Tribunal de Justiça de MT

Juiz Michell Lotfi explica como funciona a usucapião no podcast Explicando Direito

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O juiz Michell Lotfi Rocha da Silva, titular da Primeira Vara Cível da Comarca de Barra do Garças, esclareceu em entrevista ao podcast Explicando Direito os principais aspectos da usucapião extraordinária, instituto previsto no Código Civil que permite a aquisição da propriedade de um imóvel por meio da posse prolongada, pacífica e ininterrupta.

Segundo o magistrado, mesmo sem registro em cartório, o cidadão que ocupa um imóvel como se fosse proprietário, por determinado tempo e sem contestação, pode requerer o reconhecimento legal da propriedade.

“A pessoa que reside em um imóvel com sua família, sem qualquer disputa judicial ou extrajudicial, e que exerce a posse como se fosse dona, pode, após 15 anos, solicitar a usucapião extraordinária. Esse prazo pode ser reduzido para 10 anos se o imóvel for utilizado como moradia familiar contínua”, explicou o juiz. Ele destacou que não é necessário apresentar documentos de propriedade, mas é fundamental comprovar a posse por meio de contas de água, luz, IPTU, recibos de melhorias e testemunhos de vizinhos.

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O reconhecimento da usucapião traz segurança jurídica ao ocupante, permitindo o registro do imóvel em cartório e o acesso a benefícios como financiamentos e valorização patrimonial. “Quando você tem a usucapião, você tem a tranquilidade de que ninguém mais vai poder questionar aquele imóvel seu, porque você vai ter o direito de registrar esse imóvel no cartório em seu nome. E isso faz o quê? Isso traz tranquilidade para a sua vida, te traz possibilidades de melhoria financeira, porque você pode procurar uma instituição bancária, pedir um financiamento e aquele imóvel fica de garantia. Então, você consegue acessar recursos que, sem esse imóvel em seu nome, às vezes você não conseguiria.”

Neste link, você ouve o programa na íntegra na página da Rádio TJ.

Clique aqui para ouvir a entrevista na página do TJMT no Spotify.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Programa Magistratura e Sociedade discute relações de poder no Judiciário com filósofo Silvio Gallo

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Cartaz digital com a foto de um homem calvo e de óculos em um círculo. Traz o texto Já está no ar a 36ª edição do programa Magistratura e Sociedade, trazendo uma reflexão profunda sobre o papel do poder nas relações sociais, educacionais e no âmbito do Judiciário. O episódio apresenta entrevista com o filósofo e pedagogista brasileiro Silvio Donizetti de Oliveira Gallo, referência na área de Filosofia da Educação e autor de estudos fundamentais sobre pedagogia libertária no Brasil.

A conversa é conduzida pelo juiz de Direito e professor de Filosofia da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Gonçalo Antunes de Barros Neto, e tem como tema “Jurisdição, Sociedade e Formação Filosófica”.

Durante a entrevista, Gallo propõe uma leitura crítica inspirada no pensamento do filósofo francês Michel Foucault, destacando que todas as relações humanas são atravessadas por relações de poder — desde os vínculos econômicos e afetivos até o exercício da docência e da jurisdição. Segundo ele, reconhecer essa dinâmica é essencial para compreender o papel dos diferentes atores envolvidos, especialmente no sistema de Justiça.

“O magistrado, ao proferir sua decisão, também exerce um poder”, explica o filósofo, ressaltando que os processos judiciais são permeados por múltiplas forças e interesses em disputa. Gallo chama atenção para a necessidade de uma postura crítica diante do poder. “Precisamos sempre desconfiar do poder, porque nenhum poder é legítimo por natureza.”

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No programa, o entrevistado destaca ainda que essa reflexão é particularmente relevante no Poder Judiciário, cuja legitimidade não se funda no voto popular, reforçando a importância de uma atuação consciente, ética e sensível às complexidades sociais. Ao longo do programa, outros aspectos relacionados à formação filosófica, ao papel da educação e à atuação crítica dos profissionais do Direito também são abordados.

Produzido pela Esmagis-MT, com apoio da Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça, o programa Magistratura e Sociedade busca fortalecer a formação humanística da magistratura, incentivando a reflexão crítica sobre o papel social da Justiça e promovendo uma prática jurisdicional mais ética, equilibrada e humanizada.

O programa completo pode ser assistido neste link.

https://www.youtube.com/watch?v=xigv9xQGeEo

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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