A Comarca de Chapada dos Guimarães publicou a Portaria nº 58/2025-ChG, que estabelece a escala de plantão judiciário para o mês de dezembro de 2025, abrangendo as áreas cível e criminal. A norma foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico (edição nº 12075) em 25 de novembro, com publicação em 26 de novembro, conforme certidão assinada pela unidade administrativa.

A portaria, assinada pelo juiz diretor do Foro, Leonísio Salles de Abreu Júnior, determina a organização dos trabalhos em conformidade com o Provimento nº 22/2024-CM e demais atos normativos que disciplinam o funcionamento do plantão no Judiciário mato-grossense. Entre as diretrizes, reforça-se que a distribuição e apreciação dos feitos serão realizadas pelo PJe, tanto na esfera cível quanto na criminal.

O documento apresenta a escala completa dos servidores responsáveis pelo atendimento durante o mês, incluindo dias úteis, finais de semana e feriado de 8 de dezembro. Também detalha os magistrados plantonistas para os períodos definidos entre 28 de novembro e 19 de dezembro, conforme estrutura regionalizada do plantão que integra Chapada dos Guimarães ao Polo I – Região Sul – Cuiabá.

A portaria ainda informa os telefones destinados ao contato com os plantonistas, com a observação de que alguns servidores utilizarão número próprio durante seus respectivos períodos de atuação.

Por fim, o ato determina que a escala seja afixada em local visível, que os servidores escalados sejam comunicados por e-mail funcional e que todas as entidades vinculadas ao plantão sejam devidamente informadas. A validade da portaria se dá a partir da data de sua publicação.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT