O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), por meio da Escola Judiciária Eleitoral, deu início nesta semana, ao curso virtual “Propaganda Política, Mídias Sociais e Poder de Polícia”. O evento, que ocorre nos dias 3 e 4 de abril, tem como público-alvo magistrados, promotores e servidores que atuam na Justiça Eleitoral.

Ministrado pelo analista judiciário do TRE-MT e especialista em direito eleitoral e digital, Alexandre Basílio Coura, o curso visa atualizar os participantes acerca das profundas mudanças legislativas e jurisprudenciais que ocorreram desde as últimas eleições municipais. Em um ano eleitoral, como o atual, é essencial que os envolvidos na condução do processo eleitoral estejam preparados para lidar com as novidades e desafios que surgem no campo da propaganda política e das mídias sociais.

O curso tem como objetivo geral apresentar aos participantes os principais pontos de controvérsia entre a legislação e os precedentes dos tribunais brasileiros relacionados à propaganda política, ao poder de polícia e às mídias sociais. Dessa forma, busca-se prepará-los para uma atuação tranquila no pleito de 2024, garantindo o cumprimento das normas eleitorais e a lisura do processo democrático.

O curso aborda uma variedade de temas essenciais para o entendimento e aplicação das regras eleitorais. Entre os tópicos do conteúdo programático, destacam-se: Tipologia da Propaganda Política; Propaganda Partidária; Propaganda Intrapartidária; Publicidade Institucional; Propaganda Eleitoral; Propaganda Eleitoral Antecipada; Poder de Polícia; Propaganda Eleitoral de Rua; Propaganda Eleitoral nas Mídias Sociais; Principais Regras sobre o Impulsionamento de Campanhas; e Introdução às Provas Digitais.

“A realização deste curso é de extrema importância, principalmente em um ano eleitoral como o atual, no qual as demandas e desafios para a Justiça Eleitoral são ainda mais intensos. A propaganda política e o uso das mídias sociais têm se mostrado ferramentas poderosas no processo democrático, mas também trazem consigo desafios e dilemas. É fundamental que magistrados, promotores e servidores estejam atualizados e preparados para lidar com essas questões, garantindo assim a transparência, lisura e legitimidade das eleições”, ressaltou a presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.

O vice-diretor da EJE e juiz membro, Eustáquio Inácio de Noronha Neto, ressaltou a importância da escola na capacitação do corpo técnico da Justiça Eleitoral. “A Escola Judiciária Eleitoral tem desempenhado um papel crucial na formação e especialização dos profissionais que atuam na Justiça Eleitoral, oferecendo cursos como este que proporcionam uma visão abrangente e atualizada das regras e precedentes relacionados à propaganda política, ao poder de polícia e às mídias sociais”.

Jornalista: Andréa Martins Oliveira

#DescriçãodaImagem: Trata-se de um print da tela da transmissão do curso, onde se pode ver uma parcela dos participantes. Na parte superior consta uma faixa azul contendo à esquerda a palavra CAPACITAÇÃO  e a direita a logo das eleições municipais 2024 e a logo do TRE-MT. 

Fonte: TRE – MT