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Homem é condenado a 18 anos de prisão por feminicídio em Aripuanã

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O Tribunal do Júri da Comarca de Aripuanã condenou o réu Dione Marcos Luna Lovo a 18 anos de reclusão e dez dias-multa, pelos crimes de posse irregular de arma de fogo e homicídio qualificado praticado contra a esposa Daiane Pacífico da Silva. A sentença foi proferida e publicada em plenário, nesta sexta-feira (17), pela juíza Rafaella Karlla de Oliveira Barbosa.

No julgamento, o Conselho de Sentença reconheceu o reú como autor do crime e rejeitou o pedido de absolvição feito pela defesa, apontando ainda a existência das qualificadoras de feminicídio e emprego de meios que impossibilitaram a defesa da vítima. Dione foi enquadrado no artigo 121 do Código Penal e na Lei 10.8026/2023.

A juíza destacou que a culpabilidade do réu é elevada e evidenciada pela frieza apresentada após o crime e o desprezo pela vida da vítima, com quem convivia há mais de seis anos. “Após desferir o disparo de arma de fogo em desfavor da vítima, o réu não buscou de imediato o socorro necessário, optando por retornar à sua residência para tomar banho e trocar de roupa, numa clara demonstração de frieza e indiferença quanto à gravidade do ocorrido”, disse.

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Pelo homicídio qualificado, a magistrada aplicou a pena de 16 anos de reclusão. Já para o crime de posse irregular de arma de fogo, a pena foi de 2 anos de reclusão e dez dias-multa. Seguindo o Código Penal, as penas foram somadas, totalizando 18 anos e dez dias-multa, em regime inicial fechado, sem o direito de recorrer em liberdade.

“Inicialmente destaco que após o advento da Lei nº 14.994/2024 a pena base para o crime de feminicídio foi elevada de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão, tornando o feminicídio o crime com a maior pena privativa de liberdade do Brasil. Entretanto, o crime submetido a julgamento na data de hoje ocorreu antes da publicação da mencionada lei”, explicou a juíza.

O caso

O crime aconteceu no dia 30 de junho de 2024, em Aripuanã. Na ocasião, a Polícia Militar foi acionada para atender um acidente envolvendo uma motocicleta que supostamente era conduzida por Daiane Pacífico da Silva, 21 anos, e na garupa estava o esposo Dione Marcos Luna Lovo, 31 anos.

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Inicialmente, o esposo foi conduzido pelos militares como vítima do acidente, para prestar esclarecimentos. No entanto, o médico que examinou a vítima levantou suspeitas sobre a natureza do incidente, resultando na realização de uma perícia, que confirmou que Daiane foi vítima de um disparo de arma de fogo próximo à cabeça.

Com base nesse laudo pericial conclusivo, a Polícia Civil solicitou e obteve da Justiça a prisão preventiva de Dione. Durante buscas na residência do investigado, foram apreendidas duas armas de fogo legalizadas: um revólver calibre 38 e um rifle calibre 22.

Autor: Bruno Vicente

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJ avança na construção de uma Justiça mais inclusiva e reúne quase 1,5 mil em capacitação sobre TEA

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“Construímos um ambiente mais inclusivo, humano, empático e consciente sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Como nos ensina a ciência, e também a vivência de inúmeras famílias, o autismo não representa uma limitação da pessoa, mas sim uma forma singular de estar no mundo. Reconhecer a neurodiversidade é reconhecer a riqueza da nossa humanidade. É nesse sentido que este encontro se torna tão relevante: promover conhecimento, derrubar estigmas, defender direitos e incentivar práticas de acolhimento.”

A afirmação é da vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, durante a 5ª edição do TJMT Inclusivo – Capacitação e Conscientização em Autismo, realizada nesta sexta-feira (17 de outubro), na cidade de Rondonópolis. Quase 1,5 mil pessoas participaram da capacitação.

Imagem aérea mostra auditório lotado em Rondonópolis durante o evento TJMT Inclusivo. No palco, representantes do Judiciário e parceiros falam sobre autismo diante de grande público.Com um público expressivo de 1.431 inscritos, o evento foi promovido em formato híbrido (presencial e virtual), com transmissão ao vivo pelo canal do TJMT no Youtube e tradução de Língua Brasileira de Sinais (Libras), consolidando-se como um espaço qualificado de escuta, aprendizado e troca de experiências. Ao todo, 10 painéis temáticos abordaram questões jurídicas, educacionais, de saúde e assistência social relacionadas ao TEA, com o objetivo de formar uma rede de conhecimento e multiplicadores de boas práticas que se traduzam em empatia, respeito e acolhimento.

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Público atento em auditório. Homens e mulheres observam a palestra com expressões sérias. O local é amplo e bem iluminado, com cadeiras metálicas e parede escura.Dos participantes, 971 estiveram presencialmente no local do evento, e 460 acompanharam de forma remota. O público foi composto por magistrados, servidores do Poder Judiciário e integrantes da sociedade civil, entre profissionais das áreas da saúde, educação, assistência social, estudantes, familiares e pessoas com autismo.

O ciclo de capacitações já passou pelas cidades de Cuiabá, Sinop, Sorriso e Cáceres, e agora Rondonópolis, reunindo esforços para promover a conscientização sobre o espectro autista em diferentes regiões do Estado. A próxima edição será realizada no dia 5 de dezembro, novamente em Cuiabá.

Juíza Ranata Evaristo tem cabelos longos e escuros fala ao microfone em púlpito de madeira, com bandeiras coloridas ao fundo. Ela sorri, usa vestido azul-marinho e colar dourado, em ambiente iluminado.Para a juíza Renata do Carmo Evaristo Parreira, coordenadora da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJMT, o evento demonstra o papel institucional do Judiciário na promoção da cidadania e da dignidade da pessoa humana.

“O evento foi exitoso, com mais de 1,4 mil pessoas participando e um nível elevado de qualidade técnica entre os palestrantes, o que proporcionou um rico compartilhamento de conhecimento. Mais uma vez, a inclusão foi difundida com muito êxito”, avaliou.

A magistrada ministrou palestra e enfocou a “decisão apoiada”, instituto previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015).

A juíza apontou que se trata de mecanismo distinto da curatela, que é medida restritiva e transfere decisões ao curador. A decisão apoiada preserva a autonomia da pessoa com deficiência (incluídas as pessoas autistas).

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Equipe do evento faz credenciamento de participantes em mesa com notebooks. Homens e mulheres aguardam na fila, conversando em ambiente claro e organizado.A 5ª edição do projeto “TJMT Inclusivo – Capacitação e Conscientização em Autismo” está alinhada com a Resolução CNJ nº 401/2021, que estabelece diretrizes de acessibilidade no Poder Judiciário.

A realização do evento contou com a parceria da Diretoria do Fórum de Rondonópolis, Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), Escola dos Servidores, Projeto Autismo na Escola e ADNA de Rondonópolis.

Acesse as fotos do evento no Flickr do TJMT

Assista: https://youtu.be/Y74UcDSoKmI

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5ª edição do TJMT Inclusivo em Rondonópolis fortalece diálogo sobre autismo e inclusão

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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