Tribunal de Justiça de MT

Magistradas de MT levam experiências e ampliam diálogo internacional sobre equidade e justiça

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Magistradas de Mato Grosso participaram, nos dias 26 e 27 de março de 2026, da Conferência Regional da International Association of Women Judges, realizada em São Luís (MA). O encontro promoveu a troca de experiências e a construção de estratégias para ampliar o acesso das mulheres à justiça e tornar o sistema judicial mais sensível às desigualdades sociais.

Representaram o estado as desembargadoras Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo e Gabriela Knaul Albuquerque, além das juízas Célia Regina Vidotti, Christiane da Costa Marques Neves, Cristiane Padim da Silva, Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli, Marina Carlos França, Renata do Carmo Evaristo Parreira, Suzana Guimarães Ribeiro e Tatiane Colombo.

Com o tema “Mulheres Juízas em Conexão: Equidade, Justiça e Liderança na América Latina e Caribe”, a conferência reuniu cerca de 100 magistradas de diferentes países. A programação contou com palestras, painéis e atividades voltadas ao compartilhamento de experiências, apresentação de diagnósticos regionais e construção de propostas para fortalecer a atuação feminina no Judiciário.

Durante o evento, a desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque presidiu mesa de debates realizada na manhã de sexta-feira (27), contribuindo para a condução das discussões sobre boas práticas e igualdade no sistema de justiça. A participação das magistradas mato-grossenses, segundo ela, representa um avanço institucional ao inserir o Judiciário estadual em um espaço internacional de diálogo.

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“O diálogo entre diferentes realidades jurídicas fortalece a construção de soluções comuns em jurisdições latino-americanas e caribenhas. Os temas apresentados referentes à saúde judicial, paridade, liderança e novos desafios como a cibercriminalidade, revelam que a agenda de gênero no Judiciário é transversal, dinâmica e essencial para o fortalecimento do Estado de Direito”, disse.

“Esse debate contribui também para o aprimoramento da atuação jurisdicional a partir de uma perspectiva mais sensível às desigualdades estruturais e aos direitos fundamentais”, acrescentou.

A desembargadora também ressaltou que os debates dialogam com diretrizes nacionais voltadas à promoção da equidade e à ampliação da participação feminina nos espaços de decisão, além de reforçarem a importância de uma atuação judicial baseada na escuta qualificada e na inclusão.

Outro destaque foi a participação da juíza Amini Haddad Campos, que apresentou o lançamento do Observatório Pró-equidade da Justiça Militar da União, iniciativa voltada ao acompanhamento e promoção de políticas de igualdade no sistema de justiça.

A juíza Renata do Carmo Evaristo Parreira, integrante do Comitê de Equidade Racial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), destacou que o evento ampliou o debate sobre igualdade ao incorporar diferentes dimensões da desigualdade. “A conferência reafirmou que o fortalecimento da atuação feminina não se limita a ampliar o número de mulheres, mas a garantir que elas ocupem espaços de liderança de forma paritária”, afirmou.

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Segundo ela, a temática racial esteve presente de forma significativa nas discussões, com destaque para a necessidade de enfrentar desigualdades históricas. “Houve um debate fundamental sobre a interseccionalidade, mostrando que gênero não é um marcador único, mas se relaciona com raça, classe e identidade, criando diferentes experiências no acesso à justiça”, completou.

A conferência teve como objetivo fortalecer redes de cooperação entre magistradas da América Latina e Caribe, promover o intercâmbio de boas práticas e ampliar a construção de soluções mais inclusivas. O encontro também abordou desafios enfrentados pelas mulheres na magistratura, como barreiras estruturais, desigualdades de gênero e a necessidade de políticas institucionais mais efetivas.

Ao reunir diferentes experiências e realidades, o evento contribuiu para o desenvolvimento de uma atuação judicial mais alinhada às demandas sociais e comprometida com a promoção da igualdade e dos direitos das mulheres.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Conselheiro do CNJ aponta TJMT como o tribunal mais célere do país

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Print de tela. Mostra o conselheiro do CNJ, Ulisses Rabaneda, durante sessão plenária. Ele usa terno azul e está sentado à mesa de julgamentos. Na tela aparecem o número do ato normativo analisado e a identificação do relator.O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda afirmou nesta terça-feira (26) que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) é o mais célere do país em Segundo Grau. A declaração foi feita durante a 8ª Sessão Ordinária do CNJ, ao defender proposta que amplia o uso do destaque automático em julgamentos virtuais.

“Importa destacar ainda que na data da extração dos dados, o Tribunal de Justiça que apresentava a menor taxa de congestionamento líquido em Segundo Grau, ou seja, o tribunal mais célere do país, era o do magnífico Estado de Mato Grosso. Tem uma taxa de congestionamento de 15,96% e adota o destaque automático da sessão virtual para julgamento presencial nas hipóteses de sustentação oral”, afirmou.

A declaração ocorreu durante a apresentação da Proposta de Ato Normativo nº 0001661-33.2026.2.00.0000, relatada por Rabaneda. O ato propõe alterações na Resolução 591/2024 para tornar automático o destaque de processos julgados no plenário virtual quando houver pedido de sustentação oral pelas partes.

Segundo o relator, a proposta busca garantir maior participação da advocacia nos julgamentos colegiados, assegurar segurança jurídica e uniformizar procedimentos entre os tribunais brasileiros.

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Durante a exposição, Rabaneda explicou que o CNJ requisitou informações a todos os tribunais brasileiros sobre os modelos utilizados nos julgamentos virtuais e confrontou os dados com os indicadores do relatório Justiça em Números, de abril de 2026.

“As respostas encaminhadas foram expressivas e abrangentes, permitindo a formação de base de dados consistente e representativa”, afirmou o conselheiro.

Conforme os dados apresentados, 57% dos tribunais brasileiros já utilizam o modelo automático nos casos de sustentação oral. Nos tribunais de Justiça, 14 cortes adotam o sistema automático, enquanto 12 mantêm o destaque condicionado à decisão do relator. No Tribunal de Justiça de Minas Gerais coexistem os dois modelos, dependendo do órgão julgador.

De acordo com Rabaneda, os dados demonstram que o modelo automático não compromete a celeridade processual. A taxa média de congestionamento em Segundo Grau nos tribunais que utilizam o destaque automático é de 38,73%, enquanto nos tribunais que condicionam o destaque à decisão do relator o índice chega a 41,11%.

O conselheiro também apresentou levantamento com os 10 tribunais de Justiça com menores taxas de congestionamento líquido em Segundo Grau. De acordo com os dados expostos, seis dessas cortes adotam o destaque automático.

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Ao defender a proposta, Rabaneda afirmou que a sustentação oral é instrumento essencial para participação da defesa na formação do convencimento colegiado e não pode depender de decisão discricionária do relator.

A análise do ato normativo foi suspensa pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. O julgamento será retomado na sessão do dia 9 de junho.

A íntegra da sessão pode ser acessada no canal oficial do CNJ no YouTube:

Sessão Ordinária do CNJ de 26 de maio de 2026

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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