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Judiciário de Mato Grosso adota novo modelo de autenticação no PJe

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O Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) adotou a implantação do Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) no Processo Judicial Eletrônico (PJe), que é considerada uma das medidas mais importantes já adotadas para fortalecer a segurança digital e a integridade das informações judiciais.

A mudança já entrou em vigor no início de novembro, conforme determina a Portaria nº 140/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coloca o PJMT em total conformidade com os padrões nacionais de segurança cibernética.

O que muda no acesso ao PJe

A partir de agora, o login no PJe exigirá duas etapas obrigatórias de autenticação.

Além da senha pessoal, o usuário precisará informar um código temporário de seis dígitos, gerado automaticamente por um aplicativo autenticador instalado em seu celular.

Essa dupla verificação aumenta o nível de segurança das credenciais e reduz praticamente a zero o risco de invasões, fraudes ou acessos indevidos.

Os antigos tokens físicos e digitais serão substituídos por esse novo método, mais moderno, prático e confiável.

Os aplicativos compatíveis incluem o FreeOTP Authenticator, Google Authenticator, Microsoft Authenticator e também o Gov.br, desde que a conta seja nível Ouro e tenha a verificação em duas etapas ativada.

Mais proteção para o usuário e para os dados do Judiciário

O Múltiplo Fator de Autenticação é uma das práticas mais recomendadas internacionalmente para proteger informações sensíveis e evitar ataques cibernéticos.

Com ele, o acesso ao PJe torna-se individualizado, rastreável e à prova de tentativas de clonagem, pois o segundo fator de autenticação não fica armazenado em nenhum servidor e só pode ser acessado pelo dispositivo vinculado ao usuário.

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A medida traz benefícios diretos tanto para os profissionais que utilizam o sistema quanto para o próprio Judiciário:

Mais segurança: o login depende de duas verificações independentes, dificultando fraudes.

Mais praticidade: o aplicativo autenticador funciona mesmo sem internet, gerando códigos automáticos a cada tentativa de login.

Mais proteção de dados: cada acesso é criptografado e registrado com identificação do usuário e dispositivo.

Mais estabilidade: substitui sistemas de token que exigiam manutenção ou dependiam de infraestrutura externa.

Acesso unificado e confiável

O MFA se integra totalmente ao ecossistema da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), garantindo compatibilidade entre os tribunais e uniformidade de acesso em todo o país.

Com isso, advogados, magistrados, servidores e demais operadores do Direito poderão acessar o PJe com segurança reforçada e autenticação unificada, sem depender de ferramentas externas ou tokens antigos.

O PJMT ressalta que o novo método foi desenvolvido para oferecer usabilidade sem abrir mão da segurança.

Mesmo para quem utiliza o Gov.br, a autenticação continua sendo multifatorial, com verificação biométrica, facial ou por aplicativo bancário, que são mecanismos que garantem o mesmo nível de proteção exigido pelo CNJ.

Segurança por design: uma nova etapa de confiabilidade digital

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O modelo de autenticação multifatorial marca um avanço no conceito de segurança por design, no qual o sistema é construído desde a origem com mecanismos inteligentes de verificação, detecção e bloqueio de tentativas indevidas de acesso.

Essa abordagem coloca o PJe em um novo patamar de confiabilidade tecnológica, alinhado à Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ) e à Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação (ENTIC-JUD).

O PJMT reforça que o sistema foi testado e validado para garantir funcionamento pleno, compatibilidade com dispositivos móveis e desktops, e autonomia total do usuário na geração dos códigos autenticadores.

Saiba mais sobre o novo método de autenticação

👉 Acesse a página do MFA no PJe: https://www.tjmt.jus.br/pagina/acesso-ao-pje

📘 Consulte também os manuais disponíveis em:

Manual 2FA PJe TJMT – GOVBR https://intranet-mc.tjmt.jus.br/portaldaintranet-arquivos-prod/cms/Manual_2_FA_P_Je_TJMT_GOVBR_579c5d5700.pdf

Manual 2FA PJe TJMT – Autenticadores https://intranet-mc.tjmt.jus.br/portaldaintranet-arquivos-prod/cms/Manual_2_FA_P_Je_TJMT_Autenticadores_0db21e737a.pdf

Suporte técnico

Em caso de dúvidas ou dificuldades no acesso com autenticação multifatorial, os(as) usuários(as) poderão entrar em contato com os canais de suporte exclusivos da CTI, disponíveis a partir de 3 de novembro:

– OAB-MT: (65) 3617-3909

– MPMT / PGE-MT / Defensoria Pública de MT: (65) 3617-3910

Autor: Talita Ormond

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Famílias garantem reconhecimento de paternidade durante Expedição Justiça Sem Fronteiras

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Duas atendentes da Defensoria Pública de Mato Grosso, sentadas à mesa, conversam com um homem, uma mulher e uma criança, vistos de costas. Notebooks e garrafas de água estão sobre a mesa.Entre os diversos atendimentos realizados pela segunda edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras, um serviço teve significado especial para duas famílias atendidas pela iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso (TJMT): o reconhecimento de paternidade.

Uma das histórias é a do pequeno Isaac, de 4 anos. Os pais Francineide Javali e Guilherme de Paula aproveitaram a passagem da expedição pela comunidade de Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade (522 km de Cuiabá), para regularizar a situação do filho.

Casal indígena de costas, segurando as mãos de uma criança pequena, olha para trás. Ao fundo, um grande arbusto verde com flores rosas. Ambiente ao ar livre.Segundo Francineide, a distância até os centros urbanos e os custos com deslocamento dificultavam a realização do procedimento. “A gente mora em outra comunidade e só tem moto. Seria muito difícil levar uma criança para resolver isso na cidade, além dos gastos com transporte, alimentação e outras despesas. Aqui conseguimos resolver tudo de forma rápida”, contou.

Ela explica que o reconhecimento dependia da regularização dos documentos do pai da criança. Assim que a situação foi resolvida, a família aproveitou a passagem da expedição para concluir o processo. “Fomos muito bem atendidos e conseguimos resolver tudo rapidamente. Para nós foi uma grande facilidade”, reforçou.

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Para Guilherme, o atendimento próximo de casa fez toda a diferença. “Se fosse para resolver na cidade seria muito mais difícil e mais caro. Aqui foi mais fácil para nós e para o nosso filho”, disse.

Um sobrenome aguardado por 22 anos

Outra história marcada pelo reconhecimento de paternidade foi a de Angélica Poiche Parabá, de 22 anos, moradora da comunidade Nova Fortuna.

Três pessoas indígenas em pé: à esquerda, uma mulher de blusa preta; ao centro, uma mulher de rosa segurando papéis; à direita, um homem de camisa azul e boné. Ao fundo, um banner Após mais de duas décadas, ela conseguiu incluir oficialmente o nome do pai em sua certidão de nascimento. Emocionada, Angélica contou que conviveu durante toda a vida com a ausência do registro paterno, embora nunca tenha deixado de reconhecer o pai como parte de sua história.

“Quando eu era criança, algumas pessoas falavam que eu era uma menina sem pai. Mas dentro do meu coração eu sempre tive meu pai. Hoje sou muito grata a Deus porque consegui colocar o nome dele na minha certidão”, afirmou.

Para ela, a conquista vai além da questão documental. “É muito mais do que um sobrenome. Estou muito feliz por tudo ter dado certo”, acrescentou.

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Expedição Justiça Sem Fronteiras

Homem sorridente de óculos, barba grisalha, boné bege e camiseta verde escrito Realizada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Justiça Comunitária, a Expedição Justiça Sem Fronteiras leva serviços de cidadania, orientação jurídica, documentação e acesso a direitos a comunidades localizadas na faixa de fronteira entre Brasil e Bolívia.

Coordenador estadual da Justiça Comunitária, o juiz José Antonio Bezerra Filho destaca que histórias como as de Isaac e Angélica demonstram o alcance social da iniciativa. “Quando vemos direitos sendo garantidos e situações sendo resolvidas, temos a certeza de que todo esforço vale a pena. Quem participa da expedição sai renovado pela experiência de poder contribuir com a vida das pessoas”, ressaltou.

Autor: Emily Magalhães

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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