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Cejusc da Infância promove acordo entre mãe e avó paterna durante Mutirão “Conciliar é Legal”

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Uma audiência de mediação realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Infância e Juventude de Cuiabá, quarta-feira (6), resultou em um acordo de guarda compartilhada entre a mãe e a avó paterna de uma criança de 9 anos. O encontro integrou o Mutirão “Conciliar é Legal”, dentro da XX Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O caso teve origem após o falecimento do pai da criança, em agosto de 2025. Desde então, o menino já residia com a avó paterna, que é viúva, e ambas as famílias decidiram regularizar a situação por meio da Justiça, priorizando o bem-estar e a estabilidade do menor. Na audiência conduzida pela mediadora judicial Nayara Módulo, com apoio das comediadoras Luciana Peres Rafael e Juliana Kido, as partes Maria Luana Reis Coelho (mãe) e Ajila Barbosa de Souza Monteiro (avó paterna), representadas pela advogada Débora Brizzolla Ferreira da Silva, chegaram a um consenso de forma pacífica e colaborativa.

O acordo estabelece guarda compartilhada, com residência fixa junto à avó paterna e direito de visitas livres à mãe, preservando o vínculo afetivo e o convívio familiar. A audiência teve duração de 23 minutos e o termo foi homologado pela juíza coordenadora do Cejusc da Infância e Juventude de Cuiabá, Leilamar Aparecida Rodrigues, no Sistema PJe.

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“O genitor faleceu recentemente, e o menor já morava com a avó paterna. A mãe, pensando no bem-estar do filho, concordou com a guarda compartilhada e com a residência fixa junto à avó. O objetivo sempre foi garantir segurança e estabilidade à criança”, explicou a advogada Débora Brizzolla Ferreira da Silva.

“O Mutirão da Conciliação foi extremamente eficiente. O atendimento se destacou pela rapidez, empatia e acolhimento humanizado. A equipe demonstrou sensibilidade ao lidar com uma situação delicada, proporcionando um ambiente seguro para o diálogo e a construção do acordo. Só tenho elogios para a iniciativa”, completou a advogada.

Para a gestora do Cejusc da Infância e Juventude de Cuiabá, Juliana Kido, o principal diferencial da mediação é a sensação de protagonismo que as partes experimentam ao resolver o próprio conflito. “O que eu acho mais bonito na mediação é essa sensação que as partes têm de que elas conseguiram chegar à resolução do problema. Elas decidiram juntas, sem uma decisão judicial impositiva. Isso traz satisfação e pertencimento, porque o resultado nasce do diálogo e não de uma imposição”, afirmou.

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A XX Semana Nacional da Conciliação é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada simultaneamente em todos os tribunais do país. Em Mato Grosso, as ações são coordenadas pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que integra o Poder Judiciário estadual e atua por meio dos 49 Cejuscs em funcionamento no Estado, responsáveis por promover mediações e conciliações em todas as comarcas.

Foto: Cejusc da Infância e Juventude de Cuiabá

Autor: Alcione dos Anjos

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Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJMT amplia proteção às mulheres e chega a 122 Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica em MT

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Mato Grosso alcançou, nesta sexta-feira (22), a marca de 122 Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher implantadas pelo Poder Judiciário estadual. Os municípios de Porto dos Gaúchos e Novo Horizonte do NorteGrupo de cerca de 15 pessoas posa para foto em sala institucional. Ao centro, um homem de terno segura um documento. Ao fundo, banner rosa da CEMULHER e bandeiras do Brasil e de Mato Grosso. passaram a integrar a iniciativa coordenada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher-MT), fortalecendo a atuação conjunta no combate à violência contra a mulher.
A expansão da rede vem sendo conduzida pelo TJMT, por meio do Cemulher-MT, sob a coordenação da desembargadora Maria Erotides Kneip, com o objetivo de integrar instituições do sistema de Justiça, segurança pública, assistência social, saúde e sociedade civil organizada para garantir acolhimento, proteção e respostas mais rápidas às vítimas.
Homem de terno preto assina documentos sobre balcão de madeira. Ao fundo, banner rosa da CEMULHER — Coordenadoria Estadual da Mulher do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.O diretor do Fórum da Comarca de Porto dos Gaúchos, juiz Thiago Rais de Castro, destacou que o enfrentamento à violência doméstica depende da união entre as instituições e da conscientização da população.
Segundo o magistrado, a implantação da rede representa um trabalho coletivo voltado à transformação de uma realidade enfrentada diariamente nos municípios da região. “Nós, do Judiciário, observamos que são recorrentes as demandas envolvendo violência doméstica. Esse engajamento é essencial para conscientizar a comunidade e também instruí-la. Quando se lança luz sobre determinado tema, novos cenários surgem e somente essa união é capaz de enfrentá-los”, afirmou.
O comandante da Polícia Militar de Novo Horizonte do Norte, Sargento Laércio, ressaltou que a formalização do termo de cooperação fortalece o atendimento às vítimas desde o primeiro contato realizado pela Polícia Militar. “A implantação da rede amplia o atendimento às vítimas de violência doméstica. A Polícia Militar, que faz o primeiro atendimento, passa a contar com suporte para as demais situações, garantindo mais amparo às vítimas e maior agilidade no atendimento”, pontuou.
A secretária municipal de Assistência Social de Novo Horizonte do Norte, Josiane Malaquias, classificou o momento como um marco importante para os municípios da comarca. “Sabemos que Mato Grosso possui índices altos de violência contra a mulher. Quando as forças se unem e mais pessoas trabalham em rede, conseguimos alcançar resultados mais satisfatórios no enfrentamento dessa realidade”, destacou.
Participantes sentados em auditório assistem à apresentação de uma mulher de cabelos curtos e camiseta branca, de pé à direita. Ao fundo, uma porta de madeira e um bebedouro.Além da solenidade de implantação da Rede de Enfrentamento, a equipe técnica do Cemulher-MT realizou, no período da tarde, uma capacitação voltada aos profissionais e instituições participantes, com orientações sobre fluxos de atendimento, acolhimento e fortalecimento da atuação integrada entre os órgãos que compõem a rede de proteção às mulheres.

Autor: Roberta Penha

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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