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Novos juízes conhecem detalhes da atuação da PM e têm aula sobre direitos da população LGBTQIAPN+

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Já caminhando para a reta final, o Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi 2023) para 25 novos juízes e juízas substitutos(as) de Direito contou com duas aulas importantes. A primeira foi sobre a atuação e estrutura da Polícia Militar de Mato Grosso, com o comandante-geral da PM, cel. PM Alexandre Mendes. Atualmente a corporação possui cerca de 7.100 policiais militares, divididos em 15 comandos regionais e batalhões especializados. A integração entre a PM e os novos juízes é importante para fortalecer as relações entre as instituições.
 
Conforme o comandante-geral, a capacitação promovida pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) foi um oportunidade única para a Polícia Militar fazer uma apresentação de toda a instituição, para que os novos magistrados possam conhecer a Polícia Militar que estará presente nas comarcas.
 
“Fizemos um diagnóstico de toda a instituição, de toda a estrutura dos sete mil homens e mulheres, por exemplo, no Estado, e, claro, dizendo o que que eles podem esperar dessa instituição, que é parceira do Judiciário, onde nós precisamos que cada vez mais estarmos alicerçados para que tenhamos um Poder Judiciário forte, coeso, para que a sociedade mato-grossense, a sociedade brasileira, possa ter realmente uma justiça presente. E para ter uma justiça presente tem que ter uma Polícia Militar forte nesses locais”, assinalou.
 
Já a segunda palestra foi sobre os direitos da população LGBTQIAPN+, tema importante visto que Mato Grosso ocupa a lista dos primeiros Estados com mais crimes de homofobia. O secretário do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia da Secretaria Estadual de Segurança Pública, tenente-coronel Ricardo Bueno de Jesus, lamentou a quantidade de ocorrências relacionadas aos crimes de homofobia e transfobia no Estado. Destacou ainda a importância de trazer reflexões em relação a essa realidade aos novos juízes, que em breve estarão em suas comarcas lidando diretamente com essas vítimas.
 
“O magistrado precisa ter, para além da formação, o olhar voltado para a dignidade de direitos humanos, um olhar com compaixão, um olhar para enxergar e reconhecer a humanidade nos corpos LGBTs. A sociedade brasileira, a sociedade mato-grossense, têm dificuldade em reconhecer a dignidade nessas vidas e por vezes elas perecem porque é como se não fizessem parte da humanidade. Então, o esforço que a gente tem que fazer de forma colaborativa é reconhecer a dignidade dessas pessoas para que elas possam ter acesso à justiça, ter acesso aos seus direitos, ter as suas
 
vidas e as suas identidades reconhecidas e não ficar à margem da sociedade.”
 
Já a diretora jurídica da Aliança Nacional LGBT, Thaís Brazil, elogiou a iniciativa da Esmagis em trazer esse tema para reflexão dos novos magistrados. “É um tema certeiro, considerando que Mato Grosso é um dos piores estados para LGBT+ viverem, é importante que novos magistrados e magistradas estejam alinhados com as demandas sociais, com as demandas de violência, infelizmente. E falar sobre LGBT não é só falar sobre violência. É sobre o direito ao nome das pessoas LGBT, é sobre o direito ao casamento, é sobre o direito a ser pai, ser mãe, sobre o direito ao trabalho. Infelizmente fica ainda muito associado a um tratamento apenas na intervenção das violências, o que não é verdade. E por mais que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso esteja extremamente avançado nesses quesitos, ainda há sim muitos pontos a avançar”, observou.
 
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: fotografia colorida onde aparece o coronel Alexandre Mendes. Ele é um homem de pele morena, que usa farda da PM, e conversa com os alunos. Imagem 2: fotografia colorida onde aparece o tenente-coronel Ricardo de Jesus. Ele é um homem branco, de cabelos escuros, que veste farda e está ao microfone. Imagem 3: fotografia colorida da palestrante Thaís Brazil, uma mulher branca, de cabelos pretos compridos, que usa um vestido preto e fala ao microfone.
 
Lígia Saito (com informações da TV.JUS) 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Aprimoramento do suporte pedagógico e valorização de potencialidades marcam debate sobre inclusão

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A inclusão escolar ultrapassa a dimensão técnica e demanda a construção de um ambiente pautado pela empatia, pela escuta e pela compreensão das diferenças. A reflexão é do professor Agnaldo Fernandes, um dos mais de mil participantes do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Com 24 anos de atuação na rede pública de ensino em Cuiabá e Várzea Grande, o educador destacou que o processo inclusivo se consolida, sobretudo, na convivência e no envolvimento de toda a comunidade escolar. “Existe também um trabalho importante com os demais estudantes, para que compreendam as diferenças e participem, respeitem e entendam. Exige preparo, sensibilidade e tempo”, afirmou.

A vivência em sala de aula, como professor de Artes, também revela o potencial expressivo dos estudantes atípicos quando encontram estímulos adequados. Segundo o professor Agnaldo Fernandes, há um envolvimento natural dos educadores em buscar estratégias mais direcionadas, especialmente em áreas como as artes, onde muitos alunos demonstram habilidades significativas. “A gente se apega muitas vezes, quer trabalhar de uma forma mais específica, mais enfática, pra que ele consiga se desenvolver, principalmente na minha área, que tem crianças que conseguem ter um potencial incrível na área de artes. Alguns autistas, por exemplo, conseguem trabalhar pintura, o faz de conta, uma série de elementos da arte que são interessantíssimos”, relatou.

No entanto, o tempo limitado e a dinâmica da rotina escolar acabam impondo barreiras à continuidade desse trabalho mais aprofundado. “Só que você tem muito pouco tempo pra trabalhar, aí você tem a próxima turma e a próxima turma e a próxima turma”, acrescentou, ao destacar a dificuldade de conciliar a atenção individualizada com a demanda de múltiplas turmas ao longo do dia.

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Ainda assim, o compromisso dos professores se mantém como um dos pilares da inclusão. O educador enfatiza que há um esforço contínuo para oferecer o melhor atendimento possível, mesmo diante das limitações estruturais. “A gente se esforça muito, tenta fazer o máximo, mas a gente gostaria que tivesse mais um apoio, um espaço específico pra aqueles que precisam, porque são seres humanos que necessitam de um acompanhamento maior”, afirmou.

Para ele, a ampliação desse suporte pode representar um avanço significativo não apenas no processo de aprendizagem, mas também na construção de perspectivas futuras para esses estudantes. “Esse apoio mais estruturado permitiria que eles se desenvolvessem melhor e pudessem, futuramente, estar no mercado de trabalho de uma forma muito mais efetiva”, concluiu.

Promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o evento foi realizado na quinta-feira (16), na Igreja Lagoinha, reunindo mais de 2,1 mil participantes, entre coordenadores escolares, professores e cuidadores de alunos com deficiência. A iniciativa, conduzida pela vice-presidente do TJMT e presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, reafirma o compromisso institucional do Judiciário mato-grossense com a promoção de direitos e com o fortalecimento de práticas inclusivas alinhadas às demandas sociais.

TJMT Inclusivo

O projeto reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com o respeito à neurodiversidade, e dá cumprimento à Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no âmbito do Judiciário. A iniciativa também está em consonância com a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

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Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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