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Corregedoria e Núcleo de Solução de Conflitos criam iniciativa para impulsionar autocomposição

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A partir de uma parceria entre a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), teve início no dia 16 de abril a “Ação pela Conciliação”. Sob a liderança do corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, e do presidente do Nupemec, desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, esta iniciativa visa melhorar os indicadores e qualificar o Poder Judiciário mato-grossense como executor de uma política da autocomposição.
 
O projeto “Ação pela Conciliação” surge como resposta à meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e busca impulsionar a pacificação social através do uso de técnicas consensuais, e por consequência, a melhora da performance do Primeiro Grau à obtenção do Selo Diamante do Prêmio CNJ de Qualidade, reconhecimento do órgão nacional que atesta a excelência na prestação jurisdicional.
 
A ação, que se estende até o dia 31 de julho de 2024, contará com o apoio do Núcleo de Atuação Estratégica (NAE), sob a coordenação da juíza Melissa de Lima Araújo. A magistrada terá jurisdição sobre os processos cíveis aptos a serem submetidos à audiência autocompositiva em unidades do Estado, seguindo as diretrizes do juiz auxiliar da CGJ coordenador do NAE, Emerson Cajango.
 
De acordo com a juíza auxiliar da CGJ, Cristiane Padim, que tem entre suas atribuições gerenciar ações relacionadas à conciliação, mediação e outros instrumentos destinados ao tratamento adequado e à solução consensual de conflitos, nas fases pré-processual e processual, o objetivo principal do “Ação pela Conciliação” é alcançar os índices de autocomposição exigidos pelo CNJ com sentenças homologatórias de acordo nos processos de conhecimento, cumprimento de sentença e execução de título extrajudicial até o final do período estabelecido. Para isso, a expertise do órgão de gestão da Política Autocompositiva de Mato Grosso será destacada, com a realização de audiências de mediação e conciliação conforme o sistema multiportas previsto na legislação processual.
 
“A Ação pela conciliação se traduz em uma iniciativa inovadora que envolve todo o Poder Judiciário, seus colaboradores e os demais atores do sistema de justiça para a busca da consensualidade nas ações judiciais em andamento. O envolvimento de magistrados, servidores, mediadores, conciliadores, Ministério Publico, Defensoria Pública e demais atores, propiciará a extinção de processos por meio da construção da solução dialogada e estimulará a cultura do consenso, promovendo uma justiça mais acessível, rápida, eficiente e humanizada”, afirma Cristiane Padim.
 
Entre as ações planejadas estão: o correto lançamento dos andamentos que afetam os dados relacionados aos indicadores da autocomposição para o Prêmio CNJ de Qualidade, incluindo a homologação de transações e acordos. E a disponibilidade de mediadores e conciliadores, pelo Nupemec e DAJE, para a realização das audiências durante o período da “Ação pela Conciliação”.
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Programa Magistratura e Sociedade discute relações de poder no Judiciário com filósofo Silvio Gallo

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Cartaz digital com a foto de um homem calvo e de óculos em um círculo. Traz o texto Já está no ar a 36ª edição do programa Magistratura e Sociedade, trazendo uma reflexão profunda sobre o papel do poder nas relações sociais, educacionais e no âmbito do Judiciário. O episódio apresenta entrevista com o filósofo e pedagogista brasileiro Silvio Donizetti de Oliveira Gallo, referência na área de Filosofia da Educação e autor de estudos fundamentais sobre pedagogia libertária no Brasil.

A conversa é conduzida pelo juiz de Direito e professor de Filosofia da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Gonçalo Antunes de Barros Neto, e tem como tema “Jurisdição, Sociedade e Formação Filosófica”.

Durante a entrevista, Gallo propõe uma leitura crítica inspirada no pensamento do filósofo francês Michel Foucault, destacando que todas as relações humanas são atravessadas por relações de poder — desde os vínculos econômicos e afetivos até o exercício da docência e da jurisdição. Segundo ele, reconhecer essa dinâmica é essencial para compreender o papel dos diferentes atores envolvidos, especialmente no sistema de Justiça.

“O magistrado, ao proferir sua decisão, também exerce um poder”, explica o filósofo, ressaltando que os processos judiciais são permeados por múltiplas forças e interesses em disputa. Gallo chama atenção para a necessidade de uma postura crítica diante do poder. “Precisamos sempre desconfiar do poder, porque nenhum poder é legítimo por natureza.”

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No programa, o entrevistado destaca ainda que essa reflexão é particularmente relevante no Poder Judiciário, cuja legitimidade não se funda no voto popular, reforçando a importância de uma atuação consciente, ética e sensível às complexidades sociais. Ao longo do programa, outros aspectos relacionados à formação filosófica, ao papel da educação e à atuação crítica dos profissionais do Direito também são abordados.

Produzido pela Esmagis-MT, com apoio da Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça, o programa Magistratura e Sociedade busca fortalecer a formação humanística da magistratura, incentivando a reflexão crítica sobre o papel social da Justiça e promovendo uma prática jurisdicional mais ética, equilibrada e humanizada.

O programa completo pode ser assistido neste link.

https://www.youtube.com/watch?v=xigv9xQGeEo

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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