo ou pode fazer com que ela fique no mesmo lugar de vítima, sem conseguir ou sem acreditar que é possível sair do ciclo da violência. (…) A gente pode saber tudo sobre a Lei Maria da Penha, mas se não fizermos um bom atendimento, que é a porta de entrada, nosso trabalho será feito pela metade. (…) Nosso papel é importantíssimo, de acolher, de dar informações para a vítima romper o ciclo de violência. É maior do que qualquer processo judicial. Acolha e depois faça a parte burocrática, como preenchimento de formulários, por exemplo”, disse ela, que considera a violência de gênero como a causadora da violência doméstica.

Violência de Gênero – Ela explicou que o gênero tem a ver com o nosso dia a dia. Ele nos estrutura, modela sentimentos, comportamentos e crenças. E para entender a violência é necessário fazer o caminho inverso, porque na construção de caráter daquele homem que pratica a violência também existe a violência de gênero, que está impregnada em todas as instituições, desde a família, escola e igreja até a Justiça. É a violência estrutural que nos acompanha desde a infância.

“A saída que temos é educar os homens para ver a menina embriagada numa festa e não se aproveitar dela, para que sejam protetores das meninas, das mulheres e não para serem os agressores. (…) Nas sociedades ocidentais a masculinidade é associada à virilidade e violência. A sociedade autoriza a violência”, disse ela.

Por isso, de acordo com ela, a auto avaliação do profissional em relação ao gênero deve ser constante. Entender o que é gênero, violência de gênero e violência institucional e ouvir e legitimar a fala da mulher são ações primordiais no atendimento dessas vítimas.

A palestra englobou também assuntos como a Lei Maria da Penha, Lei da Alienação Parental, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, Recomendação nº 123/2022, Formulário de Avaliação de Risco CNJ/CNMP, instituído pela Lei 14.149/2021.

Cartório Inclusivo – Integrar para valorizar – Em seguida, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Eduardo Calmon de Almeida Cezar, falou sobre o programa “Cartório Inclusivo – Integrar para valorizar”.

O palestrante é o idealizador e responsável pelo projeto, coordenado pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-TJMT), que tem o propósito de oferecer oportunidades de emprego e estágio, capacitação profissional, um ambiente de trabalho seguro e inclusivo e reintegração social e econômica para vítimas de violência doméstica de todo o Estado.

Ele explicou como é o fluxo do processo de contratação. A vítima será informada sobre o programa pelo juiz (a) durante a audiência ou se já é atendida pela Comarca, pela equipe multidisciplinar. Ela também pode buscar informações, se de alguma forma tomar conhecimento do programa. Se ela demonstrar interesse, será encaminhada ao setor multidisciplinar da Comarca e será feito uma entrevista a fim de saber sobre suas aptidões laborais.

Essas informações serão encaminhadas à Cemulher, que vai inseri-las em seu banco de dados, que reúne informações das mulheres aptas à vaga de trabalho e as informações das vagas que os cartórios estão disponibilizando. Os dados serão cruzados e, se houver vaga, ela será encaminhada para tal.

O projeto é regido por um Termo de Cooperação Técnica entre o TJMT, por meio da CGJ-MT e da Cemulher com representantes da classe dos Notários e Registradores de Mato Grosso. A meta prevista de contratação e capacitação de vítimas de violência doméstica, em especial mulheres, é de até 10% das funções nos cartórios extrajudiciais.

De acordo com o magistrado, existem no Estado mais de 280 serventias, com capilaridade maior do que a do Poder Judiciário, e mais próximas dos cidadãos (ãs). “Isso possibilita dar mais mobilidade a essa vítima, que muitas vezes não pode continuar morando na mesma cidade. Para isso permitimos o cruzamento de vagas. O nosso foco é fazer com que as vítimas possam ter uma nova oportunidade, um novo jeito de viver, quebrando o ciclo da violência”, explicou.

O palestrante afirmou que os magistrados (as) e equipes multidisciplinares são essenciais para que o projeto alcance o sucesso. Existem hoje, aproximadamente 200 vagas de emprego em todo o Estado e não há candidatas. “Temos cartórios com vagas disponíveis e precisamos fazer com que esse público usufrua dessas vagas. Vocês tem que fomentar os juízos, encaminhar as vítimas de violência doméstica e façam o relatório eletrônico que será enviado à Cemulher, que vai procurar uma vaga para aquela mulher renascer como pessoa”, disse Calmon.

Selo Cartório Inclusivo – O cartório que adere ao programa e efetiva a contratação da mulher assistida receberá um Selo, que será afixado em local visível e terá validade de um ano, renovável, desde que o cartório comprove a manutenção dos critérios estabelecidos a cada novo ciclo anual.

O projeto “Cartório Inclusivo: integrar para valorizar” atende à Diretriz Estratégica 9, que prevê implementar, estimular ou viabilizar ações de sustentabilidade voltadas ao cumprimento da Resolução CNJ nº 400/2021, no que couber e dentro das atribuições da Corregedoria, informando à Corregedoria Nacional de Justiça.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: a imagem mostra a palestrante falando ao microfone. Ela é uma mulher de pele morena, cabelos lisos e pretos, na altura dos ombros. Ela veste uma blusa de manga comprida verde-folha e calça preta. Atrás dela se vê um telão com a projeção da palestra onde se lê “Limites e possibilidades no atendimento à mulher em situação de violência”, por Érica Canuto. Foto 2: a imagem panorâmica mostra a sala repleta de pessoas, sentadas em cadeiras pretas. O palestrante está em pé na frente segurando o microfone. O juiz auxiliar é um homem de pele clara, cabelos pretos e curtos e está vestindo um terno azul, camisa branca e gravata cinza-claro, sapatos pretos.

Marcia Marafon

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Entenda como funciona o código do autenticador no acesso ao PJe

Published

11 minutos ago

18 de maio de 2026

Da Redação

Está valendo a partir de hoje (18) a implantação do Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) no acesso ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), magistrados(as), servidores(as), colaboradores(as) e estagiários(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso. Agora o sistema passa a contar com uma camada adicional de segurança: o uso de um código temporário gerado por aplicativo autenticador no celular. Mas afinal, como funciona esse código?

🔎 O que é o código do autenticador?

O código do autenticador é uma sequência numérica gerada automaticamente por um aplicativo instalado no celular do usuário. Esse código tem validade por poucos segundos e muda constantemente, garantindo que cada acesso seja único e seguro.

Diferente do modelo anterior, em que o código era enviado por e-mail, agora ele é gerado diretamente no dispositivo do usuário, o que reduz riscos de interceptação e aumenta a proteção das informações.

⚙️ Como o código é gerado?

Ao realizar o primeiro acesso com MFA, o usuário faz a vinculação do aplicativo autenticador ao sistema do PJe por meio da leitura de um QR Code. Esse processo cria uma chave segura entre o sistema e o celular.

A partir desse momento, o aplicativo passa a gerar códigos automaticamente, utilizando um padrão internacional de segurança. Esses códigos funcionam mesmo sem conexão com a internet, pois são baseados em um algoritmo sincronizado com o sistema.

🔁 Por que o código muda o tempo todo?

A mudança constante do código é justamente o que garante a segurança do processo. Como o código tem curta duração, ele não pode ser reutilizado. Isso impede que terceiros utilizem informações antigas para tentar acessar o sistema.

Assim, mesmo que alguém tenha acesso à senha do usuário, não conseguirá entrar no sistema sem o código válido gerado no celular.

🛡️ Qual a vantagem desse modelo?

O uso do código autenticador traz uma proteção adicional ao acesso ao PJe. Ele funciona como uma segunda confirmação de identidade, assegurando que quem está tentando acessar o sistema é realmente o usuário autorizado.

Essa medida é especialmente importante no ambiente do Judiciário, onde circulam dados sensíveis, informações processuais e conteúdos sigilosos.

⚠️ E se eu trocar de celular?

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Nesse caso, será necessário refazer o vínculo entre o aplicativo e o sistema do PJe. O procedimento é simples e semelhante ao realizado no primeiro acesso.

📌 Serviço

🔗 Mais informações e orientações completas:

https://www.tjmt.jus.br/pagina/acesso-ao-pje

📘 Manuais:

Gov.br: https://intranet-mc.tjmt.jus.br/portaldaintranet-arquivos-prod/cms/Manual_2_FA_P_Je_TJMT_GOVBR_579c5d5700.pdf

Outros autenticadores: https://intranet-mc.tjmt.jus.br/portaldaintranet-arquivos-prod/cms/Manual_2_FA_P_Je_TJMT_Autenticadores_0db21e737a.pdf

📱 Aplicativos:

Gov.br: https://www.gov.br/pt-br

Google Authenticator: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.google.android.apps.authenticator2

Microsoft Authenticator: https://www.microsoft.com/pt-br/security/mobile-authenticator-app

Autor: Ana Assumpção

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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