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Assédio moral: entenda o que é e como identificar no trabalho

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Quando uma pessoa adota comportamento abusivo, humilhante, constrangedor contra outra, com o objetivo de prejudicá-la ou impor determinada conduta no ambiente de trabalho, isso é assédio moral. Ele é identificado por palavras, atos, gestos, perseguições ou mensagens escritas que, intencionalmente ou não, causam danos à dignidade, à saúde ou ao emprego da vítima.
Tais atitudes são motivadas por relação de poder e ocorrem de forma sutil ou escancarada, verbal ou não verbal. Qualquer pessoa pode ser vítima ou agressor (a) e não é preciso adoecimento da vítima para se configurar o assédio.
O assédio moral também pode ser categorizado de acordo com a sua origem. O assédio moral interpessoal é realizado por um ou mais indivíduos, com o objetivo de prejudicar, controlar ou eliminar alguém da equipe. Já o assédio moral institucional ou organizacional ocorre quando a instituição utiliza métodos gerenciais que desrespeitam os direitos fundamentais para obter o engajamento de seus colaboradores (as).
O assédio moral pode se manifestar de várias formas. Entretanto, há situações mais recorrentes que indicam essa prática abusiva. Veja as características de cada uma:
Atentado contra a dignidade: dar apelidos pejorativos, atribuir tarefas humilhantes, desestruturar psicologicamente, ofender usando termos obscenos ou degradantes, impor punições vexatórias (dancinhas, prendas etc.), discriminar devido à orientação sexual, origem, gênero, religião, convicções políticas ou idade; espalhar rumores sobre a honra, saúde ou desempenho profissional, desacreditar o trabalho da vítima diante de outras pessoas.
Isolamento e recusa de comunicação: interromper a fala com frequência, isolar do restante da equipe, proibir a equipe de se comunicar com a vítima, ignorar sua presença dirigindo-se apenas aos demais; evitar comunicação direta dirigindo-se apenas por e-mails, bilhetes ou terceiros; impor condições de trabalho diferentes de outros profissionais.
Degradação proposital das condições de trabalho: induzir a vítima ao erro, retirar autonomia sem justificativa, criticar injusta e exageradamente o trabalho, atribuir tarefas inferiores ou superiores às suas competências, impedir o acesso aos equipamentos de trabalho (computador, mesa etc.), esvaziar seu trabalho, deixando a pessoa ociosa; pressionar para não fazer valer seus direitos trabalhistas (férias, licenças, horários etc.), determinar tarefas ou prazos impossíveis de serem cumpridos e ocultar informações úteis para a realização das tarefas.
Violência verbal ou física: gritar, xingar, ironizar ou imitar; ameaçar ou agredir verbal e/ou fisicamente; danificar bens materiais (automóvel, imóveis e objetos pessoais), invadir a privacidade (escutas telefônicas, leituras de e-mails etc.), desconsiderar problemas de saúde, ameaçar exoneração/perda de cargo comissionado ou função de confiança frequentemente.
Outra forma de identificar o assédio moral é quanto à sua hierarquia. Confira:
Assédio moral horizontal: ocorre entre pessoas que pertencem ao mesmo nível hierárquico;
Assédio moral vertical: ocorre entre pessoas que pertencem a níveis hierárquicos diferentes e se dividem em:
Vertical ascendente: Assédio praticado por colaborador(a) ou grupo de colaboradores(as) contra a chefia;
Vertical descendente: assédio caracterizado pela pressão da chefia em relação aos colaboradores(as).
Assédio moral misto: é o acúmulo do assédio moral vertical e horizontal. Em geral, a agressão se inicia com a chefia e é seguida pelos colegas da vítima.
Perfil de quem pratica – Alguns aspectos são observados em pessoas assediadoras, como: não saber ouvir e se colocar como dono(a) da verdade; ser agradável com superiores, mas perseguir colaboradores(as); orgulhar-se de controlar a equipe com mão de ferro; não admitir que demonstrem mais conhecimento do que ele ou ela; disfarçar sua falta de capacidade e insegurança com ordens contraditórias, mobilizar novos projetos para logo modificá-los, criando instabilidade; tomar para si os elogios feitos à equipe e apontar culpados quando recebe críticas.
Saiba mais sobre o assédio moral, sexual, virtual e discriminação no trabalho na cartilha elaborada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso.
Busque ajuda!
Por meio da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, o Poder Judiciário de Mato Grosso disponibiliza um canal de manifestação, aberto a magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as), credenciados(as) e quaisquer outros prestadores(as) de serviços, independentemente do vínculo jurídico mantido. Para acessar o formulário para registro da notícia do fato, basta clicar no banner da Comissão, localizada na página inicial do portal do TJMT. Depois, clicar em “Canal de Manifestação”.
Seguindo a Resolução nº 351, de 28 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é garantido o sigilo e o compromisso de confidencialidade no encaminhamento da notícia de assédio ou discriminação, sendo vedado o anonimato, com vistas a proteger o direito à intimidade e à integridade psíquica da pessoa noticiante, sendo exigido o seu consentimento expresso para qualquer registro ou encaminhamento formal do relato.
Além disso, a mesma Resolução proíbe qualquer forma de retaliação contra a pessoa noticiante, seja a vítima, a testemunha ou qualquer indivíduo que, de boa-fé, relate, testemunhe ou colabore na apuração de condutas de assédio ou discriminação. A pessoa que pratica retaliação pode ser responsabilizada disciplinar ou funcionalmente, conforme a legislação aplicável.
Na página da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação também é possível acessar os fluxos de registro e recebimento de notícia, a composição da Comissão, as normativas relativas ao tema, o guia de combate ao assédio, além de notícias e vídeos informativos.

Autor: Celly Silva

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Projeto Hannah agiliza análises e muda rotina na Vice-Presidência do TJMT

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Além da tecnologia, o Projeto Hannah nasceu da rotina intensa e dos desafios reais enfrentados dentro da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A iniciativa, desenvolvida internamente, é resultado direto do trabalho de servidores e servidoras que vivenciam diariamente o fluxo processual.

Segundo o assessor da Vice-Presidência, João Pedro Guerra, um dos servidores responsáveis pelo desenvolvimento da ferramenta, a ideia surgiu em um contexto de aumento expressivo de demandas. “O cumprimento das metas nacionais exigia um ritmo de trabalho constante, o que sinalizou a necessidade de adotar medidas que auxiliassem o fluxo de produção do gabinete, sem comprometer a função decisória”, explica.

Rotina intensa e necessidade de inovação

Em 2025, o volume de processos remetidos à Vice-Presidência cresceu significativamente. Diante desse cenário, a equipe precisou buscar alternativas que garantissem eficiência do serviço prestado.

A solução foi desenvolver uma ferramenta própria, pensada para a realidade do TJMT. Com a implementação do Hannah, a rotina passou por mudanças importantes. A ferramenta realiza uma triagem inicial dos documentos processuais, separando automaticamente aqueles que são essenciais para a análise — como recursos, contrarrazões e acórdãos — daqueles que não impactam diretamente a decisão.

Para a gestora de gabinete da Vice-Presidência, Camila Alessandra Pinheiro Salles Takases, o Hannah trouxe mais organização à rotina de análise de recursos. Ela descreve a ferramenta como um mecanismo que “permite uma análise mais acurada e aprofundada em demanda judiciais de alta complexidade”.

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Sistema de precedentes

No que se refere a mudanças no dia a dia, a gestora destaca a base atualizada de julgados dos tribunais superiores. “Diante da afetação de novos temas pelo Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, a assessoria necessita estar sempre atualizada, o que demanda estudo diário dos entendimentos das cortes superiores. Por ter a sua base atualizada regularmente, a Hannah facilita na identificação de temas recentes e ainda desconhecidos pela assessoria, permitindo que a sistemática dos precedentes qualificados seja corretamente aplicada aos casos sob julgamento”, reforçou.

Mesmo com o apoio da inteligência artificial, o trabalho humano segue como peça central. Após a emissão do parecer pelo sistema, cabe ao assessor revisar, validar e, se necessário, ajustar o conteúdo antes da elaboração da minuta.

Produtividade e resultados concretos

Os impactos da ferramenta já podem ser medidos na prática. Dados internos apontam uma redução significativa no tempo médio de conclusão dos processos na Vice-Presidência ao longo de 2025, com correlação direta ao uso do Hannah.

O desenvolvimento do Hannah também foi marcado por desafios e aprendizado constante. O processo envolveu testes, ajustes e diálogo permanente entre a equipe técnica e os usuários finais.

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“O feedback dos servidores é positivo e há um alinhamento constante para correções e aprimoramento das funcionalidades”, explica João Pedro. Essa construção colaborativa tem sido essencial para garantir que a ferramenta atenda, de fato, às necessidades da rotina.

Propósito e reconhecimento

O Projeto Hannah integra a estratégia de inovação do TJMT e tem como objetivo aprimorar a prestação jurisdicional. A ferramenta utiliza um Mapa de Admissibilidade com 14 critérios sistematizados, criando uma sequência lógica de análise para verificar se os recursos atendem aos requisitos formais.

A iniciativa já ganhou destaque nacional e foi apresentada em evento promovido pelo STJ. Além disso, o modelo desenvolvido em Mato Grosso chamou a atenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que avalia a possibilidade de nacionalização da solução, permitindo que outros tribunais adotem a ferramenta.

Mais do que tecnologia, o Hannah representa uma mudança de cultura: uma solução construída por quem vive o dia a dia do Judiciário, com foco em eficiência, responsabilidade e valorização do trabalho humano.

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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