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Justiça Eleitoral leva programa a escola no Pedra 90 e incentiva jovens a tirar o primeiro título

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A Escola Estadual Cívico-Militar “Malik Didier Namer Zahafi”, localizada no bairro Pedra 90 (a 30 km do centro de Cuiabá), transformou-se nesta semana em um braço da Justiça Eleitoral no Estado. O projeto “Voto Consciente” levou à unidade servidores, equipamentos e toda a estrutura necessária para que os jovens realizassem o alistamento eleitoral e o cadastramento biométrico para a emissão do título de eleitor. Embora o voto para menores de 18 anos seja facultativo, o programa incentiva o exercício da cidadania, colocando a juventude como protagonista na escolha de seus representantes no Executivo e no Legislativo, nas esferas municipal, estadual e federal.

“A importância do programa ‘Voto Consciente’ é levar aos jovens a informação de que a participação deles no processo democrático e na política interfere diretamente em seu dia a dia — no transporte, na saúde e na qualidade do ensino. O programa estimula a consciência cidadã e incentiva o alistamento eleitoral a partir dos 15 anos, desde que completem 16 anos até a data da eleição”, destacou o juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Welder Queiroz dos Santos, diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), setor responsável pela execução do projeto.

Quem aproveitou a oportunidade foi a estudante Amanda Nataly de Almeida Brito, de 16 anos, do 2º ano. Inspirada pela chance de exercer a cidadania por meio do voto, exibiu orgulhosa seu título de eleitor. “Meu irmão mais velho também tirou o título aos 16 anos. Lá em casa, minha mãe me incentivou. Acho que é uma forma de buscarmos mudanças em nossas vidas, escolhendo representantes que trabalhem por nós. Aproveitei e já baixei o aplicativo e-Título para facilitar o acesso ao documento pelo celular”, contou.

Outro que não desperdiçou a oportunidade foi Nícolas Mapelli dos Santos, de 15 anos, aluno do 1º ano. “Fiz por causa da facilidade que o projeto trouxe. Será a primeira vez que vou votar, e isso é importante. Traz uma certa responsabilidade, porque passamos a ser eleitores, pessoas que escolhem o futuro. É um voto de confiança na nossa capacidade”, afirmou.

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A servidora do cartório eleitoral Jaqueline Almeida atuou na linha de frente do alistamento para emissão do primeiro título na escola. Ela explica que o processo é rápido e seguro. Começa com a apresentação do RG e do comprovante de residência, seguido pelo preenchimento do cadastro do jovem, coleta de assinatura, biometria e, por fim, a foto. “O aluno já sai daqui com o título impresso e, com o app do e-Título instalado, pode baixar a versão digital do documento”, informou.

Diagnóstico

Um levantamento feito por uma ex-aluna da escola apontou que cerca de 800 estudantes eram potenciais eleitores, mas ainda não possuíam título. A partir desse diagnóstico surgiu a oportunidade para que muitos pudessem exercer, de fato e de direito, o voto.

Vitória Oliveira, estudante de Gestão Pública no campus Várzea Grande do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), desenvolveu a pesquisa como parte do seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), com o tema: “Adolescência, Cidadania Digital e o Voto Eletrônico: Uma análise do primeiro contato com as urnas”.

“Esse trabalho visa mostrar a importância do primeiro voto. Com a aplicação de cerca de 500 questionários preenchidos manualmente pelos alunos, percebi pelas respostas que muitos não entendiam a relevância de sua participação na política. Fico feliz em contribuir com esse resultado e com o trabalho que o TRE-MT realiza. É uma forma de mostrar a esses jovens que eles são importantes, sim. E que o voto, além de um direito, é a confirmação da nossa importância como cidadãos”, avaliou.

A professora de História Maria Regina Moura de Carvalho reforça que o título de eleitor pode ser um instrumento de conscientização política entre os jovens. “Trabalhamos em sala o conteúdo político e o quanto ele impacta nossas vidas. Para muitos alunos, a culpa é sempre do outro. Mas, quando você tira seu título, passa a ter o direito ao voto — e esse voto é uma responsabilidade. Se alguém eleito não promove mudanças, é porque faltou representatividade. E o voto é uma forma de buscar essa representatividade”, sublinhou.

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A diretora da escola, Márcia Correia Alves, avalia que o programa “Voto Consciente” reflete uma parceria importante da Justiça Eleitoral com a comunidade escolar. “Estamos em uma escola distante do centro de Cuiabá. Essa parceria é fundamental para que o aluno exerça seu papel de cidadão, escolhendo seus representantes. É uma forma de estimular o jovem a ter responsabilidade com o futuro da sua cidade, do seu Estado e do seu país”, afirmou.

O bairro Pedra 90 integra a 55ª Zona Eleitoral. As atividades do projeto tiveram início na terça-feira (24), com palestras educativas, e seguen até esta sexta-feira (27). As palestras foram voltadas para estudantes do 2º e 3º anos do Ensino Médio e do 9º ano do Ensino Fundamental II. O palestrante foi o servidor do TRE-MT, Carlos Henrique Cândido. A expectativa é de que cerca de mil estudantes sejam atendidos pelo Cartório Eleitoral.

Qualquer escola, pública ou privada, pode solicitar ao TRE-MT que o programa “Voto Consciente” leve serviços e informações aos alunos a partir dos 15 anos. Basta enviar um e-mail para [email protected], que a Escola Judiciária Eleitoral (EJE) analisará e responderá à solicitação.

Jornalista: Anderson Pinho

#PraTodosVerem: A imagem mostra uma sala de aula adaptada para atendimento da Justiça Eleitoral, onde estudantes são atendidos por servidores em mesas com computadores, câmeras e equipamentos de iluminação para o cadastramento biométrico. No destaque superior direito, um grupo posa para foto com um jovem segurando um comprovante, ao lado do juiz-membro e diretor da EJE/TRE-MT, acompanhado de outras mulheres sorridentes. No destaque inferior direito, outro ângulo mostra o atendimento sendo realizado, com foco em uma atendente e um estudante.

Fonte: TRE – MT

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TRE-MT promove curso sobre eleições sob a perspectiva dos direitos humanos, da equidade e da inclusão

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Direitos humanos, equidade racial, inclusão e representatividade são temas que ganharam espaço central no debate democrático contemporâneo. Com esse foco, teve início nesta segunda-feira (08.06), no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), o curso telepresencial “Eleições em Perspectiva: Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnia em Processo Eleitoral”. A capacitação segue até quinta-feira (11.06) e reúne magistrados(as), promotores(as) e servidores(as) da Justiça Eleitoral.

A formação aborda temas centrais do processo eleitoral a partir de uma perspectiva voltada aos direitos humanos e à promoção da equidade. O conteúdo programático está dividido em quatro módulos: Propaganda Eleitoral com enfoque em direitos humanos, gênero, raça e etnia; Registro de Candidatura com enfoque interseccional; Prestação de Contas e financiamento com foco em equidade; e Abuso de Poder (econômico, político, comunicacional e religioso) e práticas discriminatórias.

Ao dar as boas-vindas aos participantes, a presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, destacou que a inclusão, o diálogo e o acolhimento são fundamentais para o fortalecimento da democracia e para a aproximação da Justiça Eleitoral com a sociedade.

“A Justiça Eleitoral precisa conversar com todas as pessoas, acolher diferentes perspectivas e promover a participação de todos no debate público. O conhecimento e o acolhimento são fundamentais para construirmos uma democracia cada vez mais humana e inclusiva”, afirmou a presidente.

A desembargadora ressaltou ainda que a participação no processo eleitoral, seja como eleitora, candidata, servidora, advogada, promotora, juíza ou mesária, representa um importante exercício de cidadania e fortalecimento democrático. Para ela, iniciativas como o curso ampliam o conhecimento, qualificam o debate público e contribuem para uma atuação institucional cada vez mais inclusiva.

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A juíza auxiliar da Presidência do TRE-MT, Edna Ederli Coutinho, destacou a importância da temática para o fortalecimento da democracia e para a atuação institucional da Justiça Eleitoral.

Segundo ela, o debate sobre inclusão e representatividade deixou de ocupar um espaço periférico e passou a integrar o centro das discussões sobre aperfeiçoamento democrático. “A ampliação da participação de mulheres, pessoas negras, indígenas e outros grupos historicamente minorizados não é apenas uma pauta social, mas uma exigência constitucional e um compromisso institucional. Mais do que uma oportunidade de atualização técnica, este curso nos convida a refletir sobre o papel da Justiça Eleitoral na construção de uma democracia efetivamente inclusiva, plural e representativa”, afirmou.

O diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Mato Grosso (EJE-MT), juiz-membro substituto Welder Queiroz dos Santos, ressaltou que a promoção da inclusão e da diversidade está alinhada às diretrizes nacionais da Justiça Eleitoral.

“A primeira grande bandeira institucional do Tribunal Superior Eleitoral foi justamente a inclusão de mulheres, pessoas negras e indígenas na participação política. Trata-se de um tema fundamental para o fortalecimento do ambiente democrático e para a construção de uma sociedade mais representativa”, destacou.

Ao dar início às atividades, o palestrante Elder Maia Goltzman explicou que a proposta do curso é promover um diálogo entre o Direito Eleitoral e os Direitos Humanos, permitindo uma nova leitura dos principais institutos eleitorais.

“A ideia é analisar temas como propaganda eleitoral, abuso de poder, prestação de contas e registro de candidatura sob a perspectiva dos direitos humanos. Muitas das questões enfrentadas pela Justiça Eleitoral envolvem dilemas relacionados à inclusão, igualdade e proteção de direitos fundamentais. Por isso, queremos construir um espaço de diálogo, reflexão e troca de experiências”, afirmou.

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Especialistas de referência nacional

O curso é ministrado por dois especialistas com ampla atuação acadêmica e profissional na área.

Elder Maia Goltzman é analista judiciário do TRE-SP, mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), doutorando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e especialista em Direito Administrativo. Atua em pesquisas relacionadas à liberdade de expressão, direitos humanos, população LGBTQIAPN+, desinformação e direito digital, além de ser professor em cursos de pós-graduação e autor de obras na área eleitoral.

A programação também contará com a participação de Sabrina de Paula Braga, responsável por ministrar módulos do curso ao longo da semana. Analista judiciária do TRE-MG, é mestra e doutoranda em Direito Político pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), coordenadora do eixo “Participação de Grupos Minorizados” da Capacitação Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais e integrante da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da Justiça Eleitoral.

Jornalista: Andréa Martins Oliveira

#PratodosVerem – Participante acompanha, por meio de um notebook, o curso telepresencial “Eleições em Perspectiva: Gênero, Raça e Etnia no Processo Eleitoral”, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Na tela, aparecem autoridades e participantes da capacitação em videoconferência, enquanto o palestrante apresenta conteúdo relacionado aos direitos humanos e ao processo eleitoral.

Fonte: TRE – MT

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